sessao nº 1

Ano 22
Acesso
Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS Nº 02 03 de Janeiro de 2025 Online
Órgão Oficial do Município de Conceição de Macabu
PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição
de Macabu é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu,
criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila
Nova, Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: diária (de segunda às sextas-feiras)
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Governo
Ademilson Lessa de Azevedo
Chefe de Gabinete
Marcos Alves Pinto
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Loraine Tavares Lima
Subcontroladora Geral do Município
Abimael Costa Araújo Junior
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Alexandro Silva dos Santos
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
Cristiana da Silva Monteiro
Secretário Municipal de Educação e
Cultura
Jonathan Lima de Vasconcellos
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda
Marcos Vinícius Marins Crespo
Secretário Municipal de Agropecuária
Jeordany Daumas de Souza
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública
Gabriella da Silva Chagas Barbosa
Secretário Municipal de Obras
Manolo Navarro de Paula
Secretário Municipal de Segurança Pública
e Mobilidade Urbana
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social
José Lucas Gabriel Barcelos
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Aline Fidalgo Daumas Tavares
Secretário Municipal de Turismo
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
José Marcelo Moço Neto
Secretário Municipal de Protecão e Defesa
Civil
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu (IPASCON)
PODER
LEGISLATIVO
José Saturnino Barcelos
Vice Prefeito
MESA DIRETORA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Carlos Augusto Paula Barbosa
1º Vice-Presidente
Raphael da Silva Chagas Barbosa
2º Vice-Presidente
Felipe Sant’Anna Félix
1ª Secretário
Jorge Luiz da Silva Andrade
2º Secretário
VEREADORES:
Claudio Willians Ramalho NevesJunior
Nathalia Silveira Braga
Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo
Samuel Terencio da Silva
Sebastião Gonçalves
Tayguara Bueno de Souza Tavares
02
Diário Oficial Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 08/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD)
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em confor￾midade com o art. 13 da Lei Municipal nº 1.916/2024, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD),
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente quanto à participação
social no controle e formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 17.201/2023, que formaliza as indicações dos representantes do Poder Público Municipal para composi￾ção do CMDPD;
CONSIDERANDO o resultado do Fórum de Eleição da Sociedade Civil realizado em 11 de dezembro de 2024, conforme previsto no Edital nº 01/2024
CMDPD, que regulamenta a escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), para o biênio 2025/
2027, conforme segue:
I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social:
· Titular: Any Gleise Jacinto
· Suplente: Glória Santos Rodrigues
Secretaria Municipal de Saúde:
· Titular: Gilerson Santiago
· Suplente: Thays dos Santos
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
· Titular: Fernanda Martins Oliveira
· Suplente: Giselle Tavares
Secretaria Municipal de Obras:
· Titular: Pablo Figueira Donato
· Suplente: Lorraine de Oliveira Hygino
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
· Titular: Ana Carolina Gomes dos Santos
· Suplente: João Felipe Daumas
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana:
· Titular: Vania dos Santos
· Suplente: Luís Claudio da Costa
II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Ana Dalva Vieira da Silva - Pessoa com Deficiência Física
Suplente: Marcus André F. N. da Silva - Pessoa com Deficiência Física
Titular: Georgina A. de Souza - Pessoa com Deficiência Auditiva
Suplente: Patrícia Fidelis Pacheco - Pessoa com Deficiência Intelectual ou TEA Titular: Ana Lucia Costa Tavares - Pessoa com Doença Crônica
Suplente: Luciana de Sá Rangel - Pessoa com Deficiência Intelectual ou TEA
Titular: Glaicyane Dutra de Paula Viana - Pessoa com Deficiência Visual
Suplente: Cleidia Marcia P. dos Santos - Pessoa com Deficiência Visual
Titular: Nadja Mª dos S. Filha Brito - Pessoa com Deficiência Intelectual ou TEA Suplente: Aline Gouveia Gama - Pessoa com Deficiência Intelectual ou
TEA
Titular: Lisiane Azevedo Coutinho - Entidade atua com o público PcD - APAE
Suplente: Lorraine da S. Pacheco - Pessoa com Deficiência Intelectual ou TEA
Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções de forma honorífica, sem percepção de remuneração, nos termos da legislação vigente, e com
atribuições definidas pela Lei Municipal nº 1.916/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 03 de Janeiro de 2025.
VALMIR LESSA
Prefeito Municipal
03
Diário Oficial
Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 004/2025
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos do Inciso I, Artº 4º, da Lei nº 1.937 de 21 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 286.181,00 (duzentos e oitenta e seis mil e cento e oitenta e um reais), para reforçar
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2025.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
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Diário Oficial Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
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Diário Oficial
Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
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Diário Oficial
PORTARIA Nº 031/2025, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.
INTERROMPER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Artº 86, da Lei Municipal nº
1612/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição
de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - INTERROMPER a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2025 a
Licença sem Remuneração concedida pela Portaria 102/2024 ao Servidor
Estatutário, LUIZ FERNANDO MACHADO SARDINHA, Agente Fis￾cal de Posturas, matrícula nº 4626308, de acordo com o requerimento
protocolado sob o nº 21.198/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 032/2025, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.
INTERROMPER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Artº 86, da Lei Municipal nº 1612/
2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - INTERROMPER a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2025 a
Licença sem Remuneração concedida pela Portaria 254/2023 a Servidora
Estatutária, MARCIA EMMA DE FREITAS STEFANON, Assistente So￾cial, matrícula nº 4627244, de acordo com o requerimento protocolado sob o
nº 21.210/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 033/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
LICENÇA PATERNIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais conforme PROCESSO protocolado sob o
número 21.392/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Estatutário, CHARLES HENRIQUE SAN￾TOS DE BRITO, matrícula nº 0551, Guarda Municipal, 15 (quinze) dias de
Licença Paternidade a partir de 19 de dezembro de 2024 de acordo com o
requerimento protocolado sob o nº 21.392/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024, revogados as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 034/2025 EM 03 DE JANEIRO DE 2025.
LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea b, do Art. 98, da Lei
nº 1612/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição
de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a Servidora Estatutária, JANETE DA SILVA
SANTANA, Contador, matrícula nº.4628576 respectivamente, 08 (oito) dias
de licença por motivo de falecimento de seu Irmão a partir de 15 de dezem￾bro de 2024, de acordo com o processo protocolado sob o nº 21.203/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 001/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão Abílio de Brito Fernandes no cargo de provi￾mento em comissão de Secretário Geral (CCIV) a partir de 1º (primeiro) de
janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 002/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão Júlio Gama Fernandes no cargo de provimento
em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) a partir de 1º (pri￾meiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
07
Diário Oficial
Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 003/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão João Carlos Pereira Rangel no cargo de provi￾mento em comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX) a partir de
1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 004/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a cidadã Maria Eduarda Novaes Barreto no cargo de
provimento em comissão de Chefe do Setor de Tesouraria (CCXII) a partir
de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 005/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o servidor Wilson Lourenço da Silva mat. 033/C no cargo
de provimento em comissão de Presidente da Comissão de Licitação (CCX)
a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 006/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão José Roberto Machado Fernandes no cargo de
provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes
(CCVII) a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 007/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a servidora Danielle Fidelis Nunes matrícula nº031/C no
cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistêcia Legislativa
(CCV) a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 008/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, matrícula
nº 021/C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação a
partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
08
Diário Oficial
Ano 22 Nº 02 03 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 009/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o servidor Orlando Macena dos Santos, matrícula nº 030/
C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação a partir de 1º
(primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente

Marco Antônio • iveira da Silva a\ j va‘114.‘"us'e n o e ouza Ta 
osa 
ves Junior 
naFei 
de Azevedo 
Rapha Silva Chagas Barbosa 
cd. 
Samuel Terêncio da ilva 
Sebastião G 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ 
PARA A 19 LEGISLATURA (2025 -2028) 
/As dezessete horas do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, em sessão especial de 
instalação da décima nona legislatura, nesta cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de 
Janeiro, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, situado na sede da Câmara Municipal, 
compareceram os Vereadores eleitos no pleito do dia seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, 
munidos dos respectivos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral em dezessete de dezembro de dois 
mil e vinte e quatro, a saber: Carlos Augusto Paula Barbosa ( Cidadania ), inscrito no CPF sob o n.° 
737.121.917-15; Claudio Willians Ramalho NevesJunior( União ), inscrito no CPF sob o n.° 
106.619.757-11; Filipe Sant'AnnaFelix( Cidadania ), inscrito no CPF sob o n.2162.202.647.03; 
Jorge Luiz Silva Andrade ( PSD ), inscrito no CPF sob o n.° 045.074.187-71; Marco Antonio 
Oliveira da Silva (Cidadania ) , inscrito no CPF sob o n.° 004.340.597-57; Nathalia Silveira Braga 
( Cidadania ), inscrita no CPF sob o n.° 147.995.647-30; Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo 
( PDT ), inscrito no CPF sob o n.° 162.815.907-32; Raphaelda Silva Chagas Barbosa ( União ), 
inscrito no CPF sob o n.° 137.566.047-05; Samuel Terencio da Silva (Solidariedade ) , inscrito no 
CPF sob o n.° 056.710.307-22; Sebastião Gonçalves ( Solidariedade ), inscrito no CPF sob o n.° 
013.984.097-40; e Tayguara Bueno de Souza Tavares ( PP ), inscrito no •OFFsob o n.° 
093.872.727-37. Nos termos doart. 43 da Lei Orgânica Municipal e dosarts. 10 ao 18 do 
Regimento Interno, a Senhora Nathalia Silveira Braga, que mais recentemente exerceu cargo na Mesa 
Diretora, presidiu a sessão, prestando o seguinte compromisso: "Prometo cumprir a Constituição 
Federal. a Constituição Fstadual e a Lei Orgânica deste Município observar as Leis. desempenhar o 
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Conceição de Macahu e hem-estar de 
settpovo". Em seguida, o Secretário -'"ad hoc"proferiu a chamada nominal de cada Vereador, que 
declarou: "ASSIM 0 PROMFTO" Prestado o compromisso, os Vereadores tomaram posse, assumindo 
oficialmente seus mandatos para o período de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco a trinta 
e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. Imediatamente após a posse, os Vereadores 
apresentaram declaração de bens, devidamente armazenadas e divulgadas para o conhecimento público. 
Ao final, a Presidente facultou a palavra, por cinco minutos, a cada um dos Vereadores. 
E, de conformidade com o disposto noart. 11 do Regimento Interno, eu 
Aetna/UsAu...V.Aci , Secretário"ad hoc"da sessão especial de instalação da décima 
nona legislaturaY lavrei oprente termo, que é assinado p os Vereadores empossados. 
Nathália Silveira Braga 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceica'o de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O camara@concelcaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 21 https://www.conceicaodemacabo.ti.leg.br/ 
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE coNcEiçÃo DE MACABU/RJ 
PARA 0 BIÊNIO 2025/2026 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
ique Fon de Azevedo 
Samuel Ter ncio da Silva 
baston f./ / er.5-f 
MelAno de Souza 
Carlos A usto ',ula arbosa 
/Ao primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, imediatamente após a posse, nesta 
cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, no Plenário Prefeito Rozendo 
Fontes Tavares, situado na sede da Camara Municipal, os Vereadores reuniram-se sob a 
presidência da Vereadora Nathália Silveira Braga, que mais recentemente exerceu o cargo, a 
fim de proceder a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026, 
nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal e do art. 21 do Regimento Interno. 
Verificado o qudrum, a Presidente conduziu a votação pela chamada nominal dos Vereadores, 
em ordem alfabética. Cada Vereador, ao ser, chamado, declarou seu voto em aberto. Após a 
contagem dos votos, a Presidente declarou eleitos, por maioria simples, os seguintes 
Vereadores para os cargos da Mesa Diretora: Presidente - Marco Antonio Oliveira da Silva; 1Q 
Vice-Presidente - Carlos Augusto Paula -Barbosa; 2-Q Vice-Presidente - Raphael da Silva Chagas 
Barbosa; 12Secretario.- Filipe 'Sani'AnnaFelix; 2Q Secretario - Jorge Luiz Silva Andrade. Na 
forma dos citados artigosc os Vereadores eleitos para a composição da Mesa Diretora da 
Camara Municipal para o biênio 2025/2026 foram automaticamente empossados nos 
respectivos cargos. 
ME, para constar, .eu; .Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo, Secretário "ad hoc"-da 
sessão especial de instalação da décima nona legislatura, lavrei o presente termo, que é 
assinado por todos os Vereadores. 
Pedro H 
Clâudio Willia amalho Neves Júnior Raphael Silva Chagas Barbosa 
inna Felix 
At» 
Jorge L zAndrade 
Marco Ant io Oliveira da ilva 
owe 4irliA • 
Natalia Silveira Braga 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu/11.1 - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 1- (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/ 
e da legalidade. (lie assim n45 me ajude 
ME, para constar, eu, 
* * * 6\ y ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Z) PODER LEGISLATIVO 
174111T »tz9/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU 
N-DE 
TERMO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALMIR TAVARES LESSA E DO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSE SATURNINO BARCELOS NOS CARGOS DE PREFEITO E 0 VICE￾PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ 
/Ao primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, perante os Vereadores reunidos em 
Sessão Solene sob a direção da Mesa do Poder Legislativo, nesta cidade de Conceição de 
Macabu, Estado do Rio de Janeiro, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, situado na 
sede da Câmara Municipal, compareceram o Senhor Valmir Tavares Lessa, inscrito no CPF 
sob o n.Q 322.501.507-53; e o Senhor Jose Saturnino Barcelos, inscrito no CPF sob o n.2 
918.168.827-04, que, nos termos doart. 88 da Lei Orgânica Municipal, foram solenemente 
empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, para os quais foram 
eleitos no dia seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, e diplomados, pela Justiça 
Eleitoral, em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro, para o período de primeiro 
de janeiro de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. 
Os empossados proferiram, na forma do citado artigo da Lei Orgânica Municipal, o seguinte 
compromisso: "Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Fstado do Rio de 
Janeiro e a Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, ohservadas as leis, promover 
o bem geral dos munícipes e exercer o cargosoha inspiração da democracia, da legitimidade 
, Secretário da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal,larei o presente termo, que é assinado pelos empossados e 
pelos membros da Mesa que dirigieos trabalhos da Sessão. 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
Praça Dr. Josè Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceiça o de Macabu/R.I— CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabo.rtleg.br t. (22) 2779-2047 https://www.conceIcaodemacabuil.leg.bri 

Ano 22
Acesso
Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS Nº 01 02 de Janeiro de 2025 Online
Órgão Oficial do Município de Conceição de Macabu
PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição
de Macabu é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu,
criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila
Nova, Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: diária (de segunda às sextas-feiras)
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Governo
Ademilson Lessa de Azevedo
Chefe de Gabinete
Marcos Alves Pinto
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Loraine Tavares Lima
Subcontroladora Geral do Município
Abimael Costa Araújo Junior
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Alexandro Silva dos Santos
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
Cristiana da Silva Monteiro
Secretário Municipal de Educação e
Cultura
Jonathan Lima de Vasconcellos
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda
Marcos Vinícius Marins Crespo
Secretário Municipal de Agropecuária
Jeordany Daumas de Souza
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública
Gabriella da Silva Chagas Barbosa
Secretário Municipal de Obras
Manolo Navarro de Paula
Secretário Municipal de Segurança Pública
e Mobilidade Urbana
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social
José Lucas Gabriel Barcelos
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Aline Fidalgo Daumas Tavares
Secretário Municipal de Turismo
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
José Marcelo Moço Neto
Secretário Municipal de Protecão e Defesa
Civil
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu (IPASCON)
PODER
LEGISLATIVO
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
Vice Prefeito
02
Diário Oficial Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
03
Diário Oficial
Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 05/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão MARLON ABREU GOMES, para exercer
o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo, Símbolo DAS￾I, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de janeiro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 06/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão ADEMILSON LESSA DE AZEVEDO, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito,
Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01
de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 07/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Cidadão MARCOS ALVES PINTO, para exercer o
Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município, Símbolo DAS-I,
vinculado à Procuradoria Geral do Município, a partir de 01 de janeiro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 08/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã KELEN SILVA ANDRADE ROLIM, para
exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador Geral do Município, Sím￾bolo DAS-I, vinculado à Procuradoria Geral do Município, a partir de 01 de
janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 09/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário, ROBSON NUNES PAULO, Fiscal
de Obras, matricula nº 4626595, para exercer o Cargo em Comissão de
Controlador Geral do Município, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Mu￾nicipal de Controladoria Geral do Município, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 10/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Cidadã, LORAINE TAVARES LIMA, para exercer o
Cargo em Comissão de Subcontrolador Geral do Município, Símbolo DAS￾I, vinculado à Secretaria Municipal de Controladoria Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 011/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão ABIMAEL COSTA ARAUJO JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração,
Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, a partir de, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
04
Diário Oficial Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 012/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão LUIZ EDUARDO SANCHO GOMES,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda,
Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01
de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 013/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planeja￾mento, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento,
a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 014/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão PEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY, para
exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DAS￾I, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 015/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Estatutária CRISTIANA DA SILVA
MONTEIRO, matricula 4625099 para exercer o Cargo em Comissão de Secre￾tária Municipal de Educação e Cultura, Símbolo DAS-I, vinculado à Secreta￾ria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 016/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão JONATHAN LIMA DE
VASCONCELLOS, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Mu￾nicipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Símbolo DAS￾I, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Traba￾lho e Renda, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 017/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão MARCOS VINICIUS MARINS CRES￾PO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Agropecuária, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de
Agropecuária, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 018/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Servidora Estatutária, JEORDANY DAUMAS DE SOUZA, Técnico de Edificações, matricula 4626533, para exercer o Cargo em
Comissão de Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, Símbolo DAS I, vinculado a Secretária Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública do Município de Conceição de Macabu, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
05
Diário Oficial
Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 019/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Estatutária GABRIELLA DA SILVA
CHAGAS BARBOSA, Fiscal de Obras, matricula nº 4623475, para exer￾cer o Cargo de Secretária Municipal de Obras, Símbolo DAS-I, vincula￾do à Secretaria Municipal de Obras, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 020/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário MANOLO NAVARRO DE
PAULA, Guarda Municipal, matricula 1125 para exercer o Cargo em Co￾missão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Ur￾bana, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pú￾blica e Mobilidade Urbana, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 021/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão MARCOS PAULO CORDEIRO
COUTO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-I, vinculado à Secre￾taria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de
janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 022/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão JOSÉ LUCAS GABRIEL BARCELOS,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Am￾biente, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambien￾te, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 023/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Cidadã ALINE FIDALGO DAUMAS TAVARES,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbo￾lo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 01 de janeiro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 024/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário TCHARLES RIBEIRO DOS
SANTOS VIANA, Motorista, matricula 4625271 para exercer o Cargo em Co￾missão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Símbolo DAS-I, vincula￾do à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 025/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão JOSÉ MARCELO MOÇO NETO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Proteção e Defesa
Civil, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
06
Diário Oficial
Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 026/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR DAS - I
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão ADERALDO SPESSE RANGEL para
exercer o Cargo em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previ￾dência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu - IPASCON, Símbolo DAS- I, vinculado ao Instituto de Previdên￾cia e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu -
IPASCON, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 027/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR DAS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário, ALEX LIMA ABREU, Técni￾co de Contabilidade, matricula 1127, para exercer o Cargo em Comissão de
Diretor de Departamento Contábil do Fundo Municipal de Saúde, Sím￾bolo DAS-III, vinculado à Secretária de Saúde de Conceição de Macabu, a
partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 028/2025, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR DAS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Estatutária, DANIELE DONATO
COSTA, Recepcionista, matricula nº 4623488 para exercer o Cargo em
Comissão de Diretor de Tesouraria, Símbolo DAS-III, vinculado à Secre￾taria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a partir de 01 de janeiro
de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 029/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR DAS-III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão EMANOEL DE OLIVEIRA BAR￾CELOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento
de Imprensa Oficial, Símbolo DAS-III, vinculado ao Gabinete do Prefeito,
a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 030/2025 EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEAR DAS - II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário ROGÉRIO RIBEIRO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 1102, para exercer o Cargo em Comissão de
Administrador da Tesouraria da Prefeitura, Símbolo DAS – II, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
07
Diário Oficial
Ano 22 Nº 01 02 de Janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o, artº 4º, I, da Lei municipal nº 1.937 de 21 de novembro
de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Muni￾cipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -