sessao nº 4

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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 04/03/2024 - 19:05 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Gaúcho / DEM ; Guta / 
PL; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Ticó 
/ PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: RESPOSTA AO OFICIOGPN° 08/2024 - 
Da Secretária Municipal de Educação e Cultura à Vereadora Nathália Silveira 
Braga: encaminha ESCLARECIMENTOS acerca da promoção de ações de capacitação/ 
especialização para docentes das Escolas Municipais de Conceição de Macabu/RJ. OFÍCIO 
N° 025/2024 - Do Exmo. Prefeito Municipal à Exma. Presidente da Câmara: Encaminha a 
Câmara o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA do Mês de Janeiro de 2024.E-MAIL- Da 
Enel RJ à Presidente da Câmara: Encaminha RESPOSTAS aos OfíciosGP'sn° 429 e 430 
informando datas previstas de execução dos serviços solicitados. OFICIO N° 049/2024 - 
Da Secretária Municipal de Educação e Cultura: CONVITE a Presidência e demais edis 
para participação no Desfile Cívico de 15 de março de 2024, em comemoração aos 72 anos 
de EmancipaçãoPolitico-administrativa da cidade de Conceição de Macabu/RJ. Leitura 
de Matérias: OFÍCIOGPN° 36/2024 - Da presidente da Câmara ao Exmo. Sr. 
Prefeito: Solicita a realização de LIMPEZA E MELHORIAS na iluminação na praga central 
da VilaSaojosé. OFÍCIOGPN° 37/2024 - Da presidente daCamaraà Secretária de 
Educação e Cultura: Solicita a realização de ROÇADA E LIMPEZA na antiga "Creche 
Escola" Macaúba, na Calgadinha. OFICIOGPN° 38/2024 - Da presidente da Câmara ao 
Exmo. Sr. Prefeito: Solicita a realização de LIMPEZA E MANUTENÇÃO da Estrada São 
Domingos. OFICIOGPN° 40/2024 - Da presidente da Câmara ao Exmo. Sr. 
Prefeito: Solicita a INSTALAÇÃO de Guarda-corpos na vala próxima a TRANSMAC. 
OFÍCIO GP/VEREADORES/N° 32/2024 - Dos Vereadores daCamarade Conceição de 
Macabu à Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro: Solicitam a adoção de 
medidas para preenchimento dos cargos de professor da Escola Estadual Maria Lobo 
Viana, em Conceição de Macabu, nas disciplinas mencionadas e ano letivo vigente. 
MOÇÃO DE PESAR - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Mailda Lopes Rodrigues 
dos Santos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2024, Dispõe 
sobre a alteração de artigos e incisos da Lei Municipal n° 559/2002, que institui o Código 
de Obras do Município de Conceição de Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Processo: 1/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução n° 1 de 2024, Fica 
concedido Diploma de Mérito Esportivo a Senhora Thaisa Matos Ribeiro Fidalgo, atleta de 
três tambores com destaque e títulos em competições de nível municipal, estadual, 
nacional e internacional, sendo Pentacamped Nacional de Três tambores, Recordista 
Mundial Feminino e Amador e Recordista do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Gaúcho, 
Número de Protocolo: 18, Processo: 1/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Resolução n° 2 de 2024, Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo ao 
SenhorLucianoSardinha de Carvalho "Deuti",ex-futebolista com destaque e títulos em 
competições de nível municipal, nas quais representou times locais como o Balancé, 
Piteira, Vila Nova, Rhodia,SaoLuis e Vila São José. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 
19, Processo: 2/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução 
n° 3 de 2024, Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Leonardo Silva 
dos Santos, natural de Niterói/RJ, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com 
a comunidade como membro doRotary Clube como empresário. Autor: Gaúcho, Número 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicilo de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
05/03/2024 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Protocolo: 20, Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de 
Resolução ng 4 de 2024, Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor José 
Carlos da Costa, natural de Santa Maria Madalena/RJ, por residir em Conceição de 
Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como microempresdrio. Autor: Gaúcho, 
Número de Protocolo: 21, Processo: 4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Resolução n25 de 2024, Fica concedido Titulo de Benemérito Macabuense a 
Senhora Maria Teresa Alvaro Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ como Chefe de Gabinete da Vice Governadoria do Estado do Rio 
de Janeiro. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 22, Processo: 5/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução ng 6 de 2024, Fica concedido Titulo 
de Benemérito Macabuense ao Senhor Reginaldo Jardim Ferreira, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ como Diretor-Presidente da 
Companhia Estadual de Habitação no Estado do Rio de Janeiro (CEHAB). Autor: Nathália 
Braga, Número de Protocolo: 23, Processo: 6/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Projeto de Resolução ng 7 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito a 
Senhora Mireli Tavares Cunha Bersot, pelos relevantes serviços prestados ao município 
como servidora pública efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 24, Processo: 7/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Projeto de Resolução ng 8 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito 
a Senhora Kesilen Cruz dos Santos Rezende, pelos relevantes serviços prestados ao 
município como proprietária do"StudioKesilen Santos", empreendimento do ramo da 
beleza. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 25, Processo: 8/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução n29 de 2024, Fica concedido Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Senhor Ocimar Ribeiro dos Santos, natural de Quissamd/RJ, por 
residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade há mais de meio 
século. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 26, Processo: 9/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução ng 10 de 2024, Fica concedida 
Comenda ProfessoraCelinaBellas, de Honra ao Mérito na área da Educação e Cultura, a 
Sra. Valeria Lima Guerhard Fidalgo, Professora e Orientadora Educacional, por mais de 40 
anos de atuação na formação de professores no município. Autor: Lucas Madureira, 
Número de Protocolo: 28, Processo: 10/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Projeto de Resolução n211 de 2024, Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao 
Senhor Ednilson Paula Lemos, natural de Nova Iguaçu/RJ, por residir em Conceição de 
Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como Pastor Titular e Presidente da Igreja 
Batista Serramar. Autor: Lucas Madureira, Número de Protocolo: 29, Processo: 11/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Resolução ng 12 de 2024, Fica 
concedida Moção de Aplausos ao Senhor Adalto Rocha dos Santos "Daltinho", pelos 
relevantes serviços prestados ao município como barbeiro. Autor: Lucas Madureira, 
Número de Protocolo: 30, Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Projeto de Resolução no 13 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao 
Senhor Luiz Cláudio Teixeira Florido, pelos relevantes serviços prestados ao município 
como Diretor Administrativo de Contabilidade e Finanças do Instituto de Previdência e 
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON). Autor: 
Lucas Madureira, Número de Protocolo: 32, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Projeto de Resolução n214 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra 
ao Mérito a Senhora Lisandra Bogado Pontes, pelos relevantes serviços prestados ao 
município como gestora da OralDents (Clinica Odontológica) e empreendedora no ramo de 
entretenimento infantil. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 33, Processo: 14/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Resolução ng 15 de 2024, Fica 
concedido Titulo de Honra ao Mérito a Senhora Nana Shanna Brito BelmontCypriano, 
pelos relevantes serviços prestados ao município como Diretora da Escola Municipal Rosa 
Sence. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 34, Processo: 15/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Projeto de Resolução n216 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra 
ao Mérito ao Senhor Alecsander da Silva Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicilo de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
05/03/2024 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
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município como 1° Sargento no Grupo de Operações Táticas. Autor: Dhal, Número de 
Protocolo: 35, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de 
Resolução n917 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos 
Renato Leite Siqueira, pelos relevantes serviços prestados ao município como 1° Sargento 
Bombeiro Militar. Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 36, Processo: 17/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução n918 de 2024, Fica 
concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Adolfo Gomes da Silva, pelos relevantes 
serviços prestados ao município como Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar. Autor: 
Tcharles, Número de Protocolo: 37, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20 - Projeto de Resolução n919 de 2024, Fica concedida Moção de Aplausos ao 
Senhor Paulo Valadares, pelos relevantes serviços prestados ao município como 
Conselheiro Estadual de Saúde Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Resolução n920 de 2024, Fica concedida 
Titulo de Cidadã Macabuense a Senhora Maria Vilani Anselmo, pelos relevantes serviços 
prestados ao município como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Autor: 
Tcharles, Número de Protocolo: 40, Processo: 20/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 22 - Projeto de Resolução n921 de 2024, Fica concedida Moção de Aplausos a 
Igreja Evangélica Apostólica- Piteira, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados ao 
município. Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 41, Processo: 21/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Resolução n922 de 2024, Fica concedida 
Moção de Aplausos ao Senhor José Marcio Barbosa Machado, pelos relevantes serviços 
prestados ao município como radialista e locutor. Autor: Lucas Madureira, Número de 
Protocolo: 42, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de 
Resolução n923 de 2024, Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito a Senhora maria da 
GlóriaPizzoPrecioso, pelos relevantes serviços prestados ao Município como Biomedica 
Esteticista, Professora Universitária e proprietária do Instituto de Beleza Delles e Dellas. 
Autor:Dr. Fernando, Número de Protocolo: 43, Processo: 23/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Resolução n924 de 2024, Fica concedido 
Titulo de Honra ao Mérito a SenhoraItaliaMoraes Ferreira, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município como Média atuante no Hospital Ana Moreira. Autor: Dr. 
Fernando, Número de Protocolo: 44, Processo: 24/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 26 - Projeto de Resolução n925 de 2024, Concede Moção de Aplausos ao Senhor 
Galeno Valente Machado, pelos relevantes serviços prestados ao Município como 
representante da diretoria do "Asilo Santo Antônio". Autor: Dr.Fernando, Número de 
Protocolo: 45, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Projeto de 
Resolução n926 de 2024, Fica concedida Moção de Aplausos a SenhoraSilvanaPereira 
Domiciano Fidalgo, pelos relevantes serviços prestados ao município como representante 
da diretoria do "Asilo Santo Antônio". Autor: Dr.Fernando, Número de Protocolo: 46, 
Processo: 26/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Resolução n9 
27 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Elias de Lima, natural de 
Rio das Ostras, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade há 
anos. Autor: Dr.Fernando, Número de Protocolo: 47, Processo: 27/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD ; Dr.Fernando / PSD ; Gaúcho / DEM ; 
Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD 
; Ticó / PSL ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n92 de 2024, Requer cópia da adesão 
de ata de registro de pregos de estruturas da SEMEC que resultou do contrato com a 
empresa TALIMAQ LTDA e cópia de todos os processos de pagamento da mesma empresa. 
Autor: Lucas Madureira, Número de Protocolo: 14, Processo: 2/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento 
n93 de 2024, Requer cópia do inteiro teor do Processo Licitatório ng 3140/2023. Autor: 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceiccio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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Lucas Madureira, Número de Protocolo: 15, Processo: 3/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento ng 4 de 
2024, Requer cópia do processo de dispensa de licitação n° 02/2024. Autor: Lucas 
Madureira, Número de Protocolo: 16, Processo: 4/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiccio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
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05/03/2024 
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