sessao nº 5

Valmir Tavares Lessa — Prefeito 
Loraine Tavares Lima — Sec. de Planejamento 
Marcello Silva Carvalho — Contador Gerar 
Luis Eduardo Sancho Gomes — Sec„ de Fazenda 
Robson Nunes Paulo — Controlador Interno 

EXECUÇÃO DA RECEITA 
RECEITAS EM R$ 1,00 
Até 2° Q 2024 
PREVISÃO INICIAL 
138.960.000,00 
89.998.002,10 
ARRECADADO 
103.199.690,44 
103.199.690,44 
% PREVISÃO 
ATUALIZADA 
13.201.688,34 
74,27 % 
14,67% 
A RCL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 
135.556.415,36. A base de apuração da RCL é o valor do mês 
atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como 
parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com 
pessoal e a dívida pública consolidada. 
120.635.110,90 135.556.415,36 14.921.304,46 12,37% 
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as despesas 
empenhadas até-o 2° Quadrin esfre(le 2024, temos a seguinte 
SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante— de— R$ 
103.199.690,44 e as Despesas Empenhadas R$ 119.801.381,93, 
o que representa o percentual aplicado sobre a receita de 
116,09%. O resultado demonstra que o Município encerrou o 2° 
QUADRIMESTRE de 2023, com DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, no 
montante de R$ 16.601.691,49. 
Até 2° Q 2024 103.199.690,44 119.801.381,93 16.601.691,49 -16,09% 
Até 2° Q 2023 89.998.002,10 124.070.705,00 34.072.702,90 -37,86 % 
Variação R$/% 13.201.688,34 
14,67% 
- 4.269.323,07 
- 3,44% 
17.471.011,41 
123,46% 
RESULTADO FINANCEIRO 
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS EM R$ 1,00 
Observa-se que as receitas foram realizadas em montante 
equivalente a enquanto que as despesas 
liquidadas no montante de R$ 101.473.548,05, o que 
representa o percentual sobre a receita de 98,33°/0. O 
resultado financeiro demonstra que o Município encerrou 
até o 2° QUADRIMESTRE de 2024, com SUPERÁVIT, no 
montante de R$ 1.726.142,39. 
RESULTADO FINANCEIRO 
RECEITA X DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS EM R$ 1,00 
PERÍODO 
Até 2° Q 
2024 
Até 2° Q 
2023 
Variação 
R$/% 
103.199.690,44 
89.998.002,10 
13.201.688,34 
14,67 % 
101.473.548,05 
89.772.830,60 
11.700.717,45 
13,03 % 
RESULTADO R$ 
1.726.142,39 98,33 % 
225.171,50 
1.500.970,89 
88,85 % 
99,75 % 
As Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de 
-governo, disciplinadas pela -CF/88 e por leis-específicas 
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação de 
15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a 
Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e 
pela LRF, que estabelecem o limite máximo de 54% sobre 
a RCL para o Poder executivo, e 6% para o Poder 
legislativo. 
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88. 
O total das receitas que servem de base de cálculo para 
apuração dos gastos na Educação foi na ordem de R$ 
48.799.942,65, enquanto que as despesas liquidadas somaram 
o montante de R$ 13.799.605,87 que correspondem ao 
percentual aplicado de 28,27 % até o 2° Quadrimestre de 2024. 
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo de 25 % 
é anual. 
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da 
CF/88. 
Até 2° C) 2024 48.799.942,65 13.799.605,87 28,27 
Até 2° Q 2023 42.732.813,70 15.662.289,44 36,65 
Variação R$/% 6.067.128,95 
14,20 % 
- 1.862.683,57 
- 11,89 % 
EDUCAÇÃO FUNDEB 
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica. 
O total dos recursos recebidos referentes as transferências do 
FUNDEB no montante de R$ 12.085.223,59 e o gasto na 
aplicação na remuneração do magistério alcançou o valor de_Rt 
10.190.701,29 correspondendo a 84,32% aplicados dos recursos 
recebidos, ficando acima do mínimo de 70% estabelecido por 
lei, até o 2° Quadrimestre de 2024. 
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 
70 % ao ano. 
Mínimo de 70 °á do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica. 
Até 2° Q 2024 
(70%) 
Até 2° Q 2023 
(70%) 
Variação R$/% 
12.085.223,59 
11.842.538,34 
242.685,25 
2,05 % 
10.190.701,29 
12.252.989,60 
- 2.062.288,31 
- 16.83% 
84,32 
103,5 
Emenda Constitucional n°. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77 
Mínimo de 15%. 
O total das receitas que servem de base de cálculo para apuração 
dos gastos com SAÚDE, apresentou um montante de R$ 
45.995.347,67 enquanto que as despesas liquidadas_ ornaram o 
montante de R$ 13.063.425,32, o que corresponde ao percentual 
alcançado 28,40% até o 2° Quadrimestre de 2024. 
O total de despesas liquidadas em Saúde junto com os repasses do 
SUS, alcançou o montante de R$ 27.318.143,64 em despesas 
liquidadas. 
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 15% ao 
ano. 
Emenda Constitucional n°. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77 
Mínimo de 15 %. 
Até 2° Q 2023 45.995.347,67 13.063.425,32 28,40 
Até 2° Q 2023 42.732.813,50 12.829.907,90 30,00 
3.262.534,17 Variação R$P)/0 7,63 % 
233.517.42 
1,82% 
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite 
máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita 
Corrente Líquida. 
A receita líquida apurada no Período de Set/2023 a Ago/2024 foi de 
R$ 133.373.103,36, e a despesa no mesmo período alcançou o 
montante de R$ 63.361.520,29, correspondendo ao percentual 
gasto de 47,50%. 
Limites: 
Máximo: 54,00% 
Prudencial: 51,30% 
Alerta: 48,60% 
Câmara Municipal 3.085.245,12 
Fundo Municipal de Saúde 16.121.088,09 
Fundo Municipal de Assistência Social 3.970.000,00 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00 
Instituto de Pensão e Aposentadoria — Aporte Financeiro 2.166.236,22 
Total 25.342.569,43 
PREFEITURA— FONTE 00 - Ordinários 915.982,89 
PREFEITURA — FONTE 04 — Royalties 1.575.733,04 
PREFEITURA— Demais Fontes 8.096.586,66 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.478.442,76 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.900.188,55 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 45.061.86 
TOTAL 27.011.995,76 
a 
Esta apresentação estará disponível no Site Oficial da 
Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: 
https://www.conceicaodemacabusi.gov.br/ 
Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto aos números 
ora apresentados, a Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu -RJ encontra-se à disposição para os devidos 
esclarecimentos. 
C,ONÇEL C) Dii 
MÀCASU 

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5-4 Audiência Pública da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública; Abertura: 27/09/2024 - 09:30; 
Encerramento: 27/09/2024 - 09:43 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD ; Gaúcho / DEM ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA 
Expedientes: Leitura de Matérias: Audiência Pública de Prestação de Contas do 
Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, referente ao Segundo Quadrimestre de 2024, 
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no dia 27 (vinte e 
sete) de setembro de 2024, às 9h30. A prestação de contas foi solicitada por meio do 
Ofício GP n2 185/2024, em conformidade com as disposições do §42 do art. 92 da Lei 
Complementar n2 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes o 
vereador relator da Comissão de Finanças e Orçamentos Lucas Madureira (PSB), que 
presidiu a Audiência Pública; o vereador membro da mencionada Comissão Gaúcho 
(DEM); e o vereador Dhal (PSD). O Assessor Especial de Planejamento, Alexandro Silva 
dos Santos, deu início a prestação de contas justificando a ausência do Prefeito Municipal, 
por "motivos pessoais", e prosseguindo com a apresentação de dados referentes ao 
Segundo Quadrimestre de 2024, por meio de slides e exposição verbal de informações 
sobre a arrecadação municipal, despesas e cumprimentos das metas fiscais. Após a 
apresentação, não havendo questionamentos por parte dos parlamentares presentes, a 
audiência foi encerrada às 9h43. O material utilizado na apresentação será anexado à 
presente Audiência Pública e estará disponível no Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL), acompanhado de áudio da sessão vinculado ao sistema SoundCloud. 
Praça Dr José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
30/09/2024 
*)("-Iin( p-m-v-) A "D 1