sessao nº 13

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APROU.• 
* 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 13o Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 18d Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 10/04/2023 - 18:46 
Lista de Presença na Sessão: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / 
PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; 
Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de 
Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 28 de 2023, Indica contratação de vigilantes 
para as unidades de ensino da rede municipal. Autor: Gaucho,Número de Protocolo: 101, 
Processo: 28/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n229 de 2023, 
Indica realização de cadastro de doadores de sangue em Conceição de Macabu/RJ. Autor: 
Gaucho,Número de Protocolo: 102, Processo: 29/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Indicação no 30 de 2023, Sugere que sejam contratados seguranças para as 
escolas municipais. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 103, Processo: 30/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando José da 
Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL 
; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de 
Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n21 de 2023, Inclui 
inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 65, 
Processo: 01/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 8 de 2023, Dispõe sobre a 
alteração da lei n21.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração 
Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Autor: Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Numero de Protocolo: 66, Processo: 
08/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n29 de 2023, Dispõe sobre a criação de 
adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos servidores do 
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 67, Processo: 09/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 10 de 2023, 
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e da outras providências Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 68, 
Processo: 10/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, sim: es, Nfio: 0, Abstenções: o, 
Resultado: Aprovado; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 11 de 2023, Institui no âmbito do 
município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária 
Urbana - REURB. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número 
de Protocolo: 69, Processo: 11/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária no 12 de 2023, Altera a Lei 
Municipal n21.418/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo 
Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Autor: 
PragaDr. José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceiciio de Macabu izu Tel.: (22) 2779-2047 
http:/lwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
11/04/2023 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 70, 
Processo: 12/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
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11/04/2023 
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