sessao nº 18

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Ata Eletrônica da 184Ordinária da 4 Sessão Legislativa da 18a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 02/05/2024 - 18:47 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD ; Gaucho/ DEM ; Guta /PL; Nathdlia Braga / 
PSD ; Neto / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFICIO N210/2024 - do Vereador Guta a Secretaria 
de Proteção e Defesa Civil: solicita providências, junto a Enel S/A, para que seja realizada 
poda das árvores no trecho da entreda da Feem atté o CICAPD. OFICIOGPN2101/2024 - 
da Presidente daCamaraao Secretário de Saúde: solicita que se providencie um celular 
com Whatsapp para agendamentos e que disponibilize um servidor público para realização 
de agendamentos de concultas e exames. Solicita ainda que se instale computadores e 
máquinas impressoras com vistas a atender as demandas. OFICIOGPI\I2102/2024 - da 
Presidente daCamaraao Prefeito Municipal: solicita que, através da Secretaria Municipal 
de Segurança Pública, seja disponibilizado um agente da guarda municipal para dar 
suporte a Igreja de Macabuzinho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n'29 de 2024, Requer informações sobre 
atual fase do processo no 0800750-07.2023.8.19.0018, de autoria do Poder Executivo em 
desfavor dos herdeiros do Sr. José Ezequiel da Silva bem como informações sobre as 
medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a implementação da Lei Municipal de 
Saneamento Básico, na forma da Lei Federal n214.026 de 15/7/2020. Autor: Dhal, Número 
de Protocolo: 88, Processo: 9/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Requerimento n910 de 2024, Requer informações sobre a atual fase do processo da 
Ação Civil Pública n20001972-52.2019.8.19.0028 de autoria do Ministério Público 
Estadual, que trata da implantação doservicemunicipal de transporte coletivo urbano 
bem como informações sobre as medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a 
implementação da Lei Municipal de Mobilidade Urbana, na forma da Lei Federal n2 
12.587 de 3/1/2012. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 89, Processo: 10/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n911 de 2024, Requer informações 
quanto ao motoristas do Conselho Tutelar Autor: Dhal, Número de Protocolo: 90, 
Processo: 11/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Requerimento n912 de 2024, Requer que seja informado se há, no âmbito da 
Administração Pública do Município de Conceição de Macabu, Setor Especializado para 
atendimento as Mulheres vitimas de violência. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 91, 
Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação ng 20 de 2024, 
Indica a contratação de empresa de transporte para atender aos alunos que estudam em 
Macaé no turno da manhã. Autor: Guta, Número de Protocolo: 87, Processo: 20/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD ; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Nathália 
Braga / PSD ; Neto / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n28 de 2024, Dispõe sobre 
as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu 
para o exercício financeiro de 2025(LD0). Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Processo: 8/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.ri.leg.brE mail:carnara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
06/05/2024 
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