sessao nº 16

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
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Ata Eletrônica da 164 Ordinária da 4'3 Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 25/04/2024 - 18:55 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas Madureira 
/ CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles 
PROS ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 054/2024 - Do Prefeito Municipal a 
Presidente da Câmara: responde Ofício GP 77/2024, informando que a praça da Rua 
Guilherme Barbosa está incluída na programação de reformas, assim como as outras duas 
praças existentes no Porto. Leitura de Matérias: OFÍCIO N° 06/2024 - Do Vereador 
Carlos Augusto (Guta) ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: 
solicita a retirada de galhos no asfalto da Vila Esperança (na altura do n2 581). OFÍCIO N° 
07/2024 - Do Vereador Carlos Augusto (Guta) ao Secretário Municipal de Meio Ambiente: 
solicita limpeza de vala localizada próxima ao laboratório Microlabs. OFÍCIO N2 08/2024 - 
Do Vereador Carlos Augusto (Guta) a Secretária Municipal de Proteção e Defesa Civil: 
solicita poda de ávore situada a Rua Francisco Lima, bairro do Porto (na altura do n° 56). 
OFÍCIO N° 09/2024 - Do Vereador Carlos Augusto (Guta) ao Secretário Municipal de 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública: Solicita manutenção e reparo de bueiro localizado na 
Rua Maria Alia Gomes Lemos, bairro do Balancé, na altura do n° 111. OFÍCIO GP N° 
97/2024 - Da Presidente da Câmara ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e 
Limpeza Pública: Solicita o reparo nos braços de luz e trocas de lâmpada situados à Rua 
Poeta Antônio Silva - s/n - Macabuzinho, em frente a Escola Umbelina. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 19 de 2024, Indica maior celeridade nos 
trâmites de reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 
Conceição de Macabu, instituído pela Lei Municipal n2 842/2007. Autor: CPD - Comissão 
de Pessoas com Deficiência, Número de Protocolo: 86, Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas 
Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; 
Tcharles / PROS ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n° 1 de 2024, Emenda supressiva ao Projeto 
de Lei n2 02/2024. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 84, Processo: 1/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 2 de 2024, Dispõe sobre a concessão da carteira de 
identificação para pessoas portadoras de deficiências ocultas no âmbito do Município de 
Conceição de Macabu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Processo: 2/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicâo de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br E mau : carnara@conceicaodemacabu,d.leg.br 
26/04/2024 
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