sessao nº 62

APF1VMDMOIT UNANIMIDADE 
.4 1 
PENTE 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 624Ordinária da 34Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 17:00 ; 
Encerramento: 07/12/2023 - 18:05 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD ; Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Gaucho 
/ DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA ; Nathdlia Braga / PSD ; Sandro 
Daumas / SDD ; Tice)/ PSL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N.° 328/2023. Do prefeito a 
presidente Nathdlia Silveira Braga, encaminhando resposta a INDICAÇÃO n. 75/2022, do 
vereador Guta; OFÍCIO N. 329/2023. Do prefeito à presidente Nathalia Silveira Braga, 
encaminhando resposta à INDICAÇÃO n. 20/2023, da vereadora Nathdlia Braga; OFÍCIO 
N. 330/2023. Do prefeito à presidente Nathdlia Silveira Braga, encaminhando resposta 
INDICAÇÃO n. 15/2023, do vereador Guta; OFÍCIO N. 324/2023. Do prefeito à presidente 
Nathdlia Silveira Braga, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO N. 54/2023, de 
autoria de todos os edis; Leitura de Matérias: OFÍCIO N.° 19/2023 - Do vereador TicO 
- solicita limpeza de vala e de retirada de resíduos e vegetação, que desfavorecem a 
qualidade de vida dos munícipes do bairro Piteira. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2023, Institui a 
Carteira de Identificação da Pessoa com Fribromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município 
de Conceição de Macabu/RJ. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 372, Processo: 51/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 150 de 2023, Indica colocação 
de pingadeira ao longo dos muros da Creche Cenira Procópio e da Escola Municipalizada 
VictorSence. Autor: Guta, Número de Protocolo: 371, Processo: 150/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 151 de 2023, Indica realização de reforma e 
manutenção de aparelhos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Arlinda de Araujo Linhares, 
com atenção as salas utilizadas para realização de curativos/vacinação, recepção e sala de 
atendimento médico. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 373, Processo: 
151/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 152 de 2023, Sugere 
a alteração da Lei 1.612/19, a fim de assegurar ao servidor portador de fibromialgia o 
direito a redução de jornada de trabalho em até quatro horas, sem prejuízo à remuneração 
ou compensação de horas. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 374, Processo: 152/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceiccio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
11/12/2023 
11/12/2023 Pagina 1