sessao nº 12

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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao ProcessoLegislativo 
Ata Eletrônica da 124Ordinária da 34Sessão Legislativa da 18a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 03/04/2023 - 19:24 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Willians Ramalho NevesJunior/ PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / 
DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Luiz 
Henrique dos Santos / PDT; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / 
SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n213 de 2023, Institui e inclui 
o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo" e o "Mês Abril Azul" no Calendário 
Oficial de Conceição de Macabu/RJ. Autor: Ticó, Numero de Protocolo: 97, Processo: 
13/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - 
Indicação n224 de 2023, Sugere contratação de Mediadores Escolares, a fim de 
cumprir a Lei Federal n° 12.764/2012, a qual determina que a pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista(TEA)incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a 
acompanhante especializado, caso comprovada a necessidade. Autor: Ticó, Numero de 
Protocolo: 96, Processo: 24/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 
25 de 2023, Indica ao Poder Executivo criação de programa em parceria entre as 
secretarias de educação e saúde para realização de teste de glicemia nos alunos da rede 
pública municipal. Autor: Coutinho, Numero de Protocolo: 98, Processo: 25/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n226 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo que sejam instaladas placas, com os nomes dos logradouros, nas ruas do 
município. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 99, Processo: 26/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n227 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo que seja criada uma sala, em anexo com a guarda municipal, para a patrulha 
maria da penha. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 100, Processo: 27/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho NevesJunior/ PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / PSD; Tayguara Bueno de Souza 
Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / 
CIDADANIA; Nathdlia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurelio Silva Bueno / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 0 - Projeto de Lei Ordinária no 13 de 2023, Institui e 
inclui o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo" e o "Mês Abril Azul" no 
Calendário Oficial de Conceição de Macabu/RJ. Autor: Ticó, Número de Protocolo: 97, 
Processo: 13/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Aprovado por unanimidade.; 1 - Requerimento n235 de 2023, Questiona sobre a 
possibilidade de doação dekitsesportivos para os times femininos de futebol amador que 
iro disputar campc=nriatc, loCEal organizado polo Ciecieialia municipal de Esporte e Lazer. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 93, Processo: 35/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - 
Requerimento n236 de 2023, Questiona sobre o repasse do Governo Federal, através 
do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao pagamento de incentivo financeiro aosACS. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 94, Processo: 36/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - 
Requerimento n237 de 2023, Questiona sobre atendimento odontológico realizado 
PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
04/04/2023 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
neste Município. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 95, Processo: 37/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 
unanimidade.; 
Considerações Finais: (1) 0 requerimento de tramitação doPLO13/2023 em regime de 
urgência simples foi aprovado por unanimidade, bem como despacho presidencial de 
dispensa de parecer, tendo como consequência a leitura e aprovação do mesmo nesta 
sessão. (2) Junto a presente, anexa-se o Termo de Posse do Vereador Fernando José da 
Silva, 2° Suplente de Vereador eleito pelo PSD, em virtude do licenciamento do Vereador 
Marco Antonio Oliveira da Silva para exercer o cargo de Secretário Municipal de 
Agropecuária. 
PraçaDr. José BonifácioTessera, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
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04/04/2023 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Termo de Posse do Vereador Fernando Jose da Silva, segundo suplente de vereador 
eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), no pleito de 15 de novembro de 2020, 
em virtude do licenciamento do Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, para 
exercer o cargo de Secretário Municipal de Agropecuária, a partir de 01 de abril de 
2023, conforme Portaria n° 210/2023, publicada no Diário Oficial n° 39, de 31 de 
março de 2023. Ao terceiro dia domessde abril de 2023, no Plenário Prefeito 
Rozendo Fontes Tavares, pela Excelentíssima Presidente Senhorita Nathdlia Silveira 
Braga, foi empossado o Senhor Fernando José da Silva, de acordo com a legislação 
vigente, tendo sido apresentada toda a documentação exigida para tanto. E, para 
constar, eu, Marco Aurélio Silva Bueno, 2° Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que 
vai assinada pelo empossado, pela Presidente e pelos demais Vereadores presentes. 
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9PraçaDr. Jose Bonifãcio Tassara, 113, Centro -Conceiçãode Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
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