sessao nº 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Excelentíssima Senhorita Presidente da Câmara Municipal de Conceição, no uso de suas 
atribuições legais, conforme previsto nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno da Casa 
Legislativa, bem como o artigo 39, incisos XXV, alínea a, combinado com artigo 35, inciso 
II, da Lei Orgânica Municipal (LOM) CONVOCA os vereadores que compõem a 
Legislatura 2021-2024 para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 19 de 
dezembro do corrente ano, às 9h30, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, onde 
serão deliberadas as seguintes matérias legislativas com relevante interesse público.
Nº ORDEM MATÉRIA EMENTA/OBSERVAÇÃO
01
Projeto de Lei Ordinária n.º 
02/2023 (SAPL 153/2023)
Cria cargo em comissão da 
Administração Direta do município de 
Conceição de Macabu e dá outras 
providências.
Nº ORDEM MATÉRIA EMENTA/OBSERVAÇÃO
02
Requerimento escrito, na forma 
do art. 228 do RI, subscrito pelos 
Vereadores Tayguara Bueno, 
Jorge Luiz Silva Andrade e Lucas 
Madureira, lido em 12/12/2024.
Requerimento de Convocação da 
Secretária Municipal de Educação e 
Cultura e do Diretor de Cultura, a fim 
de prestar esclarecimentos da Lei 
Paulo Gustavo e Aldir Blanc no 
município.
Conceição de Macabu/RJ, 27 de junho de 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024 
Conceição de Macabu/RJ 13 de dezembro de 2024

D°PORI-) NAIT 
ligkt Camara 
PRESIDENTE 
 Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 22Extraordinária da 44Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/12/2024 - 09:30 ; 
Encerramento: 19/12/2024 - 
Expedientes: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dhal / PSD ; Gancho / DEM ; Guta /PL; Lucas 
Madureira / CIDADANIA; Nathália Braga / PSD; Sandro Daumas / SDD ; Tcharles /PROS 
; Toninho daSande/ PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n221 de 2023, Cria cargo 
em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras 
providencias. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 153, Processo: 21/2023, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
APPWADOPOR UNANIMIQADE 
LA. I i124- 
PRESIDENTE 
PragaDr José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceidio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br -E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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