sessao nº 59

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ATA DIGITAL N°64 
ANO: 2022 
ESTADO do RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 59a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da CamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dez de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausente 
o vereador Coutinho. Logo após determinou a leitura do versículo bíblico pelo 
primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de outubro do corrente 
ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:PLO 
n.°35/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que altera o inciso VII e inclui 
parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n'1732, que dispõe sobre a forma 
de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas 
despesas;PLOn.°36/2022, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que altera oart. 
63 e acrescenta osarts. 106-A e 107-A na Lei Municipal n° 1.612/2019, que 
institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de 
Macabu e dá outras providências, e altera oart. 27, caput e parágrafo único, da 
Lei Municipal n° 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que 
exercem atividade exclusiva de Estado;PLOn.°37/2022 do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização de repasses oriundos de 
Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, 
assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, 
sem fins lucrativos;PLOn.°79/2022 do vereador Dhal, quedisrobesobre a 
publicação, naInternet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por 
consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas 
e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do 
município, e dá outras providências; Requerimento de informação n.°52/2022 
da vereadora Natháiia Braga, que solicita inteiro teor da contratação por 
inexigibilidade, número de processo 16307/2022, Contrato número: 149/2022; 
Indicação Legislativa n.'176/2022, do vereador Sandro Daumas, que indica 
construção de uma Capeia Mortuária Pública no Cemitério Municipal de 
Conceição de Macabu; Indicação Legislativa n.°177/2022, do vereador Guta, 
que indica concessão de Abono Natalino aos Aposentados e Pensionistas; 
indicaçao Legislativa n.°178, do vGreador Guta, que indica o depósito e 
recolhimento de forma correta dos lixos plásticos, evitando o despejo de forma 
irregular; Indicação Legislativa n.'179/2022, do vereadorGaucho, indicando 
que a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu estude a viabilidade de 
criação de um projeto que!eveinternet a zona rural, onde se conceda algum 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDi, José Bonifácio Tassara, 113, Centro-- Conceição de Macabu/RJ -- CEP: 28740-000 
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tipo de subvenção ás empresas provedoras para cabear as zonas longínquas 
do Município; Indicação Legislativa n.°180/2022, do vereador Dhal, objetivando 
apoio estrutural para os blocos de embalo carnavalescos através de um termo 
de cooperação entre a prefeitura municipal e as entidades envolvidas nos 
eventos nos eventos para o carnaval doproximoano; Oficio n.°15/2022, da 
secretaria de obras ao Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaucho), 
em resposta ao oficio n° 13/2022, informando que os reparos no calçamento da 
rua Rubens Pinheiro - Bairro Vila Nova, foram realizados pela Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos; Oficio n.°16/2022, da secretaria de obras, ao 
Vereador Leonei Marinho(LeoGago), em resposta ao Oficio 010/2022, 
informando que os brinquedos do parquinho do Conjunto Habitacional Silvio 
Soares Tavares serão substituidos; Oficio n.°01/2022 de autoria da comissão 
de saúde, vereadores Guta, Nathália Braga e Toninha, encaminhando 
denúncia ao hospital Ana Moreira. Vereador Coutinho presente. Oficio 
n.°61/2022, da vereadora Nathália Braga, solicitando retirada do Requerimento 
de Informação n.'47/20220; Encaminhamento do Setor de Controle Interno ao 
Gabinete da Presidência, informando a comunicação do TCE-RJ para ciência 
da decisão proferida nos autos do processo TCE/RJ n° 208.708-6/2022, que 
trata da prestação de contas do Município de Cabo Frio referente ao exercício 
de 2021; Moção de Pesar pelo falecimento da cantora e atrizGal Costa; 
Convite da secretaria municipal de promoção e desenvolvimento social para o 
2°BlackMacabu - importância da educação de base contra o racismo- no dia 
17/11/2022 ás 08h:30min no centro do idoso; Seresta macabuense convida 
para o vigésimo encontro macabuense de seresteiros no dia 11/11/2022 ás 
20:00h, Sincomércio - convida a participar do bailedancing dayno dia 
26/11/2022 ás 20:00h no antigo parque de exposições. Em seguida o vereador 
Tcharles solicitou a inversão de pauta. 0 Senhor Presidente colocou em 
discussão e em votação o pedido de inversão de pauta, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro 
secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Requerimento de 
Informação n.°49/2022, que requer seja informado à agenda de eventos oficiais 
que ocorrerão no Município até 31/12/2022, com as respectivas programações 
ou, caso não for possível, os respectivos planos de ações anexos, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n.'50/2022, que solicita informações se há no 
planejamentodcMunicípio a irnplanta0o da Legislação Federal 
supracitada, tendo em vista que o Concurso Público Municipal se encontra em 
vigor, em havendo defasagem de Servidores para implantação do 1/3 
extraclasse, poderá ser suprimida com chamamento dos aprovados, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
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Requerimento de Informação n'51/2022, que requer informações quanto 
existência de taxa a ser paga no momento do protocolo de solicitações 
diversas junto ao Protocolo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Guta 
parabenizou o secretário de serviços públicos sobre um comunicado acerca do 
município não contar com a distribuição de água em alguns dias. Disse que irá 
ser realizada limpeza nas cisternas da estação de tratamento de água. Falou 
sobre o projeto de replantio na cachoeira da amorosa pela secretaria de meio 
ambiente e educação. Disse que acompanhou o plantio. Falou sobre sua lei 
para orientação escolar sobre aulas voltadas a preservação do meio ambiente. 
Falou sobre sua Indicação para que os aposentados e pensionistas sejam 
inclusos no abono de fim de ano. Falou sobre sua Indicação do ano anterior 
para transportes de jovens que iram realizar as provas no ENEM (Exame 
nacional do ensino médio). Disse que a prefeitura irá disponibilizar ônibus nos 
dias de prova. Disse que encaminhou ume-mail a empresa ENEL. Falou sobre 
o atual local de atendimento dos munícipes. Disse que faltam cadeiras para os 
munícipes aguardarem o atendimento. Falou sobre as demandas para 
transporte de munícipes. Disse que uma munícipe foi agendada para o fim no 
mês corrente. Questionou sobre onde estão os carros da prefeitura. Disse que 
acompanhou a equipe deDr. José de Castro. Disse que lamenta a demissão 
da diretora do hospital RogériaBelmont. Com a palavra o vereador Coutinho 
parabenizou o projeto de reflorestamento da região da Amorosa. Parabenizou o 
secretário de serviços públicos pela troca de lâmpadas no bairro da Rhodia. 
Falou sobre os serviços na parte de saneamento da localidade de Vila 
Esperança. Parabenizou o servidor Guilherme bem como os demais servidores 
da secretaria de serviços públicos. Falou sobre o projeto com relação ao dia da 
consciência negra pela promoção social. Disse que lamenta a exoneração da 
funcionária Rogéria. Falou sobre o trabalho da funcionária. Disse que a 
funcionária já havia pedido exoneração. Falou sobre a estrutura do hospital 
Ana Moreira. Disse que a construção do novo hospital irá gerar empregos na 
cidade. Disse "que o hospital Ana Moreira é um calcanhar de Aquiles do 
município". Disse que o novo gestor é preparado. Com a palavra o vereador 
Dhal falou sobre sua Indicação solicitando apoio estrutural para os blocos de 
embalo do carnaval do próximo ano. Disse que é permitido celebrar parcerias. 
Disse que os blocos podem solicitar doação de brinquedos e/ou alimentos para 
serem distribuidos pela promoy5o social ao município. Falou sobre um projeto 
da prefeitura que solicita inclusão do cargo de procurador dentre aqueles que 
exercem atividade exclusiva de Estado contando assim com um adicional de 
80% ao salário. Falou sobre o impacto do projeto. Falou sobre sua Indicação 
para esse adicional de produtividade para os agentes da defesa civil municipal. 
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Disse que hoje a defesa civil é uma das entidades mais reconhecidas dentro do 
município por seus serviços prestados. Disse que os agentes foram esquecidos 
pelo executivo. Disse que a Indicação esta na prefeitura há sessenta dias na 
secretaria de planejamento. Parabenizou o reflorestamento da Amorosa. Disse 
que quando houve incêndio na região da Amorosa os agentes da defesa civil 
foram os primeiros a chegar ao local para apagar o incêndio. Disse que eles 
ajudam a população quando uma árvore cai e interdita a estrada. Falou sobre o 
salário dos agentes da defesa civil. Disse que eles são os primeiros a intervir 
em caso de fortes chuvas que alagam as casas. Disse que a defesa civil faz os 
laudos para interditar os prédios e casas. Pediu ao prefeito Valmir [essa que 
dê prioridade a quem presta bons serviços. Falou que a vereadora Nathália é 
defensora da minoria, defensora das mulheres. Disse que não se diminui o 
preconceito e o racismo com eventos exorbitantes. Disse que se combate o 
racismo através de conscientização da população e com implementação de 
políticas públicas voltadas para este fim. Disse que a vereadora apresenta esse 
tipo de política. Disse que como morador do SãoHenrynunca ouviu nenhum 
tipo de preconceito vindo da vereadora. Parabenizou o trabalho da vereadora 
Nathália. Com a palavra o vereador Lucas falou sobre o secretário de serviços 
públicos Claudinho. Disse que tudo que cabe ao secretário e é possível o 
mesmo o realiza. Falou sobre o serviço de limpeza das caixas de água na 
estação de tratamento. Falou sobre a diretora do hospital Rogéria. Disse que o 
hospital municipal precisa de uma administradora noturna. Disse que a 
demanda de serviços no hospital é grande. Falou sobre os questionamentos 
acerca dos valores dosshowscontratados pelo município. Falou sobreshows 
contratados na época em que era secretário de turismo da cidade. Disse que 
não tem a intenção de atrapalhar o governo. Disse que tem a intenção de zelar 
pelo dinheiro público. Disse que seria de mais valia gastar o valor com outras 
políticas públicas. Disse que não é a primeira vez que são gastos valores altos 
comshowspouco reconhecidos pelo público. Disse que o secretário foi infeliz 
em algumas de suas palavras. Corna palavra o vereador Luiz da tribo 
agradeceu ao secretário Claudinho pelos serviços realizados. Parabenizou o 
secretário Savio pelo reflorestamento da região da Amorosa junto á secretaria 
de educação. Falou sobre a oposição ao governo. Disse que "fazer oposição é 
fácil'. Disse que "o governoterndefeitos, mas que ninguém é perfeito". Disse 
que defende o Senhor Prefeito. Disse que se colocou a disposição para que o 
vereador Vaguinho volte à Casa. Disse que torce pelo Legislativo. Falou sobre 
a questão da dificuldade no transporte para fora do município. Disse que a 
demanda é muito grande. Corna palavra o vereador o vereador Toninho falou 
sobre uma reunião com os secretários, corn a procuradora para realizar apoio 
aos eventos esportivos municipais. Disse que o time de Paraisópolis não tem 
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UNANRADADE. 
mais interesse em realizar a final. Disse que o secretário de esporte deve se 
unir aos representantes do esporte municipal. Disse que deve haver acordos 
com o secretário de segurança, a procuradoria e o secretário de esportes. 
Falou sobre o trabalho do secretário Baiano. Disse que o povo cobra melhorias 
nas estradas. Falou sobre o secretário de turismo. Disse que a vereadora 
Nathália vem se destacando. Disse que o secretário vem prestando um bom 
serviço. Disse que é preciso divulgação. Disse que é preciso evitar gastos 
desnecessários. Disse que são necessários investimentos em diversas áreas. 
Disse que no embate pessoal quem perde é o povo. Falou sobre Rogéria. 
Disse que é solidário a funcionária. Disse que ela lutou durante a campanha 
eleitoral. Disse que a carga de trabalho do hospital é muito grande. 0 Senhor 
Presidente registrou a presença de Gilbertinho, exárbitro de futebol do 
município. Com a palavra o vereador Nathália Braga falou sobre a presença de 
Gilbertinho. Agradeceu a presença de artistas locais macabuenses. 
Parabenizou o trabalho dos artistas. Disse que o município deveria valorizar os 
jovens macabuenses. Falou sobre os valores dos eventos do município. Falou 
sobre as declarações do secretário Maninho na rádio modelo FM. Disse que o 
secretário de turismo Maninho disse que os vereadores não participam dos 
eventos da cidade. Disse que os eventos não são divulgados. Disse que faz 
questão de participar dos eventos. Falou sobre o valor de R$(140.000,00) em 
umshow. Disse que no extrato de contratação se diz que o objetivo é a 
abertura da copa e não comemorar o dia da consciência negra. Disse que "o 
secretário covardemente tentou fazer a defesa do que não é pra se defender". 
Disse que "o secretário não teve coragem de cita-la, mas que quem veio a 
plenário reclamar é racista e é contra o movimento dos negros". Disse que o 
secretário utilizou de manipulação. Disse que defende as minorias. Falou sobre 
a ausência do evento de exposição. Disse que queria esclarecimentos e o 
secretário o fez ao ir a rádio. Disse que não tem ilegalidade nos eventos, mas 
te imoralidade. Disse que defende os artistas e os estudantes. Falou sobre os 
artistas negros macabuenses que não receberam oportunidades no município. 
Falou sobre os questionamentos dos demais vereadores acerca dos eventos. 
Questionou se o secretário esclareceu em rádio os seus questionamentos por 
eia ser mulher. Disse que respeita todas as pessoas. Disse que luta pela 
valorização dos artistas. Falou sobre a luta para dar visibilidade ao talento das 
pessoas. Repudiou a atitude do secretário. Disse que acredita que o governo 
irá manter o secretário. Disse que o ato do secretário foi inconsequente. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos 
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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