sessao nº 1

APROVADO POR UNANIMIDADE 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 19/02/2024 - 18:45 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / PSD ; Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Gaúcho 
/ DEM ; Guta /PL; Nathdlia Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; TicO / 
PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n° 362/2023 - do Prefeito Municipal 
h Câmara Municipal: encaminha o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA dos meses de 
outubro e novembro de 2023. Oficio n° 363/2023 - do Prefeito Municipal à Câmara 
Municipal: encaminha o RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, 
consolidado, relativo ao 52 bimestre do exercício de 2023. Oficio n° 18/2024 - do Prefeito 
Municipal h à Câmara Municipal: encaminha o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA do 
mês de dezembro de 2023. Oficio n° 06/2024 - da Secretária Municipal de Educação e 
Cultura h Presidente da Câmara: encaminha resposta ao oficioGPn° 06/2024 informando 
a execução de trabalhos para que seja licitada empresa para instalação e manutenção de 
ares condicionados e informando que as unidades escolares dispõem de ventiladores que 
passarão por verificação e instalação de outros, caso necessário, antes do retorno das 
aulas. Oficio n207/2024 - da Secretária Municipal de Educação e Cultura 6. Presidente da 
Camara: encaminha resposta ao oficioGPn° 07/2024 informando que existe empresa 
especializada em dedetização e limpeza das caixas d'agua das escolas e parceria junto a 
Defesa civil para retirada de insetos voadores.E-mail- da Consultoria de Orçamento e 
Fiscalização Financeira daCamarados Deputados h.CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu: Encaminha informações acerca do FISCALIZE que "disponibiliza h sociedade de 
forme simples e sintética, informações das transferências de recursos da Unido 
(constitucional, legal e voluntária) aos municípios". Leitura de Matérias: OFÍCIOGPN° 
17/2024 - da Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal: solicita que proceda 6. 
realização de melhorias, por intermédio das Secretarias responsáveis, tais como limpeza, 
pavimentação/calçamento, na Rua Jorge Gabriel - Bocaina, na altura do imóvel de n° 18. 
OFÍCIOGPN° 18/2024 - da Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal: solicita que 
proceda à realização de melhorias, por intermédio das Secretarias responsáveis, tais como 
limpeza, pavimentação/calçamento, na Rua Miércio Barbosa - Eldorado. OFÍCIO N° 
01/2024 - do Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa ao Secretário de Agropecuária: 
solicita providências para melhoramentos das condições da estrada onde funciona a 
empresa Solax, no bairro Usina. MOÇÃO DE PESAR à família do senhorSuedRibeiros 
dos Santos em razão de seu falecimento ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n42 de 2024, Dispõe sobre a 
concessão da carteira de identificação para pessoas portadoras de deficiências ocultas no 
âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providencias. Autor: Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Processo: 2/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n43 de 2024, 
Dispõe sobre a alteração do artigo 32 da Lei Municipal n° 282 de 05 de dezembro de 1996, 
alterado pelo artigo 2° da Lei 1.895/2023 que cria o Conselho Municipal de Educação. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 3, 
Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n41 de 2024, 
REITERA Indicação n.° 123/2023, protocolada no dia 10/10/2023, sob o n.° 15.911/20233, 
cujo teor segue abaixo. SEJA 0 VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ REAJUSTADO DE ACORDO 
COM 0 PISO SALARIAL CONVENCIONADO PELA SINTRAINDISTAL/RJ PARA A 
CATEGORIA. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 4, Processo: 1/2024, Turno: 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiccio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
26/02/2024 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n92 de 2024, Sugere que as 
igrejas e demais instituições religiosas organizadas sejam convidadas a participar das 
comemorações pelo Aniversário do município através de apresentações com estrutura 
fornecida pelo executivo municipal e a inclusão de apresentação religiosa reconhecida no 
mesmo evento. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 6, Processo: 2/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 3 de 2024, Sugere que a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura inicie programa de Oficinas de "Contagdo de Histórias" nas escolas 
e creches municipais de sua rede de ensino. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 7, 
Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ng 4 de 2024, 
Indica a inclusão de espaço para os artesãos macabuenses junto aos eventos associados ao 
aniversário de nosso município. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 8, Processo: 
4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicaçãorig5 de 2024, Sugere que 
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura inicie programa de Oficinas de Música e 
Musicalização escolas e creches municipais de sua rede de ensino. Autor: Coutinho, 
Número de Protocolo: 9, Processo: 05/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiceio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabufj.leg.br 
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