sessao nº 24

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APRMACIO POR UNANIMIDADE 
.05/ 
• PRESIDE NTE 
Ata Eletrônica da 24a Ordinária da 3-4Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/05/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 25/05/2023 - 18:28 
Lista de Presença na Sessão: Claudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / 
DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; 
Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL ; Vagner SantosIgnacio/ PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N2 136/2023 - Do Prefeito 
Municipal a Presidente daCamara: Envia Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 
relativa ao 2° bimestre de 2023; e Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1° quadrimestre 
de 2023. Leitura de Matérias: OFICIO N° 06/2023 - Do Vereador Ticó ao Prefeito 
Municipal: Solicita poda de arvores na BR-182, entrada da Piteira. OFÍCIO N° 07/2023 - 
Do Vereador Ticó ao Prefeito Municipal: Solicita passagem de máquina motoniveladora na 
Rua Rubem Pinheiro, na Vila Nova. OFICIO N° 08/2023 - Do VereadorTice)ao Prefeito 
Municipal: Solicita passagem de máquina motoniveladora na Rua Projetada(proximoa 
Associação de Moradores da Piteira, aos fundos da Igreja Apostólica). OFICIO N° 21/2023 
- Do Vereador Gaúcho ao Prefeito Municipal: Solicita reparo de telhas na quadra de 
esportes do Porto Novo. OFÍCIOGPN° 194/2023 - Da Presidente Nathália ao Prefeito 
Municipal: Solicita troca de lâmpadas na Rua Leonardo Pereira, Calgadinha. OFÍCIOGP 
N° 195/2023 - Da Presidente Nathália ao Governador: Solicita implantação de FAETEC em 
Conceição de Macabu/RJ. OFÍCIOGPN° 196/2023 - Da Presidente Nathália ao 
Governador: Solicita que Conceição de Macabu/RJ seja beneficiada pelo Programa Limpa 
Rio. OFICIOGPN° 197/2023 - Da Presidente Nathália ao Governador: Solicita que 
Conceição de Macabu/RJ seja beneficiada com o Programa Ambiente Jovem. OFÍCIOGP 
N2198/2023 - Da Presidente Nathália ao Prefeito Municipal: Solicita que seja cortada uma 
arvore ao lado da antiga Escola Macadba. OFICIOGPN° 200/2023 - Da Presidente 
Nathália (subscrito por todos os vereadores) ao Governador: Solicita construção de 
Terminal Rodoviário para atender o município de Conceição de Macabu/RJ. NOTA DE 
REPÚDIO - Da Comissão Parlamentar de Ética (assinada pelos componentes Guta, Sandro 
e Gaúcho) ao Vereador Vagner Inácio: Repudia declarações do Vereador Vaguinho na 
Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. 
Matérias do Expediente: 0 - Projeto de Lei Ordinária 119,21 de 2023, Cria cargo em 
comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e da outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 153, Processo: 21/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1 
- Projeto de Lei Ordinária ng 25 de 2023, Dispõe sobre adoção de medidas visando 
adequar a sinalização de aviso de inicio de atividades, recreio ou saída nos ambientes 
escolares no município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Ticó, Número de Protocolo: 
162, Processo: 25/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
OrdinAtia n° 26 do 2023. Torna obriaatória a comunicação ao Ministério Público 
de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiencia atendidas pelas redes públicas e 
privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. Autor: Sandro 
Daumas, Número de Protocolo: 164, Processo: 26/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 27 de 2023, Torna obrigatória a comunicação ao 
Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas 
e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. Autor: Sandro 
Daumas, Número de Protocolo: 165, Processo: 27/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária -IV 28 de 2023, Determina a disponibilização, pelas 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br-E-mail:camaragconceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
1"1") /rig r)fr")"2 1 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial 
ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. 
Autor: Sandro Daumas, Numero de Protocolo: 166, Processo: 28/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2023, Determina a 
instalação de fralddrios em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que 
necessitem do uso de fraldas. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 167, 
Processo: 29/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
n230 de 2023, Institui o programa de apoio ã qualidade nas escolas e dá outras 
providencias no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Sandro Daumas, 
Número de Protocolo: 168, Processo: 30/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária n231 de 2023, Cria o "PROTOCOLO NÃO E NÃO" de 
atendimento à Mulher vitima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos 
noturnos, discotecas, eventos festivos, bailes, espetáculos,shows,bares, restaurantes ou 
qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas no âmbito do município 
de Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Numero de Protocolo: 169, Processo: 
31/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária n232 de 
2023, Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO E UM DIREITO" no âmbito do município de 
Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 170, Processo: 
32/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução n° 12 de 
2023, Dispõe sobre as honrarias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. Autor: 
Nathália Sandro TcharlesTice)- Mesa, Número de Protocolo: 163, Processo: 12/2023, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n243 de 
2023, Que o Prefeito Municipal informe se a Prefeitura do Município de Macabu procedeu 
a notificação dos partidospoliticos,sindicatos dos trabalhadores e as entidades 
empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal. Autor: 
Nathália Braga, Número de Protocolo: 171, Processo: 43/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n266 de 2023, Sugere que seja contratada uma empresa 
de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de 
Saúde. Autor: Nathália Braga, Numero de Protocolo: 172, Processo: 66/2023, Turno: 
tnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n267 de 2023, Sugere que 
seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 
173, Processo: 67/2023, TUIT10: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Indicação n268 de 2023, Sugere a instalação de uma academia popular, na praga do 
bairro da Calçadinha. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 174, Processo: 
68/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n269 de 
2023, Indica que seja utilizado o prédio do antiga Escola Macatiba para fins de interesse 
público. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 175, Processo: 69/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho NevesJunior/ PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de 
Souza Tavares / DEM ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula 
Barbosa /PL; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA 
; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD; Nathália Silveira 
Braga / PSD Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Sandro de Oliveira DdUrndS / 5DD ; 
Marco Aurelio Silva Bueno / PSL ; Marco Aurelio Silva Bueno / PSL ; Vagner Santos 
Ignácio / PDT ; Vagner Santos Ignácio / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n224 de 2023, Fica criado 
no município de Conceição de Macabu/RJ o Banco de Oferta e Demanda de Serviços 
Braga Dr.José BonifácioTassara, 113, Centro - ConceictIo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
Cr, /CIA /WY) Pâ'rvinn 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Voluntários. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 156, Processo: 24/2023, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Braga Dr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceiceio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rileg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
CV, IrlAr)fl-P-i 

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APRMACIO POR UNANIMIDADE 
.05/ 
• PRESIDE NTE 
Ata Eletrônica da 24a Ordinária da 3-4Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/05/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 25/05/2023 - 18:28 
Lista de Presença na Sessão: Claudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / 
DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; 
Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL ; Vagner SantosIgnacio/ PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N2 136/2023 - Do Prefeito 
Municipal a Presidente daCamara: Envia Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 
relativa ao 2° bimestre de 2023; e Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1° quadrimestre 
de 2023. Leitura de Matérias: OFICIO N° 06/2023 - Do Vereador Ticó ao Prefeito 
Municipal: Solicita poda de arvores na BR-182, entrada da Piteira. OFÍCIO N° 07/2023 - 
Do Vereador Ticó ao Prefeito Municipal: Solicita passagem de máquina motoniveladora na 
Rua Rubem Pinheiro, na Vila Nova. OFICIO N° 08/2023 - Do VereadorTice)ao Prefeito 
Municipal: Solicita passagem de máquina motoniveladora na Rua Projetada(proximoa 
Associação de Moradores da Piteira, aos fundos da Igreja Apostólica). OFICIO N° 21/2023 
- Do Vereador Gaúcho ao Prefeito Municipal: Solicita reparo de telhas na quadra de 
esportes do Porto Novo. OFÍCIOGPN° 194/2023 - Da Presidente Nathália ao Prefeito 
Municipal: Solicita troca de lâmpadas na Rua Leonardo Pereira, Calgadinha. OFÍCIOGP 
N° 195/2023 - Da Presidente Nathália ao Governador: Solicita implantação de FAETEC em 
Conceição de Macabu/RJ. OFÍCIOGPN° 196/2023 - Da Presidente Nathália ao 
Governador: Solicita que Conceição de Macabu/RJ seja beneficiada pelo Programa Limpa 
Rio. OFICIOGPN° 197/2023 - Da Presidente Nathália ao Governador: Solicita que 
Conceição de Macabu/RJ seja beneficiada com o Programa Ambiente Jovem. OFÍCIOGP 
N2198/2023 - Da Presidente Nathália ao Prefeito Municipal: Solicita que seja cortada uma 
arvore ao lado da antiga Escola Macadba. OFICIOGPN° 200/2023 - Da Presidente 
Nathália (subscrito por todos os vereadores) ao Governador: Solicita construção de 
Terminal Rodoviário para atender o município de Conceição de Macabu/RJ. NOTA DE 
REPÚDIO - Da Comissão Parlamentar de Ética (assinada pelos componentes Guta, Sandro 
e Gaúcho) ao Vereador Vagner Inácio: Repudia declarações do Vereador Vaguinho na 
Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. 
Matérias do Expediente: 0 - Projeto de Lei Ordinária 119,21 de 2023, Cria cargo em 
comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e da outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 153, Processo: 21/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1 
- Projeto de Lei Ordinária ng 25 de 2023, Dispõe sobre adoção de medidas visando 
adequar a sinalização de aviso de inicio de atividades, recreio ou saída nos ambientes 
escolares no município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Ticó, Número de Protocolo: 
162, Processo: 25/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
OrdinAtia n° 26 do 2023. Torna obriaatória a comunicação ao Ministério Público 
de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiencia atendidas pelas redes públicas e 
privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. Autor: Sandro 
Daumas, Número de Protocolo: 164, Processo: 26/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 27 de 2023, Torna obrigatória a comunicação ao 
Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas 
e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. Autor: Sandro 
Daumas, Número de Protocolo: 165, Processo: 27/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária -IV 28 de 2023, Determina a disponibilização, pelas 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br-E-mail:camaragconceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
1"1") /rig r)fr")"2 1 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial 
ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. 
Autor: Sandro Daumas, Numero de Protocolo: 166, Processo: 28/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2023, Determina a 
instalação de fralddrios em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que 
necessitem do uso de fraldas. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 167, 
Processo: 29/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
n230 de 2023, Institui o programa de apoio ã qualidade nas escolas e dá outras 
providencias no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Sandro Daumas, 
Número de Protocolo: 168, Processo: 30/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária n231 de 2023, Cria o "PROTOCOLO NÃO E NÃO" de 
atendimento à Mulher vitima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos 
noturnos, discotecas, eventos festivos, bailes, espetáculos,shows,bares, restaurantes ou 
qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas no âmbito do município 
de Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Numero de Protocolo: 169, Processo: 
31/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária n232 de 
2023, Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO E UM DIREITO" no âmbito do município de 
Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 170, Processo: 
32/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução n° 12 de 
2023, Dispõe sobre as honrarias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. Autor: 
Nathália Sandro TcharlesTice)- Mesa, Número de Protocolo: 163, Processo: 12/2023, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n243 de 
2023, Que o Prefeito Municipal informe se a Prefeitura do Município de Macabu procedeu 
a notificação dos partidospoliticos,sindicatos dos trabalhadores e as entidades 
empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal. Autor: 
Nathália Braga, Número de Protocolo: 171, Processo: 43/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n266 de 2023, Sugere que seja contratada uma empresa 
de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de 
Saúde. Autor: Nathália Braga, Numero de Protocolo: 172, Processo: 66/2023, Turno: 
tnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n267 de 2023, Sugere que 
seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 
173, Processo: 67/2023, TUIT10: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Indicação n268 de 2023, Sugere a instalação de uma academia popular, na praga do 
bairro da Calçadinha. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 174, Processo: 
68/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n269 de 
2023, Indica que seja utilizado o prédio do antiga Escola Macatiba para fins de interesse 
público. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 175, Processo: 69/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho NevesJunior/ PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Tayguara Bueno de 
Souza Tavares / DEM ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula 
Barbosa /PL; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA 
; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD; Nathália Silveira 
Braga / PSD Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Sandro de Oliveira DdUrndS / 5DD ; 
Marco Aurelio Silva Bueno / PSL ; Marco Aurelio Silva Bueno / PSL ; Vagner Santos 
Ignácio / PDT ; Vagner Santos Ignácio / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n224 de 2023, Fica criado 
no município de Conceição de Macabu/RJ o Banco de Oferta e Demanda de Serviços 
Braga Dr.José BonifácioTassara, 113, Centro - ConceictIo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
Cr, /CIA /WY) Pâ'rvinn 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Voluntários. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 156, Processo: 24/2023, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Braga Dr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceiceio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rileg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
02/06/2023 
CV, IrlAr)fl-P-i