sessao nº 60

APROVA00 POR UNANIMIDADE 
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ESTADO 66 RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 60 Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dezessete de novembro de- dois mil e vinte e dois, ás 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando 
todos presentes. Logo após determinou a leitura do versículo bíblico pelo 
primeiro secretário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia trinta e um de outubro do corrente 
ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretario foram lidas as seguintes matérias: 
Indicação Legislativa n.'181/2022 do vereador Gaucho, que indica ao poder 
executivo o retorno da copa de futsal do comercio de Conceição de Macabu/RJ 
com apoio da prefeitura municipal; indicação Legislativa n.°182/2022, do 
vereadorGaucho, que indica ao poder executivo a realização de campeonato 
municipal de futsal sub-17 esub-15; Oficio n.'300/2022 do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, em resposta a Indicação Legislativa 151/2022 de autoria do 
vereador Leonei de Alexandre Marinho; Oficio n'34/2022 do vereador Gaúcho 
ao secretário de agropecuária solicitando roçada e limpeza na beira da estrada 
Antônio Minguta de Oliveira, no distrito de Nlacabuzinho e suas proximidades; 
Oficio n'36/2022 do vereadorGauchoao secretário de serviços urbanos e 
limpeza pública, solicitando que sejam realizados reparos na pavimentação 
localizada nc Curato, especificarnente em frente a quadra esportiva e ao ponto 
de ônibus; Oficio n°13/2022 do vereadorLeoao secretário de serviços urbanos 
e limpeza pública soiicitando a troca de lâmpada na rua Godofredo Guimarães 
Tavares, no Alcalis, entre as casas n'126 e n°128, Oficio n°14/2022 do 
vereadorLeoao secretário de serviços urbanos e limpeza pública - solicitando 
conserto de buraco na rua Quintino Bocaiuva, na Vila Nova; Oficio n'15/2022 
do vereadorLeo ao secretário de obras solicitando construção de ponto de 
ônibus na rodovia vereador Antônio Minguta de Oliveira (Rj-196), na localidade 
de Santa Catarina.Ern seguida o vereador Sandro Daumas solicitou 
inversão de pauta. O Senhor Presidente coiocou em discussão e em votação o 
pedido de inversão de pauta, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida 
teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro secretário foi lido, posto ern' 
discussão e em segunda votação o Projeto de Lei n.p55/2022, que estima 
receita e fixa despesa do Município de Conc,e4ãe de Macabu para o exercicio 
financeiro de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Ernseguida, teve inicio o 
GRANDE EXPEDIENTE. Corn a palavra o vereador Gauchofalou sobre sua 
Indicação para volta do campeonato do comércio. Falou sobre sua indicação 
para Volta de campeonatos sub-15 esub-17. Disse que esteva na comunidade 
do Curato. Falou sobre seu oficio para atender a solicitações dos moradores do 
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Cjniara Munic;pal e Coriceicão e Macabu PraçaDr. José Bonifácio Tassai-n. 113. Centfo — Corq-;eicAo de MacAbu/RJ 
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ATA DIGITAL N°65 
ANO: 2022 - • 
ApRcAnkoo POR UNANIM1DADE 
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paespENTE 
ESTADO DO RIOLE JAf,)EIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IVIACABU 
Curato. Falou sobre seu oficio para atender a população do loteamento 
Barreto Falou sobre a rodovia 196. Disse que a prática do ciclismo na rodovia 
é grande. Disse que existem muitos buracos na via Disse que vai encaminhar 
o pedido ao secretário Baiano. Faiou sabre o pedido para uso de mascara da 
secretaria de educação e secretaria de saúde. Pediu a volta do boletim de 
COVID para o município. Alertou sobre os perigos da doença. Com a palavra o 
vereador Guta desejou saúde ao secretário de esportes. Parabenizou as 
Indicações para o esporte do vereadorGaucho. Falou sobre a falta de apoio 
aos atletas macabuenses. Falou sobre a contribuição dos vereadores para a 
equipe da cidade participe do campeonato no município de Macaé. Falou sobre 
um convite para reunião que chegou ,à Casa. Disse que o assunto da reunião 
seria o tratamento e abastecimento de água na cidade e o tratamento de 
esgoto. Disse que o objetivo é realizar a reunião entre secretários e 
vereadores. Disse que a reunião foi transferida. Falou sobre o aumento da taxa 
de iluminação pública. Disse que votou favorável ao aumento. Falou sobre o 
aumento no IPTU. Disse que votou favorável ao aumento. Disse que estava 
ciente de uma notificação do tribunal de contas. Disse que o atual prefeito 
votou contra o projeto. Disse que o municipio não conta com tratamento de 
água nem de esgoto. Falou sobre a necessidade de água tratada no município. 
Disse que tem que se pagar pelo tratamento. Disse que irá votar a favor da 
taxa. Disse que busca benefícios para as pessoas de baixa renda. Disse que o 
projeto não pode prejudicar os assalariados. Falou sobre a importância da volta 
dos desfiles e dos blocos carnavalescos. Com a palavra o vereador Coutinho 
falou sobre uma visita a creche do SãoHenry. Disse que a estrutura apresenta 
problemas de alagamento. Disse que o secretário Claudinho atendeu 
prontamente as solicitações da unidade. Falou sobre o retorno do carnaval 
macabuense. Falou sobre a importância do esporte. Falou sobre o retorno do 
uso de mascaras para os setores da educação e da saúde. Falou sobre a 
reunião para tratar acerca do projeto para água e esgoto tratado. Disse que o 
Senhor Prefeito busca desenvolver a cidade pensando na população. Coma 
palavra o vereador Toninho falou sobre a importância de ofertar agua e esgoto 
de qualidade á população. Disse que a população sempre deve ser 
beneficiada. Disse que votou favorável ao aumento da taxa de iluminação 
pública. Disse que a população deve ser atendida no que tange a iluminação 
pública e tratamento de esgoto. Disse que as comunidades carecem de esgoto 
tratado. Disse que a ilegalidade nessa questão é grande. Falou sobre as obras 
de esgoto nos bairros da Bocaina e no bairro do Paraíso. Disse que espera 
responsabilidade do governo. Corna palavra o vereador Dhal falou sobre o 
projeto para melhoria na qualidade da água no município. Disse que e. a favor 
da proteção das pessoas mais humildes. Disse que nunca foi contra a captação 
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FATA DIGITAL N°65 
ANO: 2022 
APRONADO POR UNA NIMID.
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FRESVENTE ATA DIGITAL N°65 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATNO 
CÂMARA MUNICiPAL DE CONCEiÇÃo DE MACABU 
de água da Amorosa. Disse que foi contra o iccal para captação de água. Disse 
que no local de captação existem problemas quando chove. Disse que a água 
da Amorosa não é tratada. Disse que foram gastos milhões no projeto. Falou 
sobre o movimento a favor da -água da Amorosa. Falou sobre a adequação 
para que o município ofereça agua tratada. Disse que o município tem que se 
adequar a uma lei federal. Frisou que a agua que é oferecida da amorosa não 
é tratada. Disse que na época do projeto de captação foi dito que a água seria 
tratada. Falou sobre seu Requerimento sobre taxas de aluguel de espaços 
públicos. Disse que leu uma resposta em rede social de uma funcionária da 
parte de tributos do município. Disse que a resposta é referente ás taxas 
cobradas pelo município. Relatou que foi cobrada taxa para utilização da 
quadra do bairro Porto. Disse que a intenção é que os moradores não saiam 
prejudicados. Disse que quando esteve secretário cedia os espaços e não era 
cobrado taxa. Disse que espera a possibilidade da população mais carente seja 
isenta dessa taxa. Falou sobre sua lndicação no ano anterior para criação do 
código sanitário. Pediu que seja realizado serviço de vigilância sanitária no 
município. Disse que até hoje nada foi feito ate hoje com relação ao código. 
Disse que diversos médicos veterinários do município discutiram sobre a 
importância do código. Pediu ao secretário de saúde que dê prioridade ao 
assunto. Com a palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre a importância 
das pautas trazidas a Casa. Falou sobre a necessidade de melhorias no 
município. Falou sobre a quantidade de buracos nas vias da cidade. Disse que 
a cidade pode contribuircornessas melhorias e não apenas esperar do 
governo do estado. Disse que acredita no trabalho do secretário de serviços 
públicos. Disse que transmite as reclamações que recebe ao secretário. Disse 
que o secretário é alinhado com sua equipe. Disse que os problemas são 
antigos. Disse que a cidade precisa ser cuidada. Falou sobre a necessidade de 
obras bem realizadas. Falou sobre a necessidade de um projeto voltado aos 
jovens. Disse que espera que o governo assuma essa responsabilidade. Corna 
palavra o vereador Sandra Daumas disse que é solidário as pautas dos 
vereadores. Faiou sobre a empresa ENEL. Disse que falta energia por diversas 
vezes na localidade de Santo Agostinho, na comunidade do Curato e demais 
localidades. Disse que existem moradores enfermos nas residências onde falta 
energia. Disse que é preciso que seja realizada urna audiência pública para se 
tratarcorna empresa sobre esses problemas. Disse que a empresaso tern 
ganhos e lucros. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião 
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão destaCamara, 
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem 
submetidos ao Plenário. 
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