sessao nº 11

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
p•D 
Ata Eletrônica da 114Ordinária da 34Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 30/03/2023 - 18:19 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Luiz Henrique dos Santos / 
PDT; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Marco Aurélio 
Silva Bueno / PSL ; Marco Antonio Oliveira da Silva / PSD 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFICIO 04/2023 - Do Vereador Luiz da Tribo 
Secretária Municipal de Obras: Solicita a instalação de 02 (dois) bueiros na Rua 
Esmeraldo Alfenas da Fonseca, em frente à sede da Radio Comunitária. OFICIO 03/2023 - 
Do Vereador Gaúcho à Secretária Municipal de Obras: Solicita serviço de recuperação do 
calçamento do Loteamento Leir Barcelos, tendo em vista que o mesmo se encontra solto. 
OFICIO 04/2023 - Do Vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e 
Limpeza: Solicita realização de limpeza, roçada e capina na Rua São Francisco da Silva 
(Rua doMalibu).OFICIO 05/2023 - Do Vereador Gaúcho à Secretária Municipal de Obras: 
Solicita reparos e manutenção na praga e no parque infantil da Vila Nova. OFICIO 06/2023 
- Do Vereador Gaúcho h Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: 
Solicita realização de limpeza, rogada e capina na rua projetada em frente a rodoviária. 
bem como da galeria em frente 6. rua. OFICIO 05/2023 - Do Vereador Ticó ao Prefeito 
Municipal: Solicita a construção de uma quadra esportiva, de areia, na praga do bairro 
Piteira, a fim de possibilitar à comunidade macabuense a prática do futevblei. 
Matérias do Expediente: 0 - Emenda n24 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei n.g 07/2023, que altera Lei Municipal n.91.772/2022. Autor: Nathdlia Braga, Número 
de Protocolo: 80, Processo: 4/2023, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
1 - Requerimento n° 34 de 2023, Solicita que informe, no prazo supramencionado, o 
seguinte: Quantas novas matriculas de professores são necessárias para que o Poder 
Executivo Municipal implemente, na jornada de trabalho dos nossos profissionais do 
magistério público da educação básica, o 1/3 extraclasse?; Qualserao impacto 
orçamentário-financeiro relativo à posse de tal quantitativo de professores? Autor: 
CETPLA - Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e 
Fiscalização, Número de Protocolo: 81, Processo: 34/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Requerimento n235 de 2023, Questiona sobre a possibilidade de 
doação dekitsesportivos para os times femininos de futebol amador que irão disputar o 
campeonato local organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Autor: Dhal, 
Número de Protocolo: 93, Processo: 35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Requerimento n236 de 2023, Questiona sobre o repasse do Governo Federal, através 
do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao pagamento de incentivo financeiro aosACS. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 94, Processo: 36/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Requerimento n237 de 2023, Questiona sobre atendimento 
odontológico realizado neste Município. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 95, Processo: 
37/2023. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n214 de 2023, Indica a 
construção de uma proteção na praga do bairro Rhodia. Autor: Guta, Número de 
Protocolo: 82, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 
15 de 2023, Sugere ao Poder Executivo que, após a legalização, o castramóvel atenda a 
todos os bairros da cidade. Autor: Guta, Numero de Protocolo: 83, Processo: 15/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n216 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projeto de 
proteção das nascentes dos rios do município. Autor: Guta, Número de Protocolo: 84, 
Processo: 16/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n217 de 2023, 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.;(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabudi.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.ri.leg.br 
31/03/2023 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, 
grampeamento do solo nos morros do bairro Rhodia e Mutirão, bem como em outros 
bairros da cidade. Autor: Guta, Número de Protocolo: 85, Processo: 17/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 18 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a instalação de 
escovódromo nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Guta, Número de Protocolo: 
86, Processo: 18/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 19 de 
2023, Reitera a Indicação Legislativa n9- 08/2023, sugerindo que seja editada matéria 
legislativa nos termos regimentais, para alteração doart.39- - B da lei 1584/2019, 
objetivando a exclusão da vedação ao recebimento do auxilio alimentação ao servidor em 
gozo de licença prêmio. Autor: Guta, Número de Protocolo: 87, Processo: 19/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 20 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo a disponibilização de recipientes para coleta de óleo de cozinha nas escolas 
municipais. Autor: Nathalia Braga, Número de Protocolo: 88, Processo: 20/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 21 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo que seja feita a pintura de meio fio, postes e colocação de lixeiras suspensas nas 
principais vias municipais. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 89, Processo: 
21/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n° 22 de 2023, Indica ao 
Poder Executivo, através da SEMEC, a convocação de ao menos um Cuidador para da 
unidade escolar da rede municipal de ensino, dentre os aprovados no Ultimo PSS. Autor: 
Coutinho, Número de Protocolo: 91, Processo: 22/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 14 - Indicação n° 23 de 2023, Indica ao Poder Legislativo a implantação de 
tradução simultânea em LIBRAS nas transmissõesonlinedas sessões desta Câmara. 
Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 92, Processo: 23/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos 
Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Luiz Henrique dos 
Santos / PDT; Nathalia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL ; Marco Antonio 
Oliveira da Silva / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2023, Fica, 
com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.r202/20217, decretada a devolução do 
bem inscrito sob o n.(20727, plaqueta n.90517 (veiculo automotorVolkswagenSantana) ao 
órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para 
destinação que melhor convier. Autor: Nathdlia Sandro Tcharles Ticó - Mesa, Número de 
Protocolo: 60, Processo: 1/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de 
Resolução ng 8 de 2023, A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por 
indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA e SANCIONA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA, concedendo Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. Alberto Claudio Barbosa Rolim. Autor: Toninho da Saúde, 
Número de Protocolo: 57, Processo: 08/2023, Turno: ljnico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs., Aprovado por unanimidade. ; 3 - 
Requerimento n9 25 de 2023, Questiona se existe médico ortopedista realizando 
atendimento em nossa cidade. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 71, Processo: 25/2023, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 4 - Requerimento n° 26 de 2023, Requer Informações acerca de 
passagem de máquina e colocação de bica corrida na estrada rural do Sertão. Autor: Dhal, 
Número de Protocolo: 72, Processo: 26/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - 
Requerimento ng. 27de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Esporte e Lazerpara 
PragaDr. José Bonifcicio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
que viabilize um veiculo para levar atletas macabuenses da modalidade Bicicross ao Ssul￾americano que acontecerá em Idaiatuba/SP. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 73, 
Processo: 27/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Requerimento ng 28 de 2023, Questiona se há 
planejamento de obras no bairroSao Henripara evitar transtornos ocasionados por 
enchentes. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 74, Processo: 28/2023, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
7 - Requerimento ng 29 de 2023, Requer informações acerca de Equipes de PSF Autor: 
Dhal, Número de Protocolo: 75, Processo: 29/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 - 
Requerimento ng 30 de 2023, Questiona quantos coveiros prestam serviços e qual a 
jornada de trabalho de cadaurne se existe a possibilidade de aumentar este número. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 76, Processo: 30/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 - 
Requerimento ng 31 de 2023, Questiona sobre as lâmpadas queimadas na Rua Ranulfo 
Monteiro Gomes e todas as ruas do Conjunto HabitacionalSaoCristóvão. Autor: Dhal, 
Número de Protocolo: 77, Processo: 31/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - 
Requerimento ng 32 de 2023, Requer informações acerca da existência de médico 
pediatra realizando atendimento público especializado na cidade. Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 78, Processo: 32/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 - 
Requerimento n-g 33 de 2023, Questiona se o Poder Executivo irá alterar a Lei 
Municipal no 1600/93 de acordo com as inovações estabelecidas pela Resolução Federal no 
231/2022. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 79, Processo: 33/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade.; 
Considerações Finais: Houve requerimento verbal do Vereador Tcharles de inversão de 
pauta, aprovado por unanimidade. 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiciio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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