sessao nº 62

AF'ROVADO 
POR UNAWAVIDADE. ATA DIGITAL N °6 7 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 62a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, determinou a chamada dos vereadores, estando ausentes 
os vereadores Sandro Daumas, Tcharles e vereador Toninho. Logo após 
determinou a leitura do versículo bíblico pelo primeiro secretário. Em seguida, o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária 
do dia sete de novembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. 
Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Indicação Legislativa n.°183/2022 do 
vereador Coutinho, indica que seja adicionado ação no Quadro de 
Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, subfunção, 
categoria econômica e fonte de recurso no Orçamento de 2023, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, visando a implementação da Autossuficiência 
Energética; Oficio n.°01/2022 do vereador Luiz da tribo ao secretário municipal 
de esporte e lazer - solicitando a permissão de uso da quadra poliesportiva do 
bairro da Tribo no dia 08/12/2022, para realização de festa para as crianças da 
localidade, organizada pela SR. Nilza da Silva Ruberto; Oficio n°02/2022 do 
vereador Luiz da tribo ao secretário municipal de obras - solicitando o 
planejamento e execução de obras de calçamento nas vias públicas do bairro 
Eldorado discriminadas na imagem em anexo ao oficio; Oficio n°03/2022 do 
vereador Luiz da tribo ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza 
pública - solicitando que sejam realizados reparos em calçamento da Rua 
Angelo José dos Santos localizada no bairro Tribo; Oficio n°35/2022 do veador 
Gaúcho ao presidente do D.E.R. - para solicitar recapeamento asfáltico, 
limpeza, roçada e poda de árvores nas margens das seguintes rodovias: 
1) RJ-196, da altura do Trevo da BR 101 (Rodovia Antônio Minguta de 
Oliveira) de divisa com o município de Quissamã até o bairro Porto, em 
Conceição de Macabu, 2) RJ-182, na altura do Trevo até o bairro Usina Victor 
Sence (Ponte Branca com divisa com o distrito de Triunfo/Santa Maria 
Madalena); Oficio n°302/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n°044/2022; Oficio 
GP n°285/2022 do presidente do legislativo ao plenário encaminhado balancete 
geral do mês de outubro do corrente ano; Oficio n.°301/2022 do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de 
setembro de 2022; Oficio n°318/2022 do Excelentíssimo Senhor prefeito 
encaminhando demonstrativo da receita corrente liquida referente ao 5° 
bimestre de 2022; Moção de Pesar à família do Sr°. Antônio Eduardo Freire 
Fabricio (popularDú) por seu falecimento. 0 vereador Coutinho solicitou ao 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
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PRE 
ATA DIGITAL N°67 
ApRcNADo ANO: 2022 
POR UNAMMVOADE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREsioENIE PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Presidente a inversão de pauta. O senhor Presidente colocou em votação a 
inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida teve inicio a 
ORDEM DO DIA. Pelo primeiro secretário foi lido, posto em discussão e em 
votação o Projeto Substitutivo n°03/2022, que institui a politica municipal de 
incentivo a produção de café conilon, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
lido, posto em discussão e em votação o Requerimento n°54/2022, que requer 
que seja dispensado os pareceres das Comissões, tendo como consequência, 
a possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei n.'84/2022 em única 
sessão, consoante dicção do artigo 78 do regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e 
em votação o Projeto de Lei n'84/2022, que dispõe sobre o pagamento de 
adicionai extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e 
conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do 
Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, teve inicio o 
GRANDE EXPEDIENTE. Corna palavra o vereadorGauchofalou sobre seus 
ofícios solicitando ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem 
(D.E.R.) o recapeamento das Rodovias 182 e 196 do município. Disse que 
solicitou a capina e a roçada da RJ 196. Disse que o mato atrapalha os 
ciclistas. Faiou sobre o perigo dos buracos nas vias. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão destaCamara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
Poder Leoislativo 
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