sessao nº 54

ATA DIGITAL N°59 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO R DO POR UtstANIMICADE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 54a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 1 
Legislativa, no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, ásr" 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando 
todos presentes. Logo após determinou a leitura do versículo bíblico pelo 
primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia dez de outubro do corrente ano, 
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n°76/2022 de autoria do vereadorLeo, que institui e inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu a 
"Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e 
Adolescência", a ser promovida anualmente no mês de setembro; 
Requerimento n.°48/2022 de autoria do vereador Lucas, que solicita cópia do 
processo licitatório e de pagamento, pregão eletrônico 085/2022 e carta convite 
013/2022, ambas com mesmo objeto, visando contratação de empresa para 
prestar serviços de arbitragem no ano de 2022, para atender as necessidades 
da secretaria municipal de esporte e lazer, informando ainda destacadamente: 
1- Dados completos das empresas vencedoras do certame, incluindo endereço; 
2- Quantidade de árbitros fornecidos no contrato, especificando por categoria e 
com a devida comprovação de vinculo destes com a empresa vencedora do 
certame; 3- Valor pago aos funcionários pela empresa contratada, em 
comparação ao pago pelo município por cada um destes em planilha. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador 
Gaúcho falou sobre a visita do Deputado André Ciciliano e seu filho à cidade. 
Agradeceu a quem recepcionou o Deputado, ao vereador Guta e ao vereador 
Sandro Daumas. Agradeceu a J6 por atender e receber o Deputado na rádio. 
Falou sobre as brigas ocorridas no campeonato local. Falou sobre o 
campeonato realizado no ano passado. Falou sobre a ausência da guarda no 
último campeonato. Disse que o campeonato não teve nenhum apoio. Disse 
que no campeonato da prefeitura utilizou o campo do São Luiz. Disso que o 
presidente do campo não pode contar com o apoio da prefeitura. Coma 
palavra o vereador Tcharles falou sobre o campeonato copa do interior. Disse 
que é a quinta edição do campeonato. Disse que o presidente do São Luiz 
Gutinha sempre realizou o campeonato. Falou sobre as semifinais do 
campeonato. Disse que o campeonato foi realizado em conjunto com o 
secretário de esporte e o presidente do campo. Disse que o presidente do 
campo São Luiz não cobrou para emprestar o campo para sediar o 
campeonato. Falou sobre a briga no último jogo. Disse que foi enviado Oficio 
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PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
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solicitando apoio para o campeonato. Disse que não havia legalidade para 
apoio ao evento. Disse que faltou bom senso para ter apoio ao campeonato. 
Disse que havia apenas dois seguranças no local. Falou sobre a final do 
campeonato. Disse que irá buscar apoio para o campeonato. Com a palavra o 
vereador Sandro Daumas falou sobre a visita do presidente da Alerj ao 
município André Ciciliano. Falou sobre os problemas no transporte 
intermunicipal. Disse que existe descaso e desrespeito quanto ao transporte. 
Falou sobre o aumento no cartão alimentação. Falou sobre sua Indicação para 
que o cartão fosse estendido aos cargos comissionados. Falou sobre o impacto 
na folha de pagamento. Disse que o aumento é a partir do mês de outubro. 
Falou sobre as emendas de obras que não se iniciaram até o presente 
momento. Disse que algumas obras foram licitadas e não saíram as ordens de 
serviço. Falou sobre o termo de compromisso para a creche da Vila Nova. 
Falou sobre o aumento significativo dentro do orçamento para a secretaria de 
educação para o próximo ano. Falou sobre o projeto de política para o plantio 
do café. Disse que o projeto esta nas comissões e deve ser votado na próxima 
semana. Coma palavra o vereador Coutinho falou sobre a presença doex￾vereador Zé Brum. Falou sobre o campeonato realizado pelo presidente do São 
Luiz Gutinha. Falou sobre a violência ocorrida em campo. Disse que foi enviado 
ofícios para o apoio. Disse que a procuradoria da prefeitura orientou sobre a 
falta de legalidade para apoio ao campeonato. Falou sobre a necessidade de 
convênio entre as partes. Disse que Macabu deve se preparar para uma gestão 
de futuro. Falou sobre um evento de parceria entre as secretarias de segurança 
totitiata e a secretaria de desenvolvimento econômico desenvolvido no CIEP. 
Y4Ntliikee que foram realizadas orientações voltadas quanto 6 Lei Seca. Falou -
rea viagem do Senhor Prefeito ao Rio de Janeiro junto ao secretário de 
turismo Maninho. Disse que ambos estiveram em reunião com o secretario 
Luan. Disse que a pauta da reunião foram as obras do município. Falou sobre a 
obra da creche da Vila Nova. Disse que existe uma questão de legalidade para 
ser feita a obra. Disse que o gestor deve trabalhar dentro da legalidade e do 
compromisso. Coma palavra o vereador Dhal falou sobre o ocorrido na copa 
do interior. Disse que recebeu um convite do delegado da Delegado de Policia 
para uma reunião. Disse que o delegado esta em posse dosvideosdo campo. 
Disse que os responsáveis serão penalizados. Disse que são cenas 
lamentáveis. Disse que o delegado esta ciente da situação. Disse que foi um 
evento privado. Falou sobre a importância das parcerias público-privadas. 
Falou sobre a importância da legalidade dos eventos. Disse que soube de 
relatos sobre o árbitro do jogo estar portando "arma branca". Disse que os 
estádios de futebol são lugar para a família. Disse que houve invasão do 
campo. Disse que a imagem do clube São Luiz não deve ser manchada. Falou 
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sobre um pregão para a contratação de equipe debuffetpara festival 
gastronômico e demais eventos na cidade. Falou sobre o modelo dos festivais 
gastronômicos na cidade. Falou sobre o modelo do encontro de motociclistas 
na cidade. Questionou o motivo de licitação parabuffete garçom nesses 
eventos. Falou sobre o termo de referência e suas exigências. Em seguida teve 
inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão 
e em votação o Projeto de Lei n.°71/2022, que veda a circulação de cães de 
médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e 
focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito 
do município de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei n°74/2022, que 
dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão 
da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos 
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento 
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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