sessao nº 5

APROVADO PORANANIMIRADE 
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CamaraMunicipal de Conceição de pREsiDENIE 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 54Extraordinária da 34Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 03/07/2023 - 15:45 
Lista de Presença na Sessão: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD ; Fernando Jose da Silva / 
PSD ; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA ; 
Nathalia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Vagner SantosIgnacio 
/ PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jorge Luiz Silva Andrade / PSD; Fernando Jose da 
Silva / PSD; Carlos Augusto Paula Barbosa /PL; Lucas Madureira Pereira / CIDADANIA; 
Nathalia Silveira Braga / PSD; Sandro de Oliveira Daumas / SDD ; Vagner SantosIgnacio 
/ PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n42 de 2023, Dispõe 
sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, 
definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de 
previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON 
para o exercício de 2023 e seguintes e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal 
de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 199, Processo: 2/2023, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n428 de 2023, Determina a 
disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos 
presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e 
da outras providências. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 166, Processo: 
28/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Voto 
contrario do Vereador Fernando. ; 3 - Projeto de Resolução n413 de 2023, Dispõe 
sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno daCamara 
Municipal de Conceição de Macabu/RJ. Autor: Nathalia Sandro Tcharles Lucas Ticó - 
Mesa, Número de Protocolo: 178, Processo: 13/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de 
Resolução n414 de 2023, Regulamenta a utilização de Veiculo Oficial daCamara 
Municipal de Conceição de Macabu/RJ e da outras providências. Autor: Nathdlia Sandro 
Tcharles LucasTice)- Mesa, Número de Protocolo: 184, Processo: 14/2023, Turno: Onico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Aprovado com a Emenda 5/2023, de autoria do Vereador Carlos Augusto.; 
PraçaDr. Jose 13onifiiciolassara,113, Centro - Conceicao de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
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