sessao nº 50

DO POR LAANIMIDA0 
PRESIDENTE 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
SisteMa de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 50° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 184- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 10/10/2024 - 17:58 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD ; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira 
/ CIDADANIA; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Ticó / PSL ; Vaguinho / PDT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N.° 196/2024 - do Prefeito 
Municipal a Presidente daCamara: encaminha o Demonstrativo da Receita Corrrente 
Liquida referente ao 49Bimestre de 2024. Leitura de Matérias: OFICIO N.° 243/2024 - 
da Veredora Nathália Braga ao Prefeito Municipal: solicita a reforma do ponto de ônibus 
localizado na VilaSaoJosé. OFICIO N.° 244/2024 - da Veredora Nathália BragaáoPrefeito 
Municipal: solicita a reforma da quadra da VilaSaoJosé, incluindo a recuperação do 
banheiro. OFICIO N.° 245/2024 - da Veredora Nathália Braga ao Prefeito Municipal: 
solicita a reforma da quadra da Rhódia. OFICIO N.° 246/2024 - da Veredora Nathália 
Braga ao Prefeito Municipal: solicita a troca de lâmpadas na Rua Dulce Santada, Vila 
Nova. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 39 de 2024, Denomina a 
Praga do Porto, localizada na Rua Guilherme Barbosa, como "Praga José Rodrigues Viana" 
e dá outras providências. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 492, Processo: 
39/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD ; Gaúcho / DEM ; Lucas Madureira / 
CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS; Ticó / PSL 
; Vaguinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 38 de 2024, Denomina 
como "Rua Eduarda Pinto De Matos" via pública localizada no bairro Porto, paralela a Rua 
João Andrade Filho. Autor: Tcharles, Número de Protocolo: 190, Processo: 38/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Requerimento n° 27 de 2024, No que diz respeito ao Transporte Universitário, da 
Secretaria de Governo, requer que se apresente os seguintes documentos: 1. 
Comprovantes de pagamento dos serviços prestados até a presente data: Solicito a 
apresentação de todos os comprovantes de pagamento relacionados aos serviços de 
transporte universitário, prestados até o momento. 2. Cópia dos tacógrafos, devidamente 
autenticada: Requeiro a copia, autenticada com fé pública ou carimbada pelo servidor 
responsável, dos registros dos tacógrafos referentes aos ônibus que realizam o transporte 
universitário, até a presente data. 3. Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e): Solicito 
a cópia das Notas Fiscais de Serviço emitidas pelas empresas prestadoras do serviço de 
transporte universitário, devidamente atestadas ou acompanhadas de documento de 
atesto, assinado por servidor responsável. 4. Planilha de quilometragens: Requeiro a 
apresentação de planilha ou documento correlato, contendo os registros das 
quilometragens percorridas pelos ônibus que prestam o serviço de transporte 
universitário, com as respectivas assinaturas dos motoristas e fiscais responsáveis. Autor: 
Vaguinho, Número de Protocolo: 191, Processo: 27/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu Al Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodernacabu.rj.leg.br 
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