sessao nº 58

ATA DIGITAL N°63 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 58 Reunião Ordinária da 2' Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausentes 
os vereadores Luiz da tribo, LeoGago, Sandro Daumas e vereador Coutinho. 
Logo após determinou a leitura do versículo bíblico pelo primeiro secretário. Em 
seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião 
ordinária do dia vinte e quatro de outubro do corrente ano, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo 
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Emenda n.°05/2022 de 
autoria dos vereadores Gaúcho, Lucas, Toninho, Guta e vereadora Nathália 
Braga, que altera o artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária 
anual-2023):Art. 4°-I - Abertura de créditos adicionais suplementares ao 
orçamento de 2023, mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) 
do total das despesas fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de 
dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de recursos 
dentro das unidades orçamentarias existentes; Emenda n.°04/2022, de autoria 
da vereadora Nathália Braga, que adiciona Ação no Quadro de Detalhamento 
de Despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria 
econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum 
milhão de reais); Requerimento de Informação n.°51/2022 do vereador Dhal, 
que requer informações quanto a existência de taxa a ser paga no momento do 
protocolo de solicitações diversas junto ao Protocolo Municipal; Indicação 
Legislativa n.°170/2022 da vereadora Nathália Braga, objetivando a realização 
de campanhas com intuito de incentivar e acelerar a vacinação da dose de 
reforço da Covid-19 no Município; Indicação Legislativa n.°171/2022 da 
vereadora Nathália Braga, indica que seja incentivado a vacinação de 
poliomielite nas crianças a partir de 2 meses a 5 anos de idade; Indicação 
Legislativa n.°172/2022, da vereadora Nathália Braga, que indica que sejam 
realizadas ações voltadas para conscientização da prevenção à dengue; 
Indicação Legislativa n.°173/2022, da vereadora Nathália Braga, que indica 
instalação de quebra-molas onde existe placa de sinalização. VereadorLeo 
Gago presente. Indicação Legislativa n.°174, do vereador Guta, que indica que 
a Secretaria Municipal de Educação compre uniformes para os alunos da Rede 
Municipal de ensino; Indicação Legislativa n.°175/2022, do vereador Guta, 
indicando que a Secretaria Municipal de Educação crie projeto de transporte 
para atender os alunos em viagens aos passeios durante o ano; Oficio 
n.°269/2022, do presidente Dhal, do vereador Gaúcho, vereador Tcharles e 
vereador Lucas, solicitando a permanência de um guarda municipal durante os 
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horários de funcionamento da câmara municipal de Conceição de Macabu, 
inclusive durante os horários das reuniões ordinárias; Oficio n.°33/2022, do 
vereador Gaúcho a empresa Facilit, solicitando atenção na conclusão e 
instalação de internet na localidade de Santa Maria. Vereador Sandro 
Presente. Em seguida o vereador Gaúcho solicitou a inversão de pauta. 0 
Senhor Presidente colocou em discussão e em votação o pedido de inversão 
de pauta, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida teve inicio a ORDEM 
DO DIA. Pelo primeiro secretário foi lida, posta em discussão e em votação a 
Emenda n.°03/2022, que altera o quadro de detalhamento de despesa _QDD 
da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o 
exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra 
poliesportiva na escola municipalizadaVictorSence", sendo aprovada por 
unanimidade. Vereador Luiz da tribo presente. Vereador Coutinho presente. Foi 
lida, posta em discussão e em votação a Emenda n.°04/2022, que adiciona 
Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva 
função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor 
de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), sendo aprovada por unanimidade. 
Foi lida, posta em discussão e em votação a Emenda n°05/2022, que altera o 
artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária anual-2023):Art. 4°-
1 - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, 
mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas 
fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de dotações, criando, se 
necessário, elementos de despesas e fontes de recursos dentro das unidades 
orçamentárias existentes, sendo aprovada por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e em primeira votação o Projeto de Lei n.°30/2022, que estima 
receita e fixa despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício 
financeiro de 2023, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Guta 
falou sobre suas Indicações baseadas no orçamento para o próximo ano. Falou 
sobre sua indicação para compra de uniforme escolar completo para os alunos 
da rede. Falou sobre sua Indicação que visa que os alunos da rede façam 
passeios turísticos com apoio da prefeitura. Agradeceu a votação favorável 
Emenda para construção de quadra na escola da Usina. Disse que esteve com 
a presidente da Sincomércio Aline. Falou que o presidente do SESC se 
comprometeu em realizar o "Natal Luz". Falou sobre a programação para o 
natal na cidade. Pelou sobre a ausencia de campeonato ub 13 e sub15 no 
cidade. Disse que o prefeito não auxilia com transporte para os jovens que 
estão participando do campeonatosub17 no município de Macaé. Disse que 
também faltou auxilio no campeonato de Taekwondo. Disse que prestou auxilio 
ao campeonato. Disse que umavan não dá suporte a um time inteiro. Falou 
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sobre a necessidade de construção de uma pista de malha. Disse que o 
Senhor Prefeito realizava discursos enquanto vereador favorável à construção 
da pista e agora não faz nenhuma pista. Falou sobre a final da copa do interior. 
Disse que a policia militar interditou o evento. Disse que "nunca na história de 
Macabu se viu isso". Disse que o presidente do São Luiz "Gutinha faz o que faz 
por amor". Disse que é lamentável a final do campeonato não ter acontecido. 
Disse que se todos os eventos sem o nada opor não forem realizados, os 
eventos irão parar. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre a 
celebração para os finados. Parabenizou o secretário de serviços públicos pelo 
zelo com o cemitério. Falou sobre um projeto para que o cemitério seja melhor 
estruturado. Falou sobre a final da copa do interior. Disse que todos os 
vereadores colaboram nos eventos. Disse que poderia ser criada uma liga para 
auxiliar os clubes. Disse que poderia ser dado ajuda a todas as entidades da 
cidade. Falou sobre a importância da geração de empregos. Disse que há anos 
os vereadores prestam esse tipo de auxilio. Falou sobre a necessidade de 
consórcios. Disse que existem projetos em prática como o da vereadora 
Nathália para transporte universitário. Falou sobre o aumento dado no cartão 
servidor. Disse que "a cidade nunca esteve perfeita". Disse que "ser oposição 
é a coisa mais fácil do mundo". Disse que todos têm defeitos. Em aparte o 
vereador Guta disse que faz oposição de forma inteligente. Disse que elogia 
alguns pontos do governo. Disse que não irá se calar sobre coisas 
inadmissíveis. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre o evento de 
futmesa. Disse que o governo vem funcionando. Coma palavra o vereador o 
vereador Toninho falou sobre o feriado de finados. Falou sobre a organização e 
limpeza do cemitério municipal. Falou sobre a necessidade de construção de 
uma capela mortuária. Disse que irá pedir ao prefeito uma reunião com o 
secretário de saúde, com o secretário de segurança e o secretário de esportes. 
Disse que tem que se tratar dos problemas ocorridos na final do campeonato. 
Disse que Mano está comprometido com o futebol macabuense bem como 
Gutinha. Disse que espera que os eventos na área do esporte venham a 
acontecer da melhor forma. Falou sobre a importância do esporte. Em aparte o 
vereador Guta falou sobre o orçamento para a secretaria de esporte no 
próximo ano. Falou sobre a dificuldade do secretárioTice)em trabalhar. Coma 
palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre a programação para abertura 
da copa do mundo. Falou sobre a contratação da banda Olodum para abertura 
da copa na cidade. Questionou os benefícios dosshowscontratados para o 
município. Disse que não houve exposição na cidade. Disse que falta 
divulgação dos eventos na cidade. Disse que a câmara sequer sabe dos 
eventos realizados. Disse que a câmara não pode aceitar esse tipo de coisa. 
Disse que os eventos só oneram o município. Disse que a prefeitura não 
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valoriza os artistas locais como Felipe Braga e Banda Plano B. Falou sobre o 
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para contratação deshow. 
Disse que nossa cidade conta com muitos jovens talentosos. Disse que os 
recursos podem ser remanejados. Disse que não houve exposição nem 
reforma do parque. Disse que não tem como defender uma gestão que não é 
uma gestão inteligente. Disse que os artistas locais tem que buscar sustento 
fora do município. Disse para se gastar o dinheiro com os nossos artistas. Com 
a palavra o vereador Sandro Daumas falou sobre a importância dos eventos na 
cidade. Falou sobre a festa no bairro SãoHenry. Disse que oex-prefeito fazia 
eventos mirabolantes. Disse que não se dava prioridade á saúde e a educação. 
Disse que a prioridade era festa em parque de exposições. Disse que é contra 
eventos mirabolantes. Disse que os macabuenses vêm cobrando eventos para 
o município. Disse que deve ser dada publicidade aos eventos. Disse que 
existe a necessidade de valorizar os jovens do município. Disse que o prefeito 
tem dado prioridade ao transporte coletivo e universitário. Coma palavra o 
vereador Gaúcho falou sobre o discurso acerca de projetos futuros trazidos 
pelo lider do governo. Disse que "ele não traz nenhum projeto". Disse que 
Mano e Gutinha fazem um trabalho social que a prefeitura não realiza. Disse 
que "tem que ter força de vontade". Falou sobre a ausência de apoio aos 
jovens do município para participar do campeonato no município de Macaé. 
Disse que o secretário Ticó é proativo. Falou sobre seu Oficio para prestadora 
de serviços de internet Facilit. Falou sobre a importância da comunidade de 
Santa Maria ter acesso à comunicação. Parabenizou a prestação de serviços 
realizado pela empresa Facilit. Disse que a comunidade não conta com posto 
de saúde, unidade escolar. Pediu que a empresa volte a oferecer o serviço o 
mais breve possível. Com a palavra o vereador Tcharles falou sobre uma 
reunião com o Senhor Prefeito. Disse que o assunto foi sua Indicação para 
ceder plano de saúde aos servidores. Falou sobre a copa do interior. Disse que 
nunca presenciou isso. Disse que a população não entendeu. Disse que a 
policia militar pediu um nada opor. Disse que nunca um campeonato amador 
precisou desse tipo de documentação. Disse que a policia militar estava 
trabalhando. Disse que foi realizada uma denúncia. Disse que a denúncia 
prejudicou o futebol macabuense. Disse que o time São Luiz é um time 
campeão. Disse que a ideia do campeonato é dar oportunidade aos jogadores 
do município. Disse que o secretário de segurança disponibilizou viatura para o 
evento. Disse que o secretário de saúde não disponibilizou ambulância. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos 
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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