sessao nº 54

474TDOIPOR UNAN1TE 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 54o Ordinária da 44Sessão Legislativa da 18o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 24/10/2024 - 17:18 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas Madureira 
/ CIDADANIA; Nathdlia Braga / PSD ; Neto / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles / 
PROS; Toninho da Saúde / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N.° 200/2024 - do Prefeito 
Municipal a Presidente da Câmara: encaminha Balancete da Receita e Despesa do mês de 
setembro de 2024. OFÍCIO N.° 111/2024 - da Secretaria Municipal de Promoção e 
Desenvolvimento Social: convida para evento em decorrência da Semana Nacional de 
Prevenção da Violência na Primeira Infância, no dia 30 de outubro de 2024, de 13h às 
16h30 na Escola Municipal Frei Valério, n.063, Centro, Conceição de Macabu/Rj. Leitura 
de Matérias: OFÍCIOGPN. 255/2024: da Presidente daCamaraao Prefeito Muncipal: 
solicita realização de estudo, verificaçãoinloco e outras providências para o problema de 
assoreamento que afeta a RuaJoaoAndrade Filho, no Porto. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 40 de 2024, Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e 
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de 
Conceição de Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 195, Processo: 40/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Resolução no 87 de 2024, Revoga o § 30doart. 58 da Resolução Legislativa 
n.Q 22/1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Autores: CUR￾Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gaúcho, Número de Protocolo: 196, 
Processo: 87/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta /PL; Lucas 
Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; 
Tcharles /PROS; Toninho da Saúde / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 35 de 2024, Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro 
de 2025 (LOA 2025). Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 185, Processo: 35/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Houve requerimento verbal do vereador Tcharles Viana para 
"inversão de pauta" que foi aprovado por unanimidade. 
Braga Dr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.7j.leg.br 
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