sessao nº 28

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
APROVADO PQR UplANMIADE 
PR ENTE 
Ata Eletrônica da 284Ordinária da 34Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/06/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 15/06/2023 - 18:33 
Lista de Presença na Sessão: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da Silva / 
PSD ; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; Nathália Silveira Braga / PSD; Sandro de 
Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurelio Silva 
Bueno / PSL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N° 06/2023 - Da Controladoria 
Geral do Município à Câmara: Encaminha documentação referente a Oficio regularizador 
da Prestação de Contas de Governo do ano base 2022 - Processo do TCE-RJ n° 
222994-1/2023. Leitura de Matérias: OFÍCIO N° 11/2023 - Do Vereador Marco Aurélio 
Silva Bueno (Ticó) a Secretaria Municipal de Serviços Públicos: solicita a troca de 
lâmpadas em dois postes na rua Gertrudes Valentim, bairro da Piteira. OFICIO N° 
12/2023 - Do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) a Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos: solicita a instagdo debrag()de luz em um poste na rua Gertrudes 
Valentim, bairro da Piteira. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n480 de 2023, Sugere a implantação de 
atendimento de Urologista no Posto de Saúde Central. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 195, Processo: 80/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação 
n481 de 2023, Indica criação de ProgramaPre-Vestibular gratuito. Autor: Nathália 
Braga, Número de Protocolo: 196, Processo: 81/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Indicação n482 de 2023, Indica que sejam instaladas nas vias públicas do 
município, placas indicativas com os nomes dos logradouros. Autor: Nathália Braga, 
Número de Protocolo: 197, Processo: 82/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Requerimento n445 de 2023, Solicita informações acerca de prazo, 
ou previsão, para recebimento de materiais de construção pelos munícipes 
hipossuficientes atendidos junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de 
Conceição de Macabu/RJ. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 198, Processo: 
45/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da 
Silva / PSD ; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; Nathália Silveira Braga / PSD ; 
Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco 
Aurélio Silva Bueno / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n425 de 2023, Determina a 
substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de 
mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista(TEA).Autor: 
Ticó, Número de Protocolo: 162, Processo: 25/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n429 de 2023, Determina a instalação de fraldarios em escolas municipais 
que tiverem alunos matriculados que necessitem do uso de fraldas. Autor: Sandro 
Daumas, Número de Protocolo: 167, Processo: 29/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
30 de 2023, Institui o programa de apoio à qualidade nas escolas e da outras 
providências no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Autor: Sandro Daumas, 
Número de Protocolo: 168, Processo: 30/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n4 
PragaDr. JoséBonifacio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.ri.leg.br 
16/06/2023 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
35 de 2023, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Radio 
Macabu Livre (MODELO FM). Autor: Nathdlia Sandro Tcharles LucasTic()- Mesa, Número 
de Protocolo: 188, Processo: 35/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução n-Q- 16 de 2023, 
Concede o Titulo de Cidadã Macabuense a Senhora Denilda Ribeiro Caldeira. Autor: 
Nathalia Braga, Número de Protocolo: 190, Processo: 16/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. JoséBonifcicio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
16/06/2023 
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