sessao nº 55

noN POR UNANIMIDADE 
7.- II 19_4- 4
Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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PREWENIE 
Ata Eletrônica da 55° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 31/10/2024 - 17:28 
Lista de Presença na Sessão: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas Madureira 
/ CIDADANIA; Nathália Braga / PSD ; Neto / PSD ; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles / 
PROS ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Expedientes: Leitura de Matérias: OFÍCIO GP N.° 256/2024 - da Vereadora Nathália 
Braga ao Prefeito Valmir Lessa: solicita ônibus para provas do ENEM 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 37 de 2024, Indica que seja providenciado 
reparo da ponte localizada na Amorosa, próxima à Estação de Captação de Agua. Autor: 
Dhal, Número de Protocolo: 197, Processo: 37/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD; Gaúcho / DEM ; Guta / PL ; Lucas 
Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Neto / PSD; Sandro Daumas / SDD ; 
Tcharles / PROS ; Ticó / PSL ; Toninho da Saúde / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2024, Dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e 
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de 
Conceição de Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 195, Processo: 40/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução n° 87 
de 2024, Revoga o § 3° do art. 58 da Resolução Legislativa n.° 22/1991, que estabelece o 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, Gaúcho, Número de Protocolo: 196, Processo: 87/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
httP://www.conceicaoclernacabu.rfleg.br - E-mail: cainaraeconceicaodemacabu.rj.leg.br 
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