sessao nº 25

Câmara Municipal de Conceição del-06/019;ã 
Macabu - RJ - 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CO POR pNAN1MiDADE 
• PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 254 Ordinária da 44- Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 03/06/2024 - 18:48 
Lista de Presença na Sessão: Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Expedientes: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 11 de 2024, Dispõe sobre a 
revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 112, Processo: 11/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, Cria a 
Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a 
divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos 
Municipais de Direitos e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Processo: 12/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2024, Dispõe gobre o 
Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de 
Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 114, Processo: 13/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 25 de 2024, Indica revisão no salário 
dos Dentistas de acordo com a Lei Federal no 3999/61. Autor: Guta, Número de Protocolo: 
107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 10 de 2024, Cria a 
Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de 
Nascimento e dá outras providências. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 108, 
Processo: 10/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6,-Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução n° 48 de 2024, Concede Título de Cidadão 
Macabuense ao Sr. Julio Cesar De Lemos. Autor: Guta, Número de Protocolo: 106, 
Processo: 48/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 3 - Requerimento no- 18 de 2024, Requer cópia de todos os processos 
de compra de materiais de construção dos últimos 12 meses, especificando a destinação 
(em quais obras e respectivas quantidades foram utilizados os materiais comprados pelas 
Secretarias de Obras e Serviços Públicos). Autores: Gaúcho, Lucas Madureira, Número de 
Protocolo: 102, Processo: 18/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento n° 19 de 2024, Requer cópia de todos os 
processos de pagamentos, referentes a materiais de construção, realizados pelas 
Secretarias de Promoção Social, Obras e Serviços Públicos, referentes aos últimos 12 
meses. Autores: Gaúcho, Lucas Madureira, Número de Protocolo: 103, Processo: 19/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 5 - Requerimento 
n° 20 de 2024, Requer cópia de lista e/ou documento que contenha a relação dos 
beneficiados, junto dos respectivos materiais e quantitativos recebidos da Secretaria de 
Promoção e Desenvolvimento Social, referente aos últimos 12 meses, especificamente 
sobre materiais de construção. Autores: Gaúcho, Lucas Madureira, Número de Protocolo: 
104, Processo: 20/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado; 
Praça Dr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceicõo de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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04/06/2024 
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