sessao nº 1

Câmara Municipal de Conceição de t509 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APR POR UNANIMIDADE 
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' PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 1R Ordinária da 3-4Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/02/2023 - 1700 ; 
Encerramento: 16/02/2023 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula 
Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; Nathália Silveira Braga / PSD ; 
Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco 
Aurélio Silva Bueno / PSL ; Marco Antonio Oliveira da Silva / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N° 351/2022 - Do Prefeito h 
Presidente daCamara: Dispõe sobre a retirada do projeto de Lei 47/2022, acerca da 
criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, protocolado nesta casa sob o n° 
943/2022. OFÍCIO N° 021/2022 - Da Secretaria de Obras ao Vereador Tayguara: 
Responde solicitação de repararos na galeria da Rua RafaelMonteleone,bem como 
recomposição do calçamento à margem da galeria, assegurando que está sendo realizado 
levantamento para tal; OFICIO N° 002/2023 - Da Secretária de Obras ao Vereador 
Tcharles: resposta à Indicação Legislativa n° 152/2022, afirmando que, no momento, é 
ilegal construção de quadra na Creche Vovó Cenira Procópio. OFÍCIO N° 006/2023 - Do 
Prefeito h Presidente da Câmara: Oferece parabenizações a Mesa Diretora eleita e 
evidencia admiração pelo trabalho realizado pelos Edis. OFÍCIONg007/2023 - Do 
Prefeito h. Presidente da Câmara: Presta esclarecimentos acerca da solicitação de 
adicional extraordinário também aos servidores públicos inativos e pensionistas do 
município. OFÍCIO N° 008/2023 - Do Prefeito h Presidente da Câmara: Esclarece que 
está em tramitação um estudo para que seja alterado o Código Tributário Municipal no 
que tange a isenção tributária, acerca de concessão de isenção de IPTU e Alvará aos 
proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes. OFICIO N° 015/2023 - Do Prefeito h. 
Presidente daCamara: Encaminha o Balancete da Receita e Despesa do mês de novembro 
de 2022. OFICIO N° 028/2023 - Do Secretário de Saúde à Presidente daCamarae aos 
membros das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Saúde: Solicita cessão de 
espaço e horário da reunião ordinária de 23/02/2023 da Casa Legislativa, a partir das 17h. 
OFICIO 1\12 023/2023 - Do Prefeito h Presidente daCamara: Encaminha o Demonstrativo 
da Receita Corrente Liquida referente ao 6° Bimestre de 2022. OFICIO N° 047/20233 - 
Da Secretária Municipal de Educação e Cultura ao Vereador Sandro Daumas: Encaminha 
resposta a Indicação Legislativa n° 049/2022, de autoria do Vereador Sandro Daumas, que 
trata da proposta de criação do Programa Recuperar para alunos do 52 e 9° anos da Rede 
Municipal de Educação do Município. OFICIO N° 004/2023 - Da Secretária Municipal de 
Obras a Presidente da Câmara Nathália Silveira Braga: Encaminha resposta a solicitação 
de limpeza e instalação de parquinho, na praga da VilaSA()José, protocolada por meio do 
oficioGPn° 23/2023. OFICIO N° 004/2023 - Da Secretária Municipal de Obras a 
Presidente daCamaraNathália Silveira Braga: Encaminha resposta a solicitação de 
limpeza e instalação de parquinho, na praga do Porto, protocolada por meio do oficio GP 
n° 22/2023. OFÍCIO N° 041/2023 - Da Diretora de Iluminação Pública a a Presidente da 
CamaraNathalia Silveira Braga: resposta ao Oficio n231/2023, informand.o que a 
Secretaria Municipal de Obras está executando reforma da quadra do bairro Balancé. 
Leitura de Matérias: OFÍCIOGPn° 017/2023 - Da Presidente da Câmara à Secretária 
Municipal de Obras: Solicita vistoria na obra realizada na creche Vovó Cedinha, bairro 
Eldorado; Reforça a solicitação de isolamento daarea.OFÍCIONg001/2023 - Do 
Vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: 
Solicita a manutenção das telhas que estão colocadas para a proteção do terreno ou 
Murar; Solicita também a limpeza do terreno situado na RuaMilneRibeiro, s/n°, antigo 
Clube Recreativo. OFICIO N° 002/2023 - Do Vereador Tcharles ao Secretário Municipal 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodamacabu.rj.leq.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
17/02/2023 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: Solicita a manutenção das lâmpadas da quadra da 
UsinaVictorSence. OFICIONQ 003/2023 - Do Vereador Tcharles ao Secretário Municipal 
de Esporte e Lazer: Solicita a implantação da escolinha de futebol na quadra da Vila São 
José. OFICIONQ003/2023 - Do Vereador Dhal ao Governador Cláudio Castro: 
Agradecimento à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, que através da equipe da 
FtEDEC 10 - Norte, no transcurso dos desastres naturais que assolaram o município de 
Conceição de Macabu, pelo apoio no enfrentamento dos desastres de dezembro de 2022 e 
janeiro de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n21 de 2023, Indico ao poder executivo que 
seja convocado os aprovados no concurso de 2019 no cargo de professor afim de 
regularizar o comprimento da lei de 1//3 extraclasse. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 11, Processo: 01/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Indicação n22 de 2023, Indico ao poder executivo que seja convocado os aprovados no 
concurso de 2019 no cargo de auxiliares de serviços gerais. Autor: Nathália Braga, 
Número de Protocolo: 12, Processo: 02/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos 
Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira 
Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana / 
PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL ; Marco Antonio Oliveira da Silva / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n278 de 2022, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da emissão de diplomas embraillepara os alunos com deficiência visual 
incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino 
âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 
396, Processo: 78/2022, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade.; 
Prop Dr. José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicoodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
17/02/2023 
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