sessao nº 5

Audiência Pública
2º Quadrimestre 2023
Objetivos:
Atender o Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º, § 4º
Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais e Municipais.
Relatores:
Valmir Tavares Lessa – Prefeito
Loraine Tavares Lima – Sec. de Planejamento
Marcello Silva Carvalho – Contador Geral 
Luis Eduardo Sancho Gomes – Sec. de Fazenda
Robson Nunes Paulo – Controlador Interno
METAS A SEREM AVALIADAS 
EXECUÇÃO DA RECEITA
DA GESTÃO DOS ÍNDICEIS CONSTITUCIONAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO - FUNDEB
SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 
CONCEDIDAS
RESULTADO FINANCEIRO
GASTO COM PESSOAL
SALDO FINANCEIRO
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
PREVISÃO INICIAL ARRECADADO % PREVISÃO 
ATUALIZADA
131.100.000,00 89.998.002,10 68,65%
ARRECADO
Até 2º Q 2022
ARRECADADO
Até 2º Q 2023 VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO %
103.584.117,40 89.998.002,10 -13.586.115,30 - 13,12
EXECUÇÃO DA RECEITA 
RECEITAS EM R$ 1,00
A RCL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$
120.635.110,90. A base de apuração da RCL é o valor do mês
atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como
parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com
pessoal e a dívida pública consolidada.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2º Q – 2022 -
SET 2021 –
AGO 2022
2º Q – 2023 -
SET 2022 –
AGO 2023
VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO %
123.174.420,40 120.635.110,90 - 2.539.339,50 - 2,06
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as despesas
empenhadas até o 2º Quadrimestre de 2023, temos a seguinte
SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$
89.998.002,10 e as Despesas Empenhadas R$ 124.070.705,00, o
que representa o percentual aplicado sobre a receita de
137,86%. O resultado demonstra que o Município encerrou o 2º
QUADRIMESTRE de 2023, com DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, no
montante de R$ 34.072.702,90.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA X DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS 
EMPENHADAS RESULTADO R$ RESULTADO %
Até 2º Q 2023 89.998.002,10 124.070.705,00 34.072.702,90 -37,86%
Até 2º Q 2022 103.584.117,40 85.386.699,60 18.197.417,80 17,57%
Variação R$/% -13.586.115,30
(-13,12%)
+38.684.005,40 
(+45,30%)
+15.875.285,10 
(+87,24%)
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA X DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
Observa-se que as receitas foram realizadas em montante
equivalente a R$ 89.998.002,10 enquanto que as despesas
liquidadas no montante de R$ 89.772.830,60, o que
representa o percentual sobre a receita de 99,75%. O
resultado financeiro demonstra que o Município encerrou
até o 2º QUADRIMESTRE de 2023, com SUPERÁVIT, no
montante de R$ 225.171,50.
RESULTADO FINANCEIRO
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS RESULTADO R$ RESULTADO 
%
Até 2º Q 
2023 89.998.002,10 89.772.830,60 225.171,50 99,75%
Até 2º Q 
2022 103.584.117,40 72.061.169,10 31.522.948,30 30,43%
Variação 
R$/%
- 13.586.115,30
- 13,12%
+17.711.661,50
+24,58%
-31.297.776,80 
-99,29%
RESULTADO FINANCEIRO
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EM R$ 1,00
As Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de
governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis específicas
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação de
15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a
Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e
pela LRF, que estabelecem o limite máximo de 54% sobre
a RCL para o Poder executivo, e 6% para o Poder
legislativo.
DA GESTÃO DOS ÍNDICEIS CONSTITUCIONAIS
O total das receitas que servem de base de cálculo para
apuração dos gastos na Educação foi na ordem de R$
42.732.813,70, enquanto que as despesas somaram o
montante de R$ 15.662.289,44 que correspondem ao
percentual aplicado de 36,65 % até o 2º Quadrimestre de 2023.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo de 25 %
é anual.
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88.
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS COM
MDE %
Até 2º Q 2023 42.732.813,70 15.662.289,44 36,65
Até 2º Q 2022 41.290.017,40 10.839.047,46 26,25
Variação R$/% +1.442.796,30 
(+3,49%)
+4.823.241,98 
(+44,50%)
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da 
CF/88.
O total dos recursos recebidos referentes as transferências do
FUNDEB no montante de R$ 11.842.538,34 e o gasto na
aplicação na remuneração do magistério alcançou o valor de R$
12.252.989,60, correspondendo a 103,5% aplicados dos recursos
recebidos, ficando acima do mínimo de 70% estabelecido por
lei, até o 2º Quadrimestre de 2023.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de
70 % ao ano.
EDUCAÇÃO - FUNDEB
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
PERÍODO RECEITAS DESPESAS %
Até 2º Q 2023
(70%) 11.842.538,34 12.252.989,60 103,5
Até 2º Q 2022
(70%) 10.928.848,60 7.479.994,49 68,44
Variação R$/% +913.689,74
(+8,36%)
+4.772.995,11
(63,81%)
EDUCAÇÃO - FUNDEB
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
O total das receitas que servem de base de cálculo para apuração
dos gastos com SAÚDE, apresentou um montante de R$
42.732.813,50 enquanto que as despesas liquidadas somaram o
montante de R$ 12.829.907,90, o que corresponde ao percentual
alcançado 30% até o 2º Quadrimestre de 2023.
O total de despesas liquidadas em Saúde junto com os repasses do
SUS, alcançou o montante de R$ 26.414.889,80 em despesas
liquidadas.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 15% ao
ano.
SAÚDE
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
PERÍODO RECEITAS 
ARRECADADAS
DESPESAS COM
SAÚDE %
Até 2º Q 2023 42.732.813,50 12.829.907,90 30,00
Até 2º Q 2022 40.321.944,40 11.013.096,20 27,30
Variação R$/% +2.410.869,10 
(+5,98%)
+1.816.811,70 
(+16,50%)
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
SAÚDE
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite
máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita
Corrente Líquida.
A receita líquida apurada no Período de Set/2022 a Ago/2023 foi de
R$ 120.335.110,90, e a despesa no mesmo período alcançou o
montante de R$ 64.318.281,99, correspondendo ao percentual
gasto de 53,45% . Limites:
Máximo: 54,00%
Prudencial: 51,30%
Alerta: 48,60%
GASTO COM PESSOAL
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CONCEDIDAS
PERÍODO – JANEIRO / AGOSTO - 2023
Câmara Municipal 2.907.633,98
Fundo Municipal de Saúde 15.859.739,29
Fundo Municipal de Assistência Social 3.900.000,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00
Instituto de Pensão e Aposentadoria – Aporte Financeiro 1.835.049,97
Total 24.502.423,24
SALDO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE 2023
SALDO DE BANCO EM 31/08/2023
PREFEITURA – FONTE 00 - Ordinários 5.630.304,86
PREFEITURA – FONTE 04 – Royalties 4.262.615,87
PREFEITURA – Demais Fontes 8.484.335,42
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.215.491,53
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.812.582,01
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 29.068,94
TOTAL 46.434.398,63
19
FONTE SALDO FINANCEIRO EM 310/08/2023 FONTE SALDO FINANCEIRO EM 31/08/2023
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS R$ 5.630.304,86 1750 - CIDE R$ 75.735,13 
1540 / 1541 / 1542 - FUNDEB R$ 330.083,66 1751 - COSIP R$ 92.771,78 
1550 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$ 2.832.499,25 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO R$ 303.416,92 
1551 - PDDE R$ 16.696,39 1755 - RECUR. ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS R$ 106.776,27 
1552 - PNAE R$ 361.527,71 1869 - OUTROS RECURSOS 
EXTRAORÇAMETÁRIOS R$ 851.401,05 
1553 - PNATE R$ 185.015,44 1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS R$ 243.685,52 
1569 - OUTRAS TRANS. FNDE R$ 56.843,83 2500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS R$ 23.786,09 
1573 - PRÉ-SAL EDUCAÇÃO R$ 893.393,76 2550 – TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 183.446,58 
1635 - PRÉ-SAL SAÚDE R$ 1.317,79 2552 – TRANSF. FNDE PROG. NACIONAL – PNAE R$ 37.616,77 
1700 - TRANS. CONVÊNIOS R$ 538.962,28 2569 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. FNDE R$ 18.760,12 
1716 / 1717 - TRANS. DEST. SET. CULTURA R$ 217.251,29 2659 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A 
SAÚDE R$ 813.347,79 
1704 - TRANS. UNIÃO R$ 4.214.590,43 2704 - TRANS. UNIÃO R$ 48.025,44 
1706 - TRANS. ESPECIAL UNIÃO R$ 300.000,00 
Total: R$ 18.377.256,155 
SALDO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE 2023
Obrigado a todos pela 
presença!
Esta apresentação estará disponível no Site Oficial da
Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/
Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto aos números
ora apresentados, a Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu -RJ encontra-se à disposição para os devidos
esclarecimentos.

ATA DIGITAL N.º 05
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO: 2023
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de
Conceição de Macabu referente ao segundo quadrimestre de 2023, realizada
no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no dia 28 (vinte e
oito) do mês de setembro de 2023, às 17 horas. A realização da prestação de
contas foi solicitada por meio do Ofício GAB nº 219/2023, em atendimento às
disposições do 84º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes os vereadores: Coutinho/PSD;
Dr. Fernando/PSD; Dhal/PSD; Nathália Braga/PSD; Lucas
Madureira/CIDADANIA; Tcharles/PROS. O vereador Lucas Madureira, relator
da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, convidou a Secretária
Municipal responsável pela prestação de contas do Prefeito, Sra. Loraine
Tavares Lima, Secretária de Planejamento, considerando o Ofício 230/2023,
lido pelo relator. Franqueada a palavra à Secretária de Planejamento do
Município de Conceição de Macabu, esta iniciou a prestação de contas em
representação do Governo Municipal, com apresentação dos dados referentes
ao 2º Quadrimestre de 2023. Ao término da Prestação de contas, o Relator da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento franqueou a palavra aos
vereadores presentes. Os dados apresentados encontram-se anexos à
presente Audiência Pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL) com arquivo linkado/vinculado ao Youtube. Não havendo mais
assuntos a tratar, o relator da referida Comissão, Lucas Madureira, declarou
encerrada a presente audiência pública de prestações de contas.
Lucas Madureira
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO)
—— câmara Municipal de Conceição de Macabu
Q Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camaragconceicandemacaburjleg br U(22)2779-2047 E hrtps://wwwconceicaodemacabu ri) leg br/