sessao nº 49

XL. 
APRUVADO POR UNANICOAI 
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ESTADO D6 RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 49a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal.de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia seis de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Siiva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausente 
o vereador Guta. Logo após determinou a leitura do versículo bíblico pelo 
primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia quinze de setembro do corrente ano, 
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretario foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n°72/2022 do vereador Dhal, que dispõe sobre instituir o projeto 
"Semana da prevenção das doenças do coração" no município de Conceição 
de Macabu e da outras providências; Indicação Legislativa n.°149/2022 de 
autoria do vereador Coutinho, indicando pagamento de abono para todos os 
servidores públicos municipais (por matricula) no mês de dezembro do corrente 
ano; Indicação Legislativa n.°152/2022 de autoria do vereador Tcharles, 
objetivando que seja construída uma quadra na creche Vovó Cenira Procópio; 
Oficio n.°269/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhando resposta 
ao Requerimento de Informação n.°40/2022; Oficio SEPE (Sindicato Estadual 
dos Profissionais da Educação), Em seguida, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Tcharles falou sobre sua Indicação 
para construção de quadra na creche Cenira Procópio. Falou sobre o aumento 
para o cartão alimentação. Falou sobre a importância do cartão para os 
servidores. Disse que o aumento também será para os cargos comissionados. 
Disse que o aumento para os cargos comissionados é merecido. Coma 
palavra a vereadora Nathalia Braga disse que utiliza a bancada para falar sobre 
projetos. Disse que não acha "legal falar sobre coisas pessoais". Disse que é 
preciso ter respeito. Disse que escutou um discurso na ultima sessão onde 
"jogaram piada". Disse que "em momento nenhum fez videoagradecendo a 
votação sozinha". Agradeceu a população macabuense por tê-larecebido em 
suas casas. Disse que sua intenção é aprovar projetos como o de jovem 
aprendiz. Disse que "sendo curta sua passagem na Casa que não seja para 
brigar". Disse que "prefere ficar pouco tempo e fazer projetos e ser lembrada 
como a vereadora que fez projetos". Disse que tem o respeito da maioria dos 
vereadores e da maioria da população. Agradeceu pela parceria com Felipe 
Felix e com Barcelos Resina para o candidato Rodrigo Barcellar. Agradeceu 
votação a candidata Soraya Santos. Disse que "o desequilíbrio não fez parte da 
sua conduta". Falou sobre uma reunião com os jovens universitários. Disse que 
nem todos os jovens que estudam de manha foram agraciados. Falou sobre 
seu programa de jovem aprendiz. Em seguida teve inicio a 
ORDEM DO DIA. 
Poder Legislativo 
Praça Câmara Municipal de Conceição de Macabu Dr. 
 José Bonifácio Tassara, 113, Centro Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria@conceicaodemacab—u. rj. leg. br / Telefone: (22) 2779-2047 www. conceicaodemacabu. rj. leg. br 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIPAO DE MACABU 
Pelo primeiro-secretario foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Lei n.°63/2022, que autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no 
âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro secretário foi OPP 
lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei n070/2022, que 
estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção 
das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência 
ás aulas acima de trinta por cento do percentual mensal, sendo aprovado por 
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião 
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, 
lavrar-se-A ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem 
submetidos ao Plenário. 
ATA DIGITAL N°54 
)%110: 2022 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praga Dr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro — 
Email:se
Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 cretaria©conceicaodemacabu rj leg. br / Telefone: (22) 2779-2047 www. conceicaodemacabu . rj.leg.br 2