sessao nº 6

Audiência Pública
2º Quadrimestre 2022
Objetivos:
Atender o Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º, § 4º
Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais e Municipais.
Relatores:
Valmir Tavares Lessa – Prefeito
Loraine Tavares Lima – Sec. de Planejamento
Marcello Silva Carvalho – Contador Geral 
Luis Eduardo Sancho Gomes – Sec. de Fazenda
Robson Nunes Paulo – Controlador Interno
METAS A SEREM AVALIADAS 
EXECUÇÃO DA RECEITA
DA GESTÃO DOS ÍNDICEIS CONSTITUCIONAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO - FUNDEB
SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 
CONCEDIDAS
RESULTADO FINANCEIRO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
GASTO COM PESSOAL
SALDO FINANCEIRO
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
COMPOSIÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
PREVISÃO INICIAL ARRECADADO % PREVISÃO 
ATUALIZADA
100.820.574,40 103.584.117,40 102,74
ARRECADO
Até 2º Q 2021
ARRECADADO
Até 2º Q 2022 VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO %
77.763.201,30 103.584.117,40 +25.820.916,10 +33,20
EXECUÇÃO DA RECEITA 
RECEITAS EM R$ 1,00
A RCL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$
123.174.420,40. A base de apuração da RCL é o valor do mês
atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como
parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com
pessoal e a dívida pública consolidada.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2º Q – 2021 -
SET 2020 –
AGO 2021
2º Q – 2022 -
SET 2021 –
AGO 2022
VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO %
106.047.844,90 123.174.420,40 +17.126.575,50 +18,06
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as despesas
empenhadas até o 2º Quadrimestre de 2022, temos a seguinte
SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$
103.584.117,40 e as Despesas Empenhadas R$ 85.386.699,60, o
que representa o percentual aplicado sobre a receita de 82,43%.
O resultado demonstra que o Município encerrou o 2º
QUADRIMESTRE de 2022, com SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO,
no montante de R$ 18.197.417,80.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA X DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS 
EMPENHADAS RESULTADO R$ RESULTADO %
Até 2º Q 2022 103.584.117,40 85.386.699,60 18.197.417,80 17,57%
Até 2º Q 2021 77.763.201,30 67.637.585,40 10.125.615,90 13,02%
Variação R$/% +25.820.916,10 
(+33,20%)
+17.749.114,20 
(+26,24%)
+8.071.801,90 
(+79,72%)
+4,55 pp
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA X DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
Observa-se que as receitas foram realizadas em montante
equivalente a R$ 103.584.117,40 enquanto que as despesas
liquidadas no montante de R$ 72.061.169,10, o que
representa o percentual sobre a receita de 69,57%. O
resultado financeiro demonstra que o Município encerrou
até o 2º QUADRIMESTRE de 2022, com SUPERÁVIT, no
montante de R$ 31.522.948,30.
RESULTADO FINANCEIRO
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS RESULTADO R$ RESULTADO 
%
Até 2º Q 
2022 103.584.117,40 72.061.169,10 31.522.948,30 30,43%
Até 2º Q 
2021 77.763.201,30 59.201.846,60 18.561.354,70 23,87%
Variação 
R$/%
+25.820.916,1
0 +33,20%
+12.859.322,50
+21,72%
+12.961.593,60 
+69,83%
+6,56%
RESULTADO FINANCEIRO
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
As Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de
governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis específicas
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação de
15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a
Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e
pela LRF, que estabelecem o limite máximo de 54% sobre
a RCL para o Poder executivo, e 6% para o Poder
legislativo.
DA GESTÃO DOS ÍNDICEIS CONSTITUCIONAIS
O total das receitas que servem de base de cálculo para
apuração dos gastos na Educação foi na ordem de R$
41.290.017,40, enquanto que as despesas somaram o
montante de R$ 10.839.047,46 que correspondem ao
percentual aplicado de 26,25 % até o 2º Quadrimestre de 2022.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo de 25 %
é anual.
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88.
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS COM
MDE %
Até 2º Q 2022 41.290.017,40 10.839.047,46 26,25
Até 2º Q 2021 36.527.756,3 7.515.122,73 20,57
Variação R$/% +4.762.261,10 
(+13,04%)
+3.323.924,73 
(+44,23%) +5,68 pp
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da 
CF/88.
O total dos recursos recebidos referentes as transferências do
FUNDEB no montante de R$ 10.928.848,60 e o gasto na
aplicação na remuneração do magistério alcançou o valor de R$
7.479.994,49, correspondendo a 68,44% aplicados dos recursos
recebidos, ficando ABAIXO do mínimo de 70% estabelecido por
lei, até o 2º Quadrimestre de 2022.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de
70 % ao ano.
Nota Explicativa:
Não foi possível cumprir o mínimo de 70% no 2º quadrimestre em decorrência do prazo entre a
autorização legislativa para conceder o reajuste referente aos professores da classe E1 e o
pagamento realizado em 06/09/2022, portanto posterior ao período apresentado, ocasionando o
percentual abaixo do mínimo exigido.
EDUCAÇÃO - FUNDEB
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
PERÍODO RECEITAS DESPESAS %
Até 2º Q 2022
(70%) 10.928.848,60 7.479.994,49 68,44
Até 2º Q 2021
(70%) 9.243.890,90 6.271.287,51 67,84
Variação R$/% +1.684.957,70
(+18,23%)
+1.208.706,98
(19,27%)
+0,60 pp
EDUCAÇÃO - FUNDEB
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
O total das receitas que servem de base de cálculo para apuração
dos gastos com SAÚDE, apresentou um montante de R$
40.321.944,40 enquanto que as despesas liquidadas somaram o
montante de R$ 11.013.096,20, o que corresponde ao percentual
alcançado 27,30% até o 2º Quadrimestre de 2022.
O total de despesas liquidadas em Saúde junto com os repasses do
SUS, alcançou o montante de R$ 22.749.601,30 em despesas
liquidadas.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 15% ao
ano.
SAÚDE
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS COM
SAÚDE %
Até 2º Q 2022 40.321.944,40 11.013.096,20 27,30
Até 2º Q 2021 35.795.583,40 8.942.777,10 25,00
Variação R$/% +4.526.361,00 
(+12,65%)
+2.070.319,10 
(+23,15%) +2,30 pp
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
SAÚDE
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite
máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita
Corrente Líquida.
A receita líquida apurada no Período de Set/2021 a Ago/2022 foi de
R$ 123.174.420,40, e a despesa no mesmo período alcançou o
montante de R$ 52.712.014,79, correspondendo ao percentual
gasto de 42,79% .
Limites:
Máximo: 54,00%
Prudencial: 51,30%
Alerta: 48,60%
GASTO COM PESSOAL
RESULTADO Até 2º Q 2021 Até 2º Q 2022 VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO %
PRIMÁRIO 15.150.504,00 25.979.008,40 +10.828.504,40 +71,47%
NOMINAL 17.988.343,00 28.756.539,80 +10.768.196,80 +59,86%
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
COMPOSIÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
IPTU
19,00%
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU
4,62%
ISS
23,53%
RECEITA DIVIDA ATIVA ISS
0,36%
ITBI
2,41%
RECEITA DIVIDA ATIVA ITBI
0,00%
TAXAS
13,46%
IRRF
25,21%
CONT. ILUM PÚBLICA
11,42%
IPTU
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU
ISS
RECEITA DIVIDA ATIVA ISS
ITBI
RECEITA DIVIDA ATIVA ITBI
TAXAS
IRRF
CONT. ILUM PÚBLICA
COMPOSIÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CONCEDIDAS
PERÍODO - JANEIRO/AGOSTO - 2022
Câmara Municipal 2.684.599,33
Fundo Municipal de Saúde 14.333.042,87
Fundo Municipal de Assistência Social 3.250.000,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00
Instituto de Pensão e Aposentadoria – Aporte Financeiro 1.335.525,20
Total 21.603.167,40
SALDO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE 2022
SALDO DE BANCO EM 31/08/2022.
PREFEITURA – FONTE 00 - Ordinários 8.932.145,39
PREFEITURA – FONTE 04 – Royalties 8.036.667,01
PREFEITURA – Demais Fontes 11.420.695,70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26.952.683,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.436.680,43
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.814,02
TOTAL 58.799.686,05
Obrigado a todos pela 
presença!
Esta apresentação estará disponível no Site Oficial da
Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/
Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto aos números
ora apresentados, a Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu -RJ encontra-se à disposição para os devidos
esclarecimentos.

ATA DIGITAL N.° 06 
(AP PC) 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da Audiência Pública de Prestações de Contas do Prefeito de Conceição 
de Macabu referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte dois, 
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu no dia 
vinte e!lovedo mês de setembro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. Estavam presentes os vereadores, Guta, Coutinho, Leonei, Lucas, Luiz 
da Tribo, Gaúcho, Sandra Daumas, Tcharles. Ausentes as vereadores Toninha, 
Dhal e vereadora Nathália Braga. 0 Membro da comissão de Finanças e 
Orçamenta Sandra de Oliveira Daumas após aberta a Audiência Pública 
convidou Excelentíssima Prefeito para dar inicio â prestação de contas. Em 
seguida Excelentíssimo Prefeito e sua equipe iniciaram a prestação de contas. 
Ficaram na secretaria e na sala de atas da Casa Legislativa: áudios, cópias dos 
roteiros e explicativos. E não havendo mais assuntos a tratar, declarou 
encerrada a presente audiência pública de prestações de contas. 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br