sessao nº 26

• CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APR !» POR UNANITADE 
NTE 
Ata Eletrônica da 26° Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 05/06/2023 - 18:54 
Lista de Presença na Sessão: Claudio Willians Ramalho NevesJunior/ PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza Tavares / 
DEM ; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD; Sandro de 
Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva 
Bueno / PSL ; Vagner SantosIgnacio/ PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO 151/2023 - Do Prefeito Municipal a 
Presidente da Câmara: Responde Indicações Legislativas n° 40, 41, 42, 43/2023, 
informando que o projeto para construção dos bueiros já estpa sendo realizado; que todas 
as pragas receberão parquinhos e que será contratada empresa para construção de 
quadra coberta no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lurdes. OFÍCIO N° 153/2023 
- Do Prefeito Municipal a Presidente da Câmara: Responde Oficio n° 16/2023, deGaucho, 
Sandro e Guta, informando que não há tempo hábil para prorrogar, dentro da legalidade, o 
prazo do pagamento de IPTU. 
Matérias do Expediente: 1 - RequerimentoWI44 de 2023, Solicita informações 
acerca da forma de cálculo do IPTU em atraso(juros, multa de mora e atualização 
monetária). Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 185, Processo: 44/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação IV 75 de 2023, Sugere implantação do Programa 
de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS-MUNICIPAL). Autor: Tcharles, Número de 
Protocolo: 186, Processo: 75/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando José da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza 
Tavares / DEM ; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD; 
Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana / PROS; Marco 
Aurélio Silva Bueno / PSL ; Vagner Santos Ignácio / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2023, Execução da 
Lei Orçamentária de Conceição de Macabu - RJ para o exercício de 2024. Autor: Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Processo: 
15/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: 1° Turno.; 
PraçaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
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12/06/2023 
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