sessao nº 50

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
ATA DIGITAL N°55 
ANO: 2022 
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Ata da 50a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de / 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausentes 
os vereadores Luiz da Tribo e Toninho. Logo após determinou a leitura do 
versículo bíblico pelo primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia dezenove de 
setembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°73/2022 do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que concede reajuste ao Cartão Alimentação, inclui todos os 
Servidores Públicos Ativos do Municipio de Conceição de Macabu como 
beneficiários e dá outras providências; Indicação Legislativa n.°150/2022 de 
autoria do vereadorLeo, objetivando a concessão de cesta natalina para os 
servidores municipais; Indicação Legislativa n.°151/2022 de autoria do 
vereadorLeo, objetivando a criação do programa de inclusão de alimentos 
orgânicos ou de base agroecológico no cardápio de merenda escolar da rede 
municipal; Indicação Legislativa n°153/2022, de autoria do vereador Dhal, tem 
por finalidade que seja providenciada instalação de lombadas na Rua 
Guilherme Barbosa, no Porto; e Rua Francisco Lima, no SãoHenry. Indicação 
Legislativa n°154/2022, de autoria do vereador Dhal, objetivando a 
disponibilização de uniforme de Balé aos alunos do projeto implantado pelo 
município; Oficio n°272/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n°42/2022. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador 
Gaúcho Parabenizou a munícipe J6 que realizou o evento beneficente de bingo 
na praça. Parabenizou os comerciantes que contribuíram para a realização do 
evento. Com a palavra o vereador Sandro Daumas parabenizou o evento na 
praça. Parabenizou a J6. Falou sobre as estradas vicinais. Pediu ao secretário 
responsável que dê atenção às necessidades das estradas. Com a palavra o 
vereador Coutinho parabenizou a J6 pelo evento. Falou sobre a parceria entre 
a secretaria de desenvolvimento econômico e a secretaria de segurança 
pública para o curso de formação de novos guardas. Parabenizou o prefeito de 
Campos pela realização do curso. Disse que a cidade precisa de parcerias 
como esta. Falou sobre o aumento do carto servidor. Disse que o aumento 
beneficia o comercio. Disse que o governo 6 sensível às necessidades dos 
servidores. Disse que é um incentivo ao servidor. Disse que os cargos 
comissionados serão agraciadoscorno aumento. Com a palavra a vereadora 
Nathalia Braga parabenizou a J6 pelo evento no fim de semana. Disse que 
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP. 28740-000 
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acompanhou o evento pelas redes sociais. Falou sobre a importância de 
conscientização para prevenção contra a violência para com as mulheres. 
Falou sobre a importância de se atender os agricultores. Falou sobre a 
importância das pessoas acompanharem as sessões da câmara. Disse que 
recebeu muitas mensagens sobre seu projeto de lei para jovem aprendiz. Disse 
que tem orgulho do projeto. Esclareceu que é o executivo que coloca os 
projetos em ação. Disse que o secretariado deve colocar os projetos em 
execução. Com a palavra o vereador Dhal falou sobre suas Indicações para 
solicitar quebra-molas. Disse que já existe a placa no local. Falou sobre sua 
Indicação ao secretário de educação para disponibilização de uniformes para 
os alunos do balé. Falou sobre a apresentação de balé no fim de ano. Disse 
que algumas crianças deixaram de desfilar no dia sete de setembro por falta de 
uniformes. Parabenizou aJOde Azevedo e todo pessoal da Rádio Modelo FM 
pelo evento no fim de semana. Disse que a radio modelo FM é a única rádio 
FM licenciada no município. Teceu elogios à radio modelo FM. Agradeceu as 
transmissões das sessões da câmara pela radio modelo FM. Em seguida teve 
inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão 
e em votação o Projeto de Lei n.°69/2022, que dispõe sobre o direito da mulher 
de ter acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do município de 
Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro 
secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei 
n°72/2022, que dispõe sobre instituir o projeto "Semana da prevenção das 
doenças do coração" no município de Conceição de Macabu e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos 
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento 
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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