sessao nº 27

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AP2ONe .
4.42.3.
44MIDADE 
• R SIDENIE 
Ata Eletrônica da 274Ordinária da 34- Sessão Legislativa da 184- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 12/06/2023 - 18:24 
Lista de Presença na Sessão: Fernando José da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza 
Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / 
CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana /PROS 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFÍCIOGPN° 217/2023 - Da Presidente ao Prefeito 
Municipal: Solicita seja colocada sinalização na Rua Pastor Manoel de Brito, visando 
proibir o estacionamento de veículos em um lado da via. OFÍCIOGPN° 218/2023 - Da 
Presidente b. Nova Diretoria da AMVSJ: Parabeniza a eleição da nova Diretoria da 
Associação de Moradores da Vila São José. OFÍCIO N° 10/2023 - Do Vereador Lucas ao 
Prefeito Municipal: Solicita reparo de lâmpadas na Rua Manoel Garcia, na Bocaina. 
MOÇÃO DE PESAR - Dos Vereadores à famíliaBernardino: Manifesta pesar pelo 
falecimento do Sr. AltenirBernardino,popular Doca, empreendedor honrado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 35 de 2023, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre (MODELO 
FM). Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa, Número de Protocolo: 188, 
Processo: 35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução n° 
14 de 2023, Regulamenta a utilização de Veiculo Oficial da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu/RJ e da outras providencias. Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas 
Tic6 - Mesa, Numero de Protocolo: 184, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução n215 de 2023, Concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Sr. Rosivaldo Dos Santos Ribeiro, popular Valdinho. Autor: Gaúcho, 
Número de Protocolo: 187, Processo: 15/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Resolução n° 16 de 2023, Concede o Titulo de Cidadã Macabuense a 
Senhora Denilda Ribeiro Caldeira. Autor: Nathália Braga, Numero de Protocolo: 190, 
Processo: 16/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 76 de 2023, 
Indica ao Poder Executivo colocação de ônibus a fim de levar as pessoas para a Cachoeira 
Amorosa, no período do verão. Autor: Dr.Fernando, Número de Protocolo: 189, Processo: 
76/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 78 de 
2023, Indica ao Poder Executivo que seja criado, na estrutura administrativa do Município 
de Conceição de Macabu/RJ, o Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON. 
Autor: Guta, Número de Protocolo: 191, Processo: 78/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação ng 79 de 2023, Seja implementado, com projeto 
paisagístico, um espaço público de convivência contíguo ao Terminal Rodoviário Francisco 
Barbosa de Andrade, equipado com bancos, bicicletdrio e postes de iluminação. Autor: 
Gaúcho, Número de Protocolo: 192, Processo: 79/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Via: Fernancto Jose cia SliVa r5D ; TayguaraBuonodo 
Souza Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / 
CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD ; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana /PROS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 26 de 2023, Torna 
obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa 
com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do 
PragaDr. JoséBonifacio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodetnacabu.rj.leg,br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
13/06/2023 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 164, 
Processo: 26/2023, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 27 de 2023, 
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a 
Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de 
Conceição de Macabu. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 165, Processo: 
27/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 34 de 2023, Denomina "RUA JOSÉ 
PEREIRA DE SOUSA" via pública localizada no bairro do Porto, e dá outras providencias. 
Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 179, Processo: 94/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 33 de 2023, Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo 
no Município de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências. Autor: Nathdlia 
Braga, Número de Protocolo: 176, Processo: 33/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento ng 44 de 
2023, Solicita informações acerca da forma de calculo do IPTU em atraso(juros, multa de 
mora e atualização monetária). Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 185, Processo: 
44/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Considerações Finais: REQUERIMENTO - Da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
Plenário: Requer a quebra do regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo no PLO 
21/2023 - Aprovado por unanimidade. 
Praga Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodeinacabu.rileg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
13/06/2023 
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