sessao nº 12

APR DO POR UNANIMIDADE 
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RESIDENTE 
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema .4-adio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 08/04/2024 - 17:43 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira 
/ CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; Tice)/ PSL ; 
Toninho da Saúde / PSD ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio 06/2024 - da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda para a Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu: informa que no dia 11/04/2024 a secretaria fechará as 16h para reunido interna 
dos colavoradosres da SEMDETER. Leitura de Matérias: OFICIOGP NQ82/2024 - da 
Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal: Reitera o OficioGP193/2023 - solicitando 
corte de árvore ao lado da antiga Escola Macaúba. OFICIOGP NQ83/2024 - da Presidente 
da Câmara ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita corte de Arvore 
asituada a RuaDr.Francisco Portela, 219 - Bocaina, ao final da rua passando em frente a 
"Escola do Rozendo". OFICIOGP NQ84/2024 - da Presidente daCamaraao Secretário de 
Saúde: Solicita que sejam providenciadas consultas com Pediatras no distrito de 
Macabuzinho. MOÇÃO DE PESAR - do Plenário da Câmara Municipal à família do Sr. Luiz 
Carlos Rocha, pelo seu falecimento. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 16 de 2024, Indica alteração da lei n° 
1554/2018 para inclusão do artigo 29-A a fim de que ao cargo de fisioterapeuta seja 
concedido adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica no percentual de 
40%. Autor: Guta, Número de Protocolo: 81, Processo: 16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas 
Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; 
Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 7 de 2024, Dispõe sobre 
alteração do artigo 5Q da lei no 1.464/2017, que atualiza e moderniza os critérios de 
concessão de uso dasareaspúblicas que constituem o distrito industrial de Conceição de 
Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 79, Processo: 7/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Requerimento ng 8 de 2024, Requer cópia, em inteiro 
teor, do processo n° 4.539/23 (Pregão n.Q 140/2023) homologado em 21/03/2024 Autor: 
Lucas Madureira, Número de Protocolo: 78, Processo: 8/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.brE rnail: carnara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
10/04/2024 
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