sessao nº 47

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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sisietna deAiwa)ao Pro4esso Legislativo 
APROmo po 
AZZr. j 
PREsiDENTE 
Ata Eletrônica da 474Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 18a Legislatura 
NAN I 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 02/10/2023 - 18:54 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD ; Dhal / PSD ; Dr.Feniando / PSD ; Gaúcho 
/ DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA ; Nathalia Braga / PSD ; Sandro 
Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Tico / PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 0286/2023 REGOV/CM - DA CAIXA 
A PRESIDÊNCIA DA CAMARA: Comunica celebração de Contrato de Repasse entre o 
município de Conceição de Macabu e a Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse ng 
940666/2023 (Operação n2. 1086618-02/2023). OFICIO 78/2023 - DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTOECONOMIC°,TRABALHO E RENDA A CAMARA MUNICIPAL: 
Informa que no dia 04 de outubro de 2023 de 10h as 12h, a Casa do Empreendedor ficará 
fechada para treinamento interno dos colaboradores. OFÍCIO S/N/2023 - DA EMATER-RIO 
A PRESIDENTE DA CAMARA: Convida os Vereadores para participarem do Dia Especial 
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF que acontecerá na Associação da 
Agulha dos Leais no dia 04/10/23 as 9h. OFICIONg255/2023 - DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A. PRESIDENTE E DEMAIS EDIS: Convite para a 
1 Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se na quarta feira, dia 04 de outubro as 
13h, na Escola Municipal Frei Valério. Leitura de Matérias: OFICIOGP Ng291/2023 - 
DA PRESIDENTE DA CAMARA AOS VEREADORES: Encaminha o Balancete de receita e 
despesa do mês 08/2023 para leitura e análise. OFÍCIOGP Ng346/2023 - DA 
PRESIDENTE DA CAMARA AO PREFEITO MUNICIPAL: Solicita a instalação de um novo 
ponto de parada de ônibus em PALIOCA, bem como a promoção de ações de limpeza das 
vias públicas da localidade. OFÍCIOGP Ng347/2023 - DA PRESIDENTE DA CAMARA AO 
PREFEITO MUNICIPAL: Solicita a promoção de calçamento na Rua Amaro Daumas, nas 
calçadas que se estendem pela via pública. OFICIOGP Ng348/2023 - DA PRESIDENTE DA 
CAMARA AO PREFEITO MUNICIPAL: Solicita a alteração no ponto de estacionamento do 
ônibus escolar, na Rua Amaro Daumas ("rua do Rio Branco",proximoao Centro de 
Treinamento do Morcegão), e seja realizado estudo a fim de viabilizar no município um 
local adequado para servir de garagem para os ônibus escolares que são estacionados nas 
vias públicas. OFICIOGP Ng349/2023 - DA PRESIDENTE DA CAMARA AO PREFEITO 
MUNICIPAL: Solicita a realização de obra no muro lateral da Vila Isaura Inácio, localizada 
na Rua Evaristo Ribeiro - na extensão aos fundos do antigo "Clube Recreativo", que se 
encontra com risco de desabamento. OFÍCIOGP Ng350/2023 - DA PRESIDENTE DA 
CAMARA AO PREFEITO MUNICIPAL: Solicita a reparação de via pública que se estende 
pela pontelocalizada na Feem, após o ColégioAgricola,Conceição de Macabu/RJ, que se 
encontra cedendo. OFICIOGP Ng352/2023 - DA PRESIDENTE DA CAMARA AO 
PREFEITO MUNICIPAL: Solicita a limpeza da vala situada no campo da VilaSaoJosé. 
OFÍCIONg31/2023 - DO VEREADORGAUCHOAO VICE-GOVERNADOR: Solicita 
implantação de um polo do CEDEIV, em Conceição de Macabu/RJ. OFICIONg33/2023 - DO 
VEREADORGAUCHOAO SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER: Solicita disponibilização 
de ambulância no dia 14/10/2023 (das 9h30 até 12h) no Estádio do .SaoLuiz Futebol 
Clube. OFICIONg34/2023 - DO VEREADORGAUCHOAO SECRETARIO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA: Solicita apoio da Guarda Municipal no dia 14/10/2023 
(das 9h30 até 12h) no Estádio doSaoLuiz Futebol Clube. OFICIONg35/2023 - DO 
VEREADOR GAÚCHO AO SECRETARIO SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA: 
Solicita reparos e limpeza na RuaEnoMaia. no Curato. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda a Lei Orgânica n21 de 2023, Modifica o inciso 
XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e da outras 
Praga Dr. JoséBonifócio Tassara, 113, Centro - Conceit& de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.j.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.tj.leg.br 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de .Apoio ao Processo Legislativo 
providências. Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa, Número de Protocolo: 
316, Processo: 1/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento ng 54 
de 2023, Questiona acerca das medidas tomadas em relação ao transporte remunerado 
privado de passageiros irregular. Autor: Sala das Comissões - SC, Número de Protocólo: 
315, Processo: 54/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação ng 121 de 
2023, Indica que sejam tomadas providencias a fim de melhorar a iluminação da entrada. 
da Vila Isaura Inácio, localizada na rua Evaristo Ribeiro, tais como a instalação de 
luminárias com refletores oubrag()de luz. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 
317, Processo: 121/2023, Turno: enico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação ng 122 de 2023, Seja criado e implementado o auxilio-aluguel às mulheres 
vitimas de violência doméstica e familiar no município. Autor: Nathália Braga, Número de 
Protocolo: 318, Processo: 122/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD. 
; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA ; Nathália Braga / PSD ; 
Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Tice)/ PSL ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 23 de 2023, Limita a 
distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Conceição 
de Macabu/RJ. Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 155, Processo: 23/2023, 
Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 43 de 2023, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a complementar o Piso da Enfermagem. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 314, Processo: 43/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Praga Dr. José Bonifcicio Tassara, 113, Centro - Conceiccio de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
littp://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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