sessao nº 26

Camara Municipal deConceição de 
Macalin - 
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APROVADO POR UNANIMIDADE 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 264Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 06/06/2024 - 17:47 
Lista de Presença na Sessão: Guta /PL; Lucas Madureira / CIDADANIA ; Nathdlia 
Braga / PSD ; Neto I PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles / PROS; Toninho da Satide / 
PSD ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFIC10GPN2151/2024 - da Presidente da Câmara 
Secretária Municipal de Obras: solicita instalação deplaygroundde madeira em 
Capelinha. OFICIOGPN2 152/2024 - da Presidente da Câmara à Secretária Municipal de 
Obras: solicita que se proceda a reforma da UBS da Rhódia. OFICIO GPN2155/2024 - da 
Presidente daCamaraao Prefeito Municipal: solicita a realização de urna "força-tarefa" 
dedicada à capina, rogada e limpeza das margens da Rodovia Vereador Antônio Minguta 
de Oliveira (22Distrito, Macabuzinho). OFICIO N216/2024 - do Vereador Guta a 
Secretária Municipal de Obras: solicita que se proceda a reforma da UBS da Rhódia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n214 de 2024, Institui a 
identificação para veículos que transportam Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista 
-TEA.Autor: Sandro Daumas, Número de Protocolo: 115, Processo: 14/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 15 de 2024, Altera a 
lei municipal n21.838/2022 e da outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 117, Processo: 15/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n216 de 2024, Altera a 
lei municipal n21.837/2022 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 118, Processo: 16/2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução n249 de 2024, 
Regulamenta no âmbito daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu a Lei Federal n2 
14.133, de 12de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a 
licitação na modalidade pregdo para aquisição de bens e a contratação de serviços 
comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de pregos e da outras 
providências. Autor: Nathdlia Sandro Tcharles LucasTice)- Mesa, Número de Protocolo: 
119, Processo: 49/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação no 26 de 
2024, Indica a instituição do "Programa Evento Seguro", denominando o conjunto de 
ações empreendidas pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana voltadas 
para a ação preventiva de defesa socialerneventos realizados sob a responsabilidade de 
agentes públicos municipais. Autor: Neto, Número de Protocolo: 120, Processo: 26/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Prop Dr. José Bonifácio 'Passara, 113, Centro Conceidio de MacabuRJ Tel.: (22) 2779-2047 
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11/06/2024