sessao nº 33

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AF'ROMRDO POR UNANIMIDADE 
19 I OZ 1,20.7(3 
Ata Eletrônica da 334Ordinária da 34Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 03/08/2023 - 18:50 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD ; Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Gaucho 
/ DEM ; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathalia Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; 
Tic6 / PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N° 195/2023 - Do Prefeito 
Municipal a Presidente daCamara: encaminha o Demonstrativo da Receita Corrente 
Liquida referente ao 3Q Bimestre de 2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Da Secretaria de 
Meio Ambiente: Convoca Conselho de Meio Ambiente de Conceição de Macabu para 
reunido no dia 10 de agosto de 2023, as 15 horas, na Sede da Secretaria de Meio 
Ambiente. Leitura de Matérias: OFICIO No 12/2023 - Do Vereador Guta à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita a colocação de uma tampa no 
bueiro localizado próximo ao calçamento novo no bairro da Calçadinha. OFICIO No 
13/2023 - Do Vereador Guta a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública: solicita a instalação de um braço de luz na RuaJoaoda Rocha Garcia - 
Calçadinha, calçamento novo, próximo ao transformador. OFÍCIONQ23/2023 - Do 
VereadorGauchoao Prefeito Municipal: solicita construção de rotatória no bairro Garapa. 
OFÍCIONg24/2023 - Do VereadorGauchoao Prefeito Municipal: solicita duas novas faixas 
de pedestre no bairro Centro. OFICIO N° 25/2023 - Do VereadorGauchoao Prefeito 
Municipal:. solicita construção de guarita de ônibus na localidade Álcalis. OFICIO N° 
26/2023 - Do VereadorGauchoao Prefeito Municipal: solicita instalação de braços de luz 
no Loteamento Leir Barcelos no bairro Porto. OFICIOGPN° 267/2023 - Da Presidente da 
Camaraao Prefeito Municipal: solicita serviço de limpeza e manutenção de vala situada na 
Rua A do bairro Vila Esperança. OFICIOGPNo 268/2023 - Da Presidente daCamaraao 
Prefeito Municipal: solicita que providencia os reparos necessários nas manilhas situadas 
na Rua B - Vila Esperança, em frente ao imóvel de numero 19. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nQ 3 de 2023, Sanciona o 
Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu e revoga a Lei Complementar no 
004/1994 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente e a Lei 
Complementar n° 015/1995 que estatui a Lei de Preservação Ambiental do Município de 
Conceição de Macabu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 236, Processo: 3/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 37 de 2023, Denomina campo 
societylocalizado no Porto Novo, como "CampoSocietyAltenirBernardino",e da outras 
providências. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 228, Processo: 37/2023, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução ng 18 de 2023, 
Concede Titulo de Cidadã Macabuense a senhora Maria Aparecida Ferreira Nines. Autor: 
Gaucho,Número de Protocolo: 208, Processo: 18/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Resolução nQ 19 de 2023, Concede Moção de Aplausos ao Senhor 
Jos Benicio Lopes de Lima. Autor: Gaucho,Número de Protocolo: 209, Processo: 19/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resomçáo n2 20 cl e 2023, 
Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao SenhorRobsonda Silva Alvarenga. Autor: 
Dhal, Número de Protocolo: 210, Processo: 20/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução n.Q. 21 de 2023, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. Valdir Santiago Ramos. Autor: Tice),Numero de Protocolo: 
211, Processo: 21/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução 
nQ 22 de 2023, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Eduardo Felipe Nobre 
Mendonça. Autor: Lucas Madureira, Número de Protocolo: 213, Processo: 22/2023, Turno: 
PragaDr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceicáo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
hit p://www.conceicaodemacabu. rj.leg.br- E-mail: carnara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
14/08/2023 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Resolução ng 23 de 2023, 
Concede Titulo de Cidadã Macabuense a Senhora Maria Alzinéa Zaniboni Machado. Autor: 
Gaúcho, Número de Protocolo: 215, Processo: 23/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Projeto de Resolução ng 24 de 2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito a 
Senhora Márcia Delgado Alves Ferreira. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 
214, Processo: 24/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de 
Resolução ng 25 de 2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito a Senhora Lorena 
Negreiros de Souza. Autor: Gaúcho, Numero de Protocolo: 216, Processo: 25/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Resolução ng 26 de 2023, Concede 
Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Sávio Azevedo Tavares. Autor: Dr.Fernando, Número 
de Protocolo: 217, Processo: 26/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto 
de Resolução ng 27 de 2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo Xavier 
de Freitas. Autor: Dr. Fernando, Número de Protocolo: 218, Processo: 27/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Resolução ng 28 de 2023, Concede 
Titulo de Honra ao Mérito a Senhora Nilza Cardinot. Autor: Dr.Fernando, Número de 
Protocolo: 219, Processo: 28/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto 
de Resolução ng 29 de 2023, Concede Moção de Aplausos a Senhorita Maria Luiza Silva 
Castro. Autor: Dr.Fernando, Número de Protocolo: 220, Processo: 29/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Resolução ng 30 de 2023, Concede Titulo de 
Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Dannyel Fernandes Cardoso. Autor: Ticó, Número de 
Protocolo: 223, Processo: 30/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto 
de Resolução ng 31 de 2023, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. José 
NorbertoAlfenas Milagres. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 224, Processo: 
31/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Resolução ng 32 de 
2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva. Autor: 
Guta, Número de Protocolo: 225, Processo: 32/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 18 - Projeto de Resolução no 33 de 2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Senhor José de Pinho Corrêa Júnior. Autor: Tic6, Número de Protocolo: 226, Processo: 
33/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução ng 34 de 
2023, Concede Diploma Cidadã-Centenária 6. Senhora Dorvalina de Araújo Pereira. Autor: 
Nathália Braga, Número de Protocolo: 227, Processo: 34/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Projeto de Resolução ng 35 de 2023, Concede Moção de Aplausos ao 
Sr. Claudio Marcio Daumas Berto. Autor: Guta, Número de Protocolo: 229, Processo: 
35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Resolução ng 36 de 
2023, Concede Titulo de Cidadã Macabuense a Sra. Aurizelia Silveira Ramos Braga. 
Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 230, Processo: 36/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Resolução n° 37 de 2023, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. MatheusMarlonPereira de Faria Couto. Autor: Guta, Número 
de Protocolo: 231, Processo: 37/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto 
de Resolução ng 38 de 2023, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Henrique 
CoelhoFolly.Autor: Dr.Fernando, Número de Protocolo: 233, Processo: 38/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 47 de 2023, Solicita que sejam 
informadas quais medidas estão sendo tomadas para evitar alagamentos na área do novo 
hospital, que está sendo construido no bairro Porto. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 222, Processo: 47/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
25 - Indicacão ng 88 de 2023, Sugere seja realizada urna estruturação na UBS de Vila 
Tavares, no sentido de tornar a unidade de saúde viavel para a realizagao de exames. rara 
tanto, serão necessárias adequações na informática da mesma. Autor: Nathália Braga, 
Número de Protocolo: 221, Processo: 88/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Indicação ng 89 de 2023, Indica a averiguação de aplicabilidade, 
seguida pela implementação, de gratificação especial para os plantonistas que laboram na 
recepção do Hospital Municipal Ana Moreira. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 232, Processo: 89/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação 
ng 90 de 2023, Indica que sejam disponibilizados ônibus em diversos horários, nos dias 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.;(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu .rj.leg.br 
14/08/2023 
in ICIP1')(1-)" 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
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de realização da Exposição Agropecuária e Encontro de Motociclistas, para transporte dos 
munícipes que residem em localidades distantes. Autor: Nathdlia Braga, Número de 
Protocolo: 234, Processo: 90/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação 
n° 91 de 2023, Indica que seja realizado serviço de recapeamento asfaltico na Rua 
Alcides Fidelis Ribeiro, no bairro Bocaina. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 
235, Processo: 91/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação no 92 de 
2023, Indica que sejam disponibilizadas linhas de ônibus que adentrem à localidade de 
SaoGeraldo para transporte dos Munícipes que residem emAreasde difícil acesso em. 
Conceição de Macabu. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 237, Processo: 
92/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n293 de 2023, Indica ao 
Poder Executivo através da Secretaria de Esporte a abertura de Programa Paradesportivo 
em Conceição de Macabu. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 238, Processo: 93/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n° 94 de 2023, Indica ao Poder 
Executivo, através da Secretaria de Saúde, a abertura de número de aplicativo whatsapp 
para a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Coutinho, Número de 
Protocolo: 239, Processo: 94/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD 
; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; TicO / 
PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 46 de 2023, Requer informações 
acerca da existência de cronograma da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para 
realização, no ano de 2023, da etapa demotocross,na pista do bairro SãoHenri,que 
acontece junto a tradicional festa da comunidade que já consta do Calendário de Eventos 
da Secretaria Municipal de Turismo. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 207, Processo: 
46/2023, Turno: ünico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
PragaDrJosé Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br-E-mail:carnara@conceicaodemacabil.rj.leg.br 
14/08/2023 
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