sessao nº 28

CamaraMunicipal de Conceição de 
ivfacabu RJ 
SiSt4'1,11,;!. 
LIDO 
Ata Eletrônica da 284Ordinária da 4 Sessixo Lefeislativa da 18-4. Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessdo: Ordinária ; Abertura: 13/06/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 13/06/2024 - 18:29 
Lista de Presença na Sessão: e;aucho DEM ; Guta IPL; Lucas Madureira / 
CIDA.DAN:A il ila Braga / PSD ; :`‘Tete /PST.)SareiroDainties/ SDD ; Tch.arles /PROS 
; Toninho da Saúde / PSD ; Vaqninho 1 PT: 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N. 84/2024 - Do Prefeito 
Municipal a Presidente daCamaraMunicipal: encaminha o Balancete da Receita e. 
Despesa do mês de abra de 2024. Leitura de Matérias: OFICIOGPN. 163/2024 - da 
Presidente de C-::Ae., era ae Prefeito Municepal: solicita que se proceda, junto das Secretarias 
competentes, vietoeal e reparos na quadra de esportes Ediiriar Lopes Aguiar (na localidade 
da Vila São Jcséi. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 17 de 2024, Dispõe sobre a 
alteração do parágrafo Unico do artigo io e artigo 39e inclusão de artigos da Lei n° 
1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal !te Direitos do Idoso) e da outras providências. 
Autor: Prefeiture Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 
123, Processo: 1'7/2)24, `Doe: Leitura. Rec:f:Jtad.o! MaL4ria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Gaúcho DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; NaLhália Braga / PSD ; Neto / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS 
; Toninho da Saúde / PSD ; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução ng 49 de 2024, Regulamenta no 
âmbito da CiimaraViunjciealde Coecei;r,d;ecc.Mecabit a Lei Federal no 14.133, de 19de 
abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na 
modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive' 
de engenharia, airpõo sobre o sistema de registro de pregos e da outras providências. 
Autor: Nathai ci charles Lucas Ticó - Mesa, Ndraero de Protocolo: 119, Processo: 
49/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Requerimento ITY 24 de 2024, Requer cópia dos processos de 
dispensa direta 10;24 12/24 (CMCM). Autores; Guta, Lucas Madureira, Sandro Daumas, 
Toninho daSande,Número de Protocolo: 121, Processo: 24/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
ConsideraçaesI inale: Por requerimento do Vereador Lucas Madureira, aprovado por 
unanimidadeeel() PIle eario, houve inversão de pauta. Nesta Sessão Ordinária houve a 
eleição para o preenceiraento do cargo de 20Secretário da Mesa, com fulcro no artigo 31 
do Regimento Interno (RI). Com base no artigo 39, inciso XXV, alínea "c" do. RI, a 
Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos, a fim de que os vereadores que 
desejassem concorrer se candidatassem junto ao Assessor das Sessões Legislativas. 
Escoado o prazo, este eientificou a Presidência da ausêecia de concorrentes inscritos para 
o cargo de Sereiário. A Presidente solicitou que esta informação conste em ata, 
juntame ate com e orientação de que as incrigões permanecerão abertas no Setor de 
AssisteeciaLegislative,sendo certo que, na existência de candidato(s), o Plenário será 
comunicado pare que seja agendada nova data de eleição. 
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14/06/2024 
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