sessao nº 30

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 302Ordinária da 32Sessão Legislativa da 182Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/06/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 22/06/2023 - 18:26 
Lista de Presença na Sessão: Claudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; Jorge Luiz 
Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da Silva / PSD; Tayguara Bueno de Souza Tavares / 
DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; 
Nathdlia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles Ribeiro dos 
Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL ; Vagner SantosIgnacio/ PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: SOLICITAÇÃO FUNCIONAL- Dos 
servidores dos cargos de Assistente Social, Farmacêutico, Nutricionista e Psicólogo, 
atuantes no Hospital Municipal Ana Moreira a Presidente daCamaraNathalia Braga: 
Encaminha requerimento de criação de gratificação especial. Leitura de Matérias: 
OFÍCIONQ11/2023 - Do Vereador Carlos Augusto (Guta) a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente: apresenta congratulações pelo bom desempenho nos trabalhos que vem sendo 
executados por esta Secretaria e sua equipe técnica. OFÍCIONQ235/2023 - Da Presidente 
Nathdlia ao Plenário: Encaminha o Balancete Geral do mês de maio de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n22 de 2023, Dispõe 
sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, 
definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de 
previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON 
para o exercício de 2023 e seguintes e da outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal 
de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 199, Processo: 2/2023, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n284 de 2023, Indico 
aplicação de inseticida natural ou industrializado, através de pulverização em 
determinadasareasdo município, com vistas a exterminar carrapatos transmissores da 
febre maculosa. Autor: Guta, Número de Protocolo: 202, Processo: 84/2023, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n285 de 2023, Indica realização 
de obra de pavimentação na Rua Amaro Matos, localizada no bairro Porto,proximoa Igreja Católica. Autor: Guta, Número de Protocolo: 203, Processo: 85/2023, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudio Willians Ramalho Neves Júnior / PSD ; 
Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da Silva / PSD ; Tayguara Bueno de Souza 
Tavares / DEM ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / 
CIDADANIA; Nathilia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana /PROS; Marco Aurélio Silva Bueno / PSL ; Vagner Santos 
Ignacio/ PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n231 de 2023, Cria o 
"Protocolo Não é Não" de atendimento a mulher vitima de violência sexual ou assédio em 
estabelecimentos noturnos e em eventos festivos. Autor: Sandro Daumas, Número de 
Protocolo: 169, Processo: 31/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
AbstonçOes: O. Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução n217 
de 2023, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr.AndreCeciliano. Autores: 
PragaDr,José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicáo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gaúcho, Guta, Número de Protocolo: 201, Processo: 17/2023, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiciio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br -E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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