sessao nº 53

ATA DIGITAL N°58 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
APR( POR POR UNA DADE 
—-1 
Ata da 53a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal d 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausente 
o vereador Luiz da tribo. Logo após determinou a leitura do versículo bíblico 
pelo primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia seis de outubro do 
corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o 
inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°75/2022 do Prefeito Valmir Lessa, institui a Política 
Municipal de Incentivo a Produção de Café Conilon; Indicação Legislativa 
n.°164/2022 de autoria da vereadora Nathália, indicando ao poder executivo a 
pavimentação das ruas Eduardo Neres e Salvador Florido, bairro bocaina; 
Indicação Legislativa n.°165/2022 de autoria da vereadora Nathália, indicando 
ao poder executivo o retorno da feira dos artesãos aos sábados, domingos e 
feriados na praça central; Indicação Legislativa n°166/2022, de autoria da 
vereadora Nathália Braga, indicando ao poder executivo programação de 
showslocais, caixa de som, campeonatos de jogos, encontro de artistas aos 
fins de semana e feriados no praça central; Oficio n°56-2022 - da vereadora 
Nathália Braga ao secretário de segurança pública e mobilidade urbana - 
solicitando sinalizações nos quebra-molas do bairro Piteira; Oficio n°57-2022 - 
da vereadora Nathália Braga ao Prefeito Valmir Lessa - solicitando instalação 
de redutor de velocidades ou quebra-molas no bairro Vila São José, próximo ai 
deposito de gás, local este que já está sinalizado e não foi instalado o redutor; 
Oficio n°31-2022 - do vereador Gaúcho ao secretário de serviços urbanos e 
limpeza pública - solicitando colocação de caçamba de lixo ao lado do poste 
que se encontra inclinado na rua quinze de março, bairro Vila Nova; Oficio 
n°32-2022 - do vereador Gaúcho ao secretário municipal de agropecuária - 
solicitando passagem de máquina motoniveladora na estrada Doutor José 
Sebastião de Castro, bairro Curato (antiga estrada da Puáia), bem como na 
proximidade do sitio do senhor Martins (RJ-196 até a localidade de Capelinha; 
Oficio n°12-2022 do vereadorLeoao secretário de iluminação pública de 
Campos dos Goytacazes- RJ - solicitando realização de reparos e manutenção 
na iluminação pública da localidade de paciência, em especial próximo ao 
cemiterio de Paciência; Oficio n'278-2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n°45-2022; Oficio 
n°277-2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito - solicitando prorrogação de 
prazo por igual período (30 dias) para encaminhamento referente ao 
Requerimento de Informação n°44-2022; Oficio n°145 - da Assistência Social 
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Santo Antônio (ASSA) - encaminhando o edital de convocação da Assistência 
Social Santo Antônio que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2022, para tratar 
dos seguintes assuntos: prestação de contas da gestão 2021/2022, eleição da 
nova diretoria para o biênio 2023/2024 e assuntos gerais. Em seguida, teve 
inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra a vereadora Nathália Braga 
falou sobre sua Indicação para que seja realizada feira de artesões na praça 
nos dias de domingo. Falou sobre a possibilidade de realização de indicação 
semelhante para uso do parque de exposição. Falou sobre a importância de 
prestigiar os artistas locais. Com a palavra o vereador Sandro Daumas falou 
sobre o processo seletivo da prefeitura. Disse que as inscrições serão até o dia 
de amanhã. Disse que haverá festa para comemorar o dia das crianças. Falou 
sobre a importância do prefeito e dos secretários estarem atentos á Casa. 
Falou sobre a distribuição de medicamentos pela secretária de saúde. Disse 
que a saúde tem sido prioridade do governo. Disse que haverá serviços de 
ultra onografia no Hospital Ana Moreira. Com a palavra o vereador Gaúcho 
sobre as demandas da população. Falou sobre a dificuldade para os 
istas transitarem com 'os ônibus escolares por algumas estradas vicinais. 
isse que existem máquinas para solucionar o problema. Disse que não 
onsegue contato com o secretário Baiano. Disse que o município conta com 
material enviado pelo governo do estado para solucionar o problema. Pediu ao 
secretário que atenda a população. Disse que o secretário Claudinho se 
prontifica em atender as demandas. Disse que no grupo de secretários "uns 
trabalham e outros se escondem". Com a palavra o vereador Guta falou sobre 
suas cobranças para realização de exames de endoscopia na cidade. Falou 
sobre sua Indicação para distribuição de lanche para os pacientes que saem da 
cidade. Disse que irá ser realizado exame de ultrassonografia na cidade. 
Parabenizou a realização do exame. Falou sobre um convite do secretário de 
turismo para reunião sobre o Macabu Folia 2023. Falou sobre as demandas 
para os serviços públicos. Disse que foi abordado por funcionários da 
secretaria para relatos de arvoes dentro das valas. Falou sobre o relato do 
vereador Sandro Daumas sobre a possibilidade de distribuição de brinquedos 
no fim de ano. Falou sobre o orçamento para o ano de 2023. Falou sobre a 
transportadora Macabu. Disse que a empresa cortou dois horários. Disse que 
busca soluções para o descaso da empresa. Com a palavra o vereador 
Coutinho falou sobre a realização de exames de ultrassonografia no hospital 
Ana Moreira. Falou sobre a reuniao entre o secret6rio de turismo e os blocos 
carnavalescos. Disse que o carnaval movimenta a cidade. Falou sobre uma 
reunião com o senhor prefeito. Disse que foi tratado em reunião os direitos dos 
profissionais da educação. Com a palavra o vereador Dhal agradeceu ao 
convite do secretário Maninho para reunião com os representantes dos blocos 
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carnavalescos. Falou sobre a possibilidade de se utilizar o espaço do antigo 
recreativo para as festas dos blocos. Parabenizou o secretário de promoção 
social pelo evento realizado na Casa, I seminário da Infância. Disse que a 
vereadora Nathália representou a Casa no evento. Parabenizou o secretário de 
saúde pela realização de ultrassonografias no município. Falou sobre uma 
reunião com o secretário de educação para tratar do projeto de balé. Falou que 
esteve na secretaria de obras. Falou sobre os alagamentos ocorridos na 
cidade. Disse que desconhece projetos para solucionar o problema das 
enchentes. Disse que no alagamento quarenta casas foram prejudicas no 
bairro SãoHenry. Disse que levou o secretário de obras até a localidade para 
avaliar o local. Disse que nada foi feito. Falou sobre uma obra esta sendo 
realizada no centro da cidade com agilidade e rapidez. Disse que os bairros 
como Calçadinha, Usina, SãoHenrynecessitam de obras de ligamento de 
água ou esgoto e não conseguem a realização das obras. Disse que doou o 
terreno para realização de obra no bairro SãoHenrye a obra não foi realizada. 
DisOrue na obra em que o secretário é engenheiro a obra é realizada de 
ftliri-ápida. Disse que o secretário passou por cima de vários pedidos para 
-LErilizar a obra de seu interesse. Disse que "falou para o secretário se 
enquadrar". Disse que as chuvas de verão podem trazer estragos. Disse que 
"vai elogiar o que tiver que elogiar e cobrar o que tiver que cobrar". Com a 
palavra o vereador Toninho falou sobre as obras no centro da cidade. Disse 
que o secretário esta utilizando a máquina para realizar seus trabalhos 
particulares. Falou sobre a comissão de obras ser acionada. Disse que esteve 
com o Senhor Prefeito. Disse que o Senhor Prefeito pediu provas sobre as 
situações das secretarias. Disse que o bairro da Piteira precisa de ligamento de 
água e esgoto. Disse que o Senhor Prefeito passa em frente à obra realizada 
pelo secretário. 0 Senhor Presidente agradeceu a assessoraMarypor uma 
reunião marcada com a Promotora de Justiça do município. Disse que falou 
com o Senhor Prefeito para tomar atitudes com relação ao seu governo. Falou 
sobre a necessidade da secretaria de agricultura atender os produtores e os 
munícipes. Disse que a estradaDr. Jose de Castro esta abandonada. Disse 
que "falta atitude". Falou sobre a necessidade de cirurgias eletivas no 
município. Disse que "são coisas a serem resolvidas para ontem". Disse que 
não tem nada acontecendo na cidade. Disse que cidade esta parada. Falou 
sobre a ida do vereador Ticó para a secretaria de esportes. Disse que os 
vereadores nao sao eleitos para serem secretarios. Em seguida teve inicio a 
ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em 
votação o Emenda n.°02/2022, supressiva ao artigo 10 do Projeto de Lei 
n°32/2022, que altera o artigo 40 da Lei 951/09, alterada pela Lei n°1668/2021 
e Lei n°1758/2022, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
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discussão e em votação o Projeto de Lei n°73/2022, que concede reajuste ao 
Cartão Alimentação, inclui todos os Servidores Públicos Ativos do Município de 
Conceição de Macabu como beneficiários e dá outras providências, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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