sessao nº 38

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 38a Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/08/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 25/08/2023 - 18:08 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD; Gaúcho 
/ DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Tcharles / 
PROS; Tice)/ PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: CONVITE - Da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura a Câmara Municipal: Hasteamento das Bandeiras em 7 de setembro, 
às 8h, na PragaDr.José Bonifácio Tassara e, na sequência, Desfile Cívico. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n264 de 2023, Concede Titulo de 
Honra ao Mérito ao Senhor Alexei Pinheiro Lisboa. Autor: Lucas Madureira, Número de 
Protocolo: 283, Processo: 64/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Resolução n267 de 2023, Concede Moção de Aplausos ao Senhor Jomar Pinheiro de 
Paula. Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 286, Processo: 67/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento no 49 de 2023, Requer cópia de inteiro teor 
do processo administrativo n.Q 10.509/23 Autor: Dhal, Número de Protocolo: 280, 
Processo: 49/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n250 de 
2023, Requer cópia do processo administrativo n.Q 11.414/23 Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 281, Processo: 50/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento no 51 de 2023, Questiona sobre próximo Processo Seletivo, para ingresso 
de discentes, da Escola Macabuense de Música e Arte. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 287, Processo: 51/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação 
n2100 de 2023, Indica o pagamento de Adicional Extraordinário (abono) ao final do ano 
de 2023 para os serirldores da Câmara Municipal. Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 
276, Processo: 100/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2103 de 
2023, Indico a inclusão das despesas necessárias para o cumprimento da Lei 
11.738/2008, (Lei de 1/3) na LOA (Lei Orçamentária Anual). Autor: Coutinho, Número de 
Protocolo: 288, Processo: 103/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação no 104 de 2023, Indica instalação de um quebra molas na rua Ranulfo 
Monteiro Gomes - em frente ao n.Q 94, bairroSao Henri(em frente 6. mercearia do 
Antônio. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 289, Processo: 104/2023, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD 
; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; 
Tcharles /PROS; Ticó / PSL ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n239 de 2023, Altera o 
parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n91.456/2017 que defini, no Município de 
Conceição de Macabu, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor/RPV, 
decorrentes de decisões judiciais, nos temos doart. 100, §§ 3Q e 4Q da constituição federal 
camrede.qao dada pelaECn° 62, de 09 de dezembro de 2009 e aa outras providências. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Numero de Protocolo: 
270, Processo: 39/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução no 61 de 2023, Concede Titulo 
de Honra ao Mérito a Senhora Marileyd Viana Neves Monteiro deAquino.Autor: Dhal, 
Número de Protocolo: 273, Processo: 61/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Projeto de Resolução no 62 
Praga Dr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceiceo de Macabu BJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabuil.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2023, Concede Moção de Aplausos ao SenhorJeffersondos Santos Silva, pelos 
relevantes serviços prestados A comunidade como barbeiro e proprietário do 
empreendimento "JF do Corte". Autor: Dhal, Número de Protocolo: 274, Processo: 
62/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução no 63 de 2023, Cria a "Galeria das 
Vereadoras", em homenagem As mulheres do Poder Legislativo do Município de Conceição 
de Macabu. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 277, Processo: 63/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifilcio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu FU Tel.: (22) 2779-2047 
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