sessao nº 48

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 PC.11,10111yilp,I 1 ,V: 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 48 Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia três de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente a vereadora Nathália Braga. Em seguida, o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária 
do dia doze de setembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. 
Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias:PLOn°70/2022, do vereador Sandro 
Daumas, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, 
pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que 
apresentem ausência ás aulas acima de trinta por cento do percentual mensal; 
PLOn.°71/2022 do vereador Sandro Daumas, que veda a circulação de cães 
de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e 
focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito 
do município de Conceição de MacabuIRJ; indicação n.°148/2022 do vereador 
Guta, que reitera da Indicação n.'128/2022, objetivando que o Prefeito 
disponibilize um veiculo para ficar a disposição do centro de fisioterapia; Oficio 
n.°256/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito - encaminhando demonstrativo 
da receita corrente liquida referente ao 4° bimestre de 2022; Oficio n.°257/2022 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito - solicitando prorrogação para resposta ao 
Requerimento n.'36/2022; Oficio n.°258/2022 do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito solicitando prorrogação para resposta ao Requerimento n.°37/2022; 
Oficio n.°259/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhando resposta 
ao Requerimento n.°28/2022; Oficio n.°261/2022 do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito encaminhando relatório resumido da execução de gestão fiscal relativo 
ao 4° bimestre de 2022; Oficio n.°268/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito 
encaminhando resposta ao Requerimento n.°39/2022; Oficio n.°027/2022 da 
secretaria municipal de meio ambiente - em resposta a Indicação n.°139/2022. 
Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador 
Tcharles falou sobre uma reunião com Excelentíssimo Senhor Prefeito. Disse 
que o cartão alimentação terá um aumento. Disse que o aumento será para os 
servidores concursados e para os cargos comissionados. Disse que o Senhor 
Prefeito tem a intenção de valorizar a classe dos servidores. Com a palavra o 
vereador Guta agradeceu as pessoas que o apoiaram com o Deputado Altineu 
e com o Deputado VitorJunior. Disse que com o apoio dos Deputados se 
consegue mais emendas para o município. Falou sobre a prestação de contas 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Falou sobre o último evento da cidade. 
Disse que falta planejamento e falta divulgação. Disse que "não tinha ninguém". 
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ATA DIGITAL N°53 
ANO: 2022 
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Falou sobre um campeonato realizado no campo do São Luiz. Disse que o 
campeonato não teve apoio por parte da prefeitura. Disse que o presidente do 
(2j:lio enviou os ofícios solicitando apoio. Falou sobre a prestação de contas 
da saúde. Disse que solicitou ao secretário de saúde transporte para os 
atendidos no centro de fisioterapia. Falou sobre a volta da realização dos 
exames de endoscopia no município. Agradeceu ao secretario Pedro. Disse 
que solicitou ao secretario a volta da distribuição de lanche para os munícipes 
que realizam exames fora do município. Registrou a presença daex-vereadora 
Teresinha, doex-vereadorLucianoPoroca, do secretário Tic6 e do secretário 
Neto. 0 Senhor presidente registrou a presença doex-vereadorLucianoe da 
ex-vereadora Teresinha. Coma palavra o vereador Coutinho falou sobre a 
presença daex-vereadora Teresinha. Falou sobre a presença doex-vereador 
LucianoPoroca. Falou sobre o resultado das eleições. Disse que a eleição não 
teve grandes problemas no município. Falou sobre a vitória do governador 
Claudio Castro. Parabenizou oDr. Flaviano. Agradeceu a votação expressiva 
ao Deputado Aureo. Agradeceu a votação ao candidatoComte. Falou sobre a 
votação do candidato Messias. Falou sobre a votação do professor Renato. 
Falou sobre o anuncio do aumento no cartão do servidor. Disse que o governo 
pensa no servidor público. Disse concordar com o apoio aos eventos privados. 
Coma palavra o vereador Luiz da Tribo agradeceu aos votos aos candidatos 
Felipe Soares. Pediu desculpas a uma munícipe por um ocorrido na eleição. 
Coma palavra o vereador Toninho registrou a presença daex-vereadora 
Teresinha. Teceu comentários áex-vereadora. Registrou a presença doex￾vereadorLucianoPoroca. Falou sobre a necessidade de reforma da Lei 
orgânica municipal bem como do Regimento Interno da Casa. Disse que tem 
gratidão pelo DeputadoChicoMachado. Disse que foi feliz em montar seu 
grupo. Falou sobre a importância deDr. Flavio para o município. Disse que 
admira o trabalho do Doutor. Falou sobre sua forma de fazer política. 
Parabenizou o vereador Dhal e o vereador licenciado Neto pela votação ao 
candidatoChicoMachado. Disse que não se pode tirar o mérito de quem 
trabalha. Parabenizou oex-vereador Messias pela sua votação. Disse que a 
eleição foi ordeira e pacifica. Com a palavra o vereador Dhal agradeceu a 
população macabuense pelo apoio ao Deputado FederalMaxLemos. 
Agradeceu ao Deputado EstadualChicoMachado. Parabenizou oex-vereador 
José Messias por ser o candidato mais votado do município. Agradeceu ao 
apoio ao candidato Claudio Castro. Disse que veste as cores do Brasil. 
Parabenizou a participação da população municipal pela maneira ordeira. 
Parabenizou o trabalho do juizWycliffe. Disse que o Meritíssimo Juiz realizou 
visita a todas as sessões. Falou sobre o trabalho do Deputado Aureo. Falou 
sobre uma reunião com o governador Claudio Castro. Falou sobre a 
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importância do trabalho dos vereadores. Disse que o governador Claudio 
Castro conhece e valoriza o trabalho do vereador. Com a palavra o vereador 
Lucas falou sobre sua Indicação Legislativa que solicita a compra de um 
aparelho de ultrassonografia. Parabenizou o Senhor Prefeito e o secretario de 
saúde pela compra do aparelho. Parabenizou o aumento do cartão servidor. 
Falou sobre as eleições. Disse que as eleições não tiveram problemas. 
Agradeceu aos votos ao candidato VitorJunior. Agradeceu aos votos ao 
DeputadoMax. Disse que sua bandeira é verde e amarela. Coma palavra o 
vereador Sandro Daumas parabenizou aex-vereadora Teresinha. Falou sobre 
as eleições. Parabenizou as lideranças políticas. Parabenizou os candidatos. 
Disse que "seu coração é vermelho". Parabenizou o TRE (Tribunal Regional 
Eleitoral) e a policia militar. Falou sobre a importância da divulgação dos 
eventos municipais. Falou sobre o aumento do cartão alimentação. Disse que o 
servidor é o bem maior. Disse que o projeto dará direito aos cargos 
comissionados. Disse que todos serão agraciados. Falou sobre a retomada dos 
exames de endoscopia no município, sobre o aparelho de ultrassonografia. 
isse que irá se retornar as pequenas cirurgias no município. Disse que irá ter 
um laboratório no hospital Ana Moreira. Disse que é mérito do Prefeito 
municipal. Com a palavra o vereador Gaúcho cumprimentou aex-vereadora 
Teresinha Mani-15es. Falou sobre as eleições. Agradeceu ao Vandinho pela 
campanha feita para o candidato André Ciciliano. Falou sobre a campanha feita 
junto ao presidente e ao vereador Lucas e o secretário Neto ao DeputadoMax 
Lemos. Falou sobre as obras trazidas pelo DeputadoMaxLemos. Disse que 
haverá licitação para pavimentação das ruas do município. Disse que apoio o 
governador Claudio Castro. Disse que "seu coração é vermelho". Disse que 
nomearam a obra da creche da macabuzinho para outro candidato. Disse que 
a obra é feita pelo DeputadoMaxLemos. Parabenizou a votação expressiva do 
Dr. Flavio Antunes. Disse que a eleição foi tranquila. Falou sobre o trabalho do 
TRE. Parabenizou a votação ao ex-presidente. Em seguida teve inicio a 
ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em 
votação oPLO n.°60/2022, que institui o Selo Empresa Amiga da Educação, 
sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro secretário foi lido, posto em 
discussão e em votação oPLOn°61/2022, que institui o Programa Vereador 
Mirim no âmbito do Poder Legislativo, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
lido, posto em discussão e em votação oPLOn°66/2022, que dispõe sobre a 
priorização aos estudantes comTEAnas escolas do município, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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