sessao nº 29

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DO POR UNANIMIDADE 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 29° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 17/06/2024 - 17:48 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD ; Gaúcho / DEM ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS 
; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N. 41/2024 - do Conselho 
Municipal da Pessoa Idosos (CMDPI) a Câmara Municipal: convida os vereadores para 
participarem do evento "Junho Violeta" em alusão ao mês de combate ã violência contra a 
pessoa idosa, que ocorrerá no dia 20 de junho, a partir das 8h30, no Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Viculos (SCFV) Edemir Fidelis. Leitura de Matérias: 
MOÇÃO DE PESAR - do Plenário a família da Srta. Jhuly Victória Barbosa: manifesta pesar 
pelo falecimento desta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2024, Altera o caput 
da Lei Municipal n.21.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências. Autor: Neto, 
Número de Protocolo: 124, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Indicação n°- 27 de 2024, Indica a instalação de semáforo no cruzamento das ruas 
"Rozendo Fontes Tavares", "Pastor Manoel de Brito", "Ribeiro do Rosário" e "Vanildes 
Araújo", no bairro Bocaina. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 125, Processo: 27/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS 
; Tice)/ PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, Cria a Casa 
dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a 
divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos 
Municipais de Direitos e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Processo: 12/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 17 de 2024, Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 12e 
artigo 32e inclusão de artigos da Lei n21.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de 
Direitos do Idoso) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento n° 23 
de 2024, Requer a listagem dos servidores efetivos ocupantes do cargo de "Professor de 
Educação Especial", com expressa designação da lotação atual de cada um. Autores: Dhal, 
Lucas Madureira, Número de Protocolo: 116, Processo: 23/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
PragaDr José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiceio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.lea.br -E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
19/06/2024 
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