sessao nº 51

ATA DIGITAL N°56 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 51a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipa 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia treze de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausentes 
os vereadores Tcharles e Toninho. Logo após determinou a leitura do versículo 
bíblico pelo primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia vinte e dois de setembro 
do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou 
o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°74/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que 
dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão 
da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras 
providências; Indicação Legislativa n.°155/2022 de autoria do vereador Lucas, 
objetivando reiteração da Indicação Legislativa de n°142/2022 que trata do 
incremento de transporte e horários para os universitários que estudam em 
tempo integral, manhã e tarde, em Macaé e Campos; Indicação Legislativa 
n.°156/2022 de autoria do vereador Guta, objetivando que seja o "Cartão 
Alimentação" estendido aos aposentados e pensionistas; Indicação Legislativa 
n°157/2022, de autoria do vereador Guta, tem por finalidade que seja o 
disponibilizado como prática esportiva na praça municipal, Futmesa; Indicação 
Legislativa n°158/2022, de autoria do vereador Guta, indicando instalação de 
quebra-molas no Mutirão, bairro Rhódia; Indicação Legislativa n°159/2022, de 
autoria da vereadora Nathalia Braga, objetivando colocação de placas visíveis, 
quebra-molas, semáforo ou ainda guardas municipais em determinados pontos 
da cidade; Indicação Legislativa n°160/2022, de autoria da vereadora Nathália 
Braga, indicando criação de um cronograma distribuição de mudas cultivadas 
no Horto Municipal vereador Hélio Araújo; Indicação Legislativa n°161/2022, de 
autoria da vereadora Nathália Braga, indicando revitalização e reforma das 
áreas de recreação de todas as escolas e creches municipais; Indicação 
Legislativa n°162/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga, indicando 
construção de ponto de ônibus na praça, perto da igreja católica; Indicação 
Legislativa n°163/2022, de autoria do vereador Gaúcho, indicando que seja 
autorizado aos fiscais de obras do município que o exercício de suas atividades 
possam ocorrer, também, nos sábados e domingos; Oficio n°274-2022 do 
Excelentissimo Senhor Prefeito encaminhando balancete de receita e despesa 
referente ao mês de agosto do corrente ano; Nota de Repúdio do Sindicato de 
comércio varejista e a associação comercial de Conceição de Macabu 
Sincomércio - encaminhando nota de repúdio à conduta infeliz do Sr. Luiz 
Eduardo Sancho Gomes, secretário municipal de fazenda. Em seguida, teve 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP. 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
' 
ATA DIGITAL N°56 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra a vereadora Nathália Braga 
falou sobre a ausência de comemorações para o dia das crianças por parte da 
prefeitura. Disse que não concorda com o evento Viva Macabu. Disse que a 
prefeitura tem a capacidade de realizar o evento. Falou sobre a importância de 
valorizar os artistas locais. Falou sobre a necessidade de limpeza das valas. 
Com a palavra o vereador Sandro Daumas disse que concorda com a pauta da 
vereadora Nathália. Disse que a divulgação dos eventos deve ser 
profissionalizada. Disse que chegavam convites dos eventos à Casa. Disse que 
solicitou ao Senhor Prefeito a melhoria no serviço. Pediu cautela aos gestores 
de fomentar a obrigação aos funcionários a votar. Pediu mais responsabilidade. 
Falou sobre a nota de repúdio. Com a palavra o vereador Gaúcho falou sobre a 
ausência de comemorações com relação ao dia das crianças. Disse que "o 
município fica conhecido como o município do lá tinha". Disse quesose faz 
festa de interesse de secretário. Falou sobre a publicação da prefeitura sobre 
festas. Parabenizou os diretores, os funcionários e os professores envolvidos 
nas comemorações de dia das crianças nas escolas. Falou sobre as festas 
realizadas nos municípios vizinhos para comemorar o dia das crianças. Disse 
que o executivo do nosso município nada fez. Disse que "a equipe do prefeito é 
fraca". Disse que a situação é vergonhosa. Disse que na Casa o senhor 
Presidente é de um lado, ele é de outro e convivem bem. Disse que os cargos 
de confiança foram pressionados. Disse que os funcionários tem que ter 
opinião própria. Disse que "6 um péssimo executivo". 0 Senhor Presidente 
Registrou a presença de Edilson Costa Ribeiro vereador do município de Rio 
das ostras. Com a palavra o vereador Guta falou sobre as postagens em rede 
social da prefeitura sobre as festas nas escolas. Disse que recebeu diversas 
ligações solicitando ajuda para que as escolas realizassem a festa. Falou sobre 
um erro no impacto do projeto de lei para o aumento do cartão alimentação. 
Falou sobre suas Indicações. Disse que solicitou que se compre mesa para a 
pratica de Futmesa na praça José Bonifácio Tassara. Falou sobre sua 
Indicação para instalação de quebra-molas no bairro da Rhodia. Falou sobre a 
nota de repúdio ao secretário de fazenda do município. Falou sobre as 
atribuições do secretário. Disse que o secretário militou contra o comércio local. 
Disse que o secretário incentivou o apoio a um boicote aos comerciantes que 
não apoiam o atual presidente. Disse que foi um descaso e um desrespeito do 
secretário. Disse que o ato foi de irresponsabilidade para o cargo que ele 
ocupa. Disse que a "democraciac isso". Falou sobre os acontecirnentos na 
catedral de aparecida. Disse que tem amigos bolsonaristas. Disse que "o 
respeito tem que acontecer". Disse que o secretário o decepcionou com sua 
atitude. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre a necessidade do 
politicoprofissional. Parabenizou o discurso do vereador Guta. Disse que é 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113. Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email. secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
ATA DIGITAL N°56 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
uma decepção um agentepolitico se colocar a favor de um boicote. Disse que 
o pais esta polarizado. Disse que os agentes politicosnão podem tomar uma 
atitude como essa. Disse que deve haver respeito. Disse que deve ter respeito 
pelo Tribunal Eleitoral. Disse que a cidade é pequena e deve se ajudar. Falou 
sobre a importância de se manter as datas importantes e os eventos da cidade. 
Falou sobre os eventos que já ocorreram na cidade. Disse que existem muitas 
coisas a se melhorar, mas que existem coisas acontecendo. Disse que a 
intenção é encontrar excelência. Com a palavra o vereador Dhal falou sobre a 
ausência de festas para comemorar o dia das crianças. Falou sobre as festas 
feitas pelas comunidades. Disse que ajudou nas festas das comunidades. 
Disse que enquanto foi secretário de turismo realizou o evento cinema na praça 
em parceria com o SESC. Pediu que se mantenha os nomes e as datas dos 
eventos na cidade. Falou sobre o festival "Viva Macabu". Disse que é preciso 
ter planejamento e divulgação dos eventos. Falou sobre o áudio que circula 
nas redes sociais do secretário de fazenda. Disse que não compactua com 
boicote. Falou sobre uma postagem em rede social "pedindo a cabeça do 
secretário". Disse que umex-vereador discursou em reunião ordinária que 
"pedidos de vereador de oposição não devem ser atendidos". Disse que os 
pedidos "batiam na mesa do chefe de gabinete e lá ficaram". Disse que 
ninguém se revoltou quando foi dito que "quem não tinha carteira assinada era 
vagabundo". Falou sobre os recados do secretário de governo. Falou sobre sua 
Indicação para que a prefeitura disponibilize viagens culturais com os alunos da 
rede municipal. Falou sobre a importância das crianças conhecerem museus e 
teatros. Falou que faltam coletes para os alunos do projeto de futebol de salão. 
Disse que os alunos estão utilizando uma bola de handebol. Disse que criança 
deve brincar. Parabenizou o secretárioTice)pelo campeonato realizado. Falou 
sobre a importância de realizar campeonatossub13, sub17 entre outros. Com 
a palavra o vereador Lucas falou sobre o dia das crianças. Disse que a 
secretaria de educação já sofreu diversas criticas na Casa. Disse que a 
secretaria deve dar prioridade para as crianças. Disse que não se vê a 
secretaria não da prioridade as crianças. Falou sobre as cobranças de leite, 
uniformes. Falou sobre "a saga do ovo". Disse que a merenda não foi uma 
prioridade no inicio do ano. Disse que o uniforme só chegou ao mês de 
setembro. Falou sobre o projeto "Curta Macabu". Disse que "falta amor e 
compaixão para com o próximo". Disse que as "crianças dependem de nós". 
Disse que no pre3ta9a-o do contas foi dito que existe mais de oito milhos no 
executivo. Disse que no evento "Viva Macabu" se gastou mais de cem mil reais 
para poucas pessoas. Disse que no passado havia festa de fim de ano para as 
crianças. Parabenizou os professores, os funcionários e os diretores pelas 
festas realizadas nas escolas. Disse que os vereadores auxiliaram nas festas. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
3,2 
ATA DIGITAL N°56 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Pediu ao Senhor Prefeito Valmir que dê mais atenção ás crianças. Disse que é 
uma falta de respeito do poder público do nosso município. Em seguida teve 
inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão 
e em votação o Projeto de Lei n.'29/2022, que inclui o parágrafo 40 aoart. 8°, 
da Lei Municipal n.° 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de 
Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordocorno 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone. (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
4