sessao nº 55

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Leqisiativo 
Ata Eletrônica da 554Ordinária da 3-4Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 06/11/2023 - 19:00 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD; Gaúcho 
/ DEM ; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD; Sandro Daumas / SDD ; 
Tcharles /PROS; Tic6 / PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N.° 281/2023 - Do Prefeito ao 
Plenário: solicita prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento n.254/2023, de 
autoria de todos os vereadores. Leitura de Matérias: OFICIOGPN2387/2023 - Da 
Presidente da Câmara ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: 
Solicita manutenção e limpeza da vala situada na Rua Godofredo Guimarães Tavares, Vila 
Nova. OFICIOGPN2388/2023 - Da Presidente da Câmara ao Secretário de Saúde: 
Solicita uma série de melhorias a serem implementadas no Posto de Saúde de 
Macabuzinho. REQUERIMENTO ESCRITO DE VEREADOR - Do Vereador Guta ao 
Plenário: Relativo aoPLOn247/23, solicita dispensa de parecer, com fulcro no artigo 78 
do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n-Q- 47 de 2023, Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de 
Macabu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 338, Processo: 47/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria lida e inclusa na Ordem do Dia da mesma Reunião Ordinária com 
fulcro do artigo 78, do Regimento Interno.; 2 - Requerimento nt" 48 de 2023, Solicita 
que sejam encaminhadas cópias de todos os procedimentos administrativos e contratos 
celebrados em razão da realização da 35 Exposição Agropecuária do município de 
Conceição de Macabu. Autor: Tic6, Número de Protocolo: 261, Processo: 48/2023, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição lida na R.0 de 06/11/2023. 
; 3 - Requerimento ng 62 de 2023, Solicita informações sobre as medidas tomadas pela 
Prefeitura com fins de viabilizar a execução da Lei n21.862/2023, que "Dispõe sobre a 
proibição da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos, que produzam 
estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências". 
Autor: Tic6, Número de Protocolo: 349, Processo: 62/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria lida na R.0 de 06/11/2023. ; 4 - Requerimento nQ 63 de 
2023, Requer informações acerca da aplicação do Questionário M-CHATno Município, 
instituído pela Lei Municipal n21.681/2021. Autor: Tic&Número de Protocolo: 350, 
Processo: 63/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida na R.0 de 
06/11/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / PSD; Dhal / PSD; Dr.Fernando / PSD 
; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD ; 
Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Tic6 / PSL ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do DIAL: 1 - l'i-criete,de Lei Oirdirtária. riP- 46dc2023_ Altera a Lei 
Municipal n° 1.329/2014 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 337, Processo: 46/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n-Q 47 de 2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras 
providencias. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiciio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
07/11/2023 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema d Apoio a.oProcess°Legislativo 
Protocolo: 338, Processo: 47/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria lida na R.0 de 06/11/2023. Aplicado 
artigo 78, do Regimento Interno. Incluso na Ordem do Dia da Mesma R.O. ; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n249 de 2023, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - 
COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal n° 1.877/2023 (Código Ambiental do 
Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências Autor: Prefeitura Municipal 
de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 340, Processo: 49/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Reunido Ordinária com inversão de pauta. 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.q.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
07/11/2023 
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