sessao nº 10

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 10° Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 27/03/2023 - 18:22 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Lucas Madureira Pereira 
/ CIDADANIA; Luiz Henrique dos Santos / PDT; Nathália Silveira Braga / PSD; Sandro de 
Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: CONVITE - Da Secretaria Municipal de 
Agropecuária A Câmara Municipal: Convida para Reunião do Conselho Municipal de 
Agricultura, dia 04/04, As 14h, no Horto Municipal. CONVITE - Do Prefeito e do Secretário 
de Promoção e Desenvolvimento Social: Convida para a 2a Conferência Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, dia 30/03, As 9h, no Auditório daCamaraMunicipal. 
Leitura de Matérias: OFICIONg06/2023 - Do gabinete do Vereador Sandro ao 
Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: Solicita a execução de serviço 
referente a falta de Iluminação Pública, no bairro Palioca - Rodovia RJ 182. OFICIONg 
05/2023 - Do gabinete do Vereador Lucas 6. Comissão Especial Temporária do Poder 
Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização: Solicita o levantamento de informações 
acerca do 1/3 extraclasse de professores. OFÍCIONg109/2023 - Do Gabinete da 
Presidência ao Secretário Municipal de Seguraga Pública e Mobilidade Urbana: Solicita 
apoio para segurança do evento denominado Conscientização do Autismo. MOÇÃO DE 
PESAR - Dos Nobres Edis à família Vieira Couto: Manifesta pesar pelo falecimento da 
estimada Srta. Zenaide Vieira Couto, mãe e filha amada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2023, Inclui 
inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 65, 
Processo: 01/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 8 de 2023, Dispõe sobre a alteração da lei ng 1.785/2022 que criou e 
extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de 
Macabu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 66, Processo: 08/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2023, Dispõe sobre a 
criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos 
servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá 
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 67, Processo: 09/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 10 de 2023, Institui a Política Municipal 
de Educação Ambiental e da outras providências Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo: 10/2023, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 11 de 2023, Institui 
no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização 
Fundiária Urbana - REURB. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 69, Processo: 11/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2023, Altera a Lei Municipal ng 1.418/2018, 
que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do 
Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 70, Processo: 12/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n° 25 de 2023, Questiona se existe 
médico ortopedista realizando atendimento em nossa cidade. Autor: Dhal, Número de 
PragaDr. José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceiclio de Macabu Fu" Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
28/03/2023 
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Macabu - RJ 
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Protocolo: 71, Processo: 25/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento ng 26 de 2023, Requer Informações acerca de passagem de máquina e 
colocação de bica corrida na estrada rural do Sertão. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 
72, Processo: 26/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento ng 27 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para 
que viabilize um veiculo para levar atletas macabuenses da modalidade Bicicross ao Ssul￾americano que acontecerá em Idaiatuba/SP. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 73, 
Processo: 27/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento ng 28 de 
2023, Questiona se há planejamento de obras no bairro SãoHenripara evitar transtornos 
ocasionados por enchentes. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 74, Processo: 28/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento ng 29 de 2023, Requer 
informações acerca de Equipes de PSF Autor: Dhal, Número de Protocolo: 75, Processo: 
29/2023, Turno: enico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento ng 30 
de 2023, Questiona quantos coveiros prestam serviços e qual a jornada de trabalho de 
cada um e se existe a possibilidade de aumentar este número. Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 76, Processo: 30/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Requerimento ng 31 de 2023, Questiona sobre as lâmpadas queimadas na Rua Ranulfo 
Monteiro Gomes e todas as ruas do Conjunto HabitacionalSaoCristóvão. Autor: Dhal, 
Número de Protocolo: 77, Processo: 31/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Requerimento ng 32 de 2023, Requer informações acerca da existência de médico 
pediatra realizando atendimento público especializado na cidade. Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 78, Processo: 32/2023, Turno: enico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Requerimento ng 33 de 2023, Questiona se o Poder Executivo irá alterar a Lei 
Municipal riQ 1600/93 de acordo com as inovações estabelecidas pela Resolução Federal rig 
231/2022. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 79, Processo: 33/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; 
Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; 
Nathdlia Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos 
Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução ng 10 de 2023, Institui o 
Diploma Cidadã - Centenária no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências. 
Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 61, Processo: 10/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - 
Requerimento ng 24 de 2023, Objetiva que sejam prestadas as informações com relação 
implantação do serviço municipal de transporte coletivo urbano. Autor: Lucas 
Madureira, Número de Protocolo: 59, Processo: 24/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade.; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu .13J Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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