sessao nº 40

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DO roR UNANIMIDA:, 
111M-1 
' • .4," 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 402Ordinária da 32Sessão Legislativa da 182Legislatura 
Identificação Bisiba: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/08/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 31/08/2023 - 18:26 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD ; Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Guta / 
PL; Nathália Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Tice)/ PSL ; 
Vaguinho / PDT 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFICIO 15/2023 - Do Vereador Guta ao Secretário 
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: Solicita conserto de dois postes na Rua Pastor 
Manoel de Brito. OFÍCIO 29/2023 - Do Vereador Gaúcho ao Secretário de Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública: Solicita limpeza da vala na Rua Oswaldo dos Santos Cunha 
(Rua atrás da Cooperativa de Laticínios). OFICIOGP31/2023 - Da Presidente da Câmara 
ao Prefeito Municipal: Solicita manutenção na estrada da FEEM. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n241 de 2023, Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro 
de 2024. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 303, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Requerimento n252 de 2023, Requer cópia de inteiro teor dos processos licitatórios da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, do período de janeiro de 2023 até a presente 
data Autor: Vaguinho, Número de Protocolo: 293, Processo: 52/2023, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2106 de 2023, Indica que sejam 
tomadas providencias para o aprimoramento e a atualização do canal de atendimento do 
Hospital Municipal Ana Moreira, com a devida distribuição de ramais da linha telefônica 
para cada setor, especificamente. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 295, Processo: 
106/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação no 108 de 2023, Reitera 
a Indicação Legislativarig62/2023, solicitando a realização de planejamento e 
estruturação, com enfoque turístico, na localidade da Torre de Televisão. Autor: Dr. 
Fernando, Número de Protocolo: 297, Processo: 108/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2109 de 2023, Indica a realização de vistoria na parte 
elétrica e estrutural da Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares. Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 300, Processo: 109/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação 
n2110 de 2023, Indica criação do Pró Rebanho, Programa de Subsidio Veterinário e de 
Inseminação Artificial para rebanhos dos Produtores Rurais do Município de Conceição de 
Macabu e da outras providências". Autor: Dr. Fernando, Número de Protocolo: 298, 
Processo: 110/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2111 de 
2023, Que sejam executadas obras de pavimentação asfáltica ou recuperação de 
calçamento na Rua Salvador Carino, localizada próximo â rodoviária, ao lado da "Casa de 
Raga() Tamoyo". Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 299, Processo: 111/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação no 112 de 2023, Que sejam 
executadas obras de pavimentação asfáltica ou recuperação de calçamento na Rua Manoel 
de Carvalho, localizada à lateral da "Casa da Cultura". Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 301, Processo: 112/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação 
ng 113 de 2023, Indica a celebração de parceriacorno município de Macae para 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:carnara@conceicaodemacabu.l.leg.br 
04/09/2023 
04/09/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
construção da ponte na localidade de Santa Maria. Autor: Dr.Fernando, Número de 
Protocolo: 302, Processo: 113/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD 
; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Nathália Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles / 
PROS; Tice)/ PSL ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n24 de 2023, Inclui o 
incisoIIIno §19doart. 522, inclui oart. 522-A, com incisos I, II eIII,inclui oart. 522-B, 
com incisos I, II,IIIe IV, e altera oart. 526-B, todos da Lei Municipal 471/2001 - Código 
Tributário Municipal. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 271, Processo: 4/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária n240 de 2023, 
Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, 
perpendicular h. AvenidaVictorSence. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 290, 
Processo: 40/2023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Praga Dr. Jose Bonifcicio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu 11J Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.l.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu .rj.leg.br 
04/09/2023 
04/09/2023 Página 2