sessao nº 1

APROVADO OR NANIM 'I W-1;7740, 
CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
• Sistem i de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica dala Ordinária da P Sessão Legislativa da 192Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 18/02/2025 - 10:47 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaucho/ PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT 
; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Musica / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da 
Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 048/2025 - do Secretário de Saúde 
ao Presidente daCamarae Membros daCFOe COMSUS: na Casa Legislativa, dia 
27/02/2025, 9h, prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde referentes ao 
3° quadrimestre de 2024. Leitura de Matérias: OFÍCIOGPN.° 32/2025 - do Presidente 
da Câmara ao Plenário: encaminha demonstrativos da receita, despesa, balancete de 
verificação, livro de lançamentos e extrato bancário desta Casa de Leis, referentes aos 
meses de dezembro do exercício de 2024 e janeiro do exercício de 2025. OFÍCIOGPN.° 
34/2025 - do Presidente daCamaraao Plenário: convoca os vereadores a procederem a 
formação da Comissão de Ética Parlamentar, com fulcro no artigo 15 do Código de Ética 
, Parlamentar. OFICIOGPN.° 35/2025 - do Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal: 
encaminha para análise e providências sugestões objetivando a proteção da saúde dos 
servidores públicos municipais que laboram sob a exposição solar durante as chamadas 
"ondas de calor" OFÍCIO N.° 9/2025 - do Vereador Tayguara Bueno(Gaucho)ao Prefeito 
Municipal: solicita disponibilização dos serviços de varrição nas Ruas 15 de Março e 
AlvaroBelmontDaumas, Vila Nova. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação de logradouro publico e cld outras providencias (prolongamento da Rua 
Raphael Monteleone).Autores: Gaucho,Guta, Número de Protocolo: 16, Processo: 4/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n25 de 2025, 
Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei 
Federal N° 14.443/2022, que Altera a Lei N° 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para 
Determinar Prazo Para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar 
Condições para Esterilização noAmbit°do Planejamento Familiar. Autor: Gaucho,Número 
de Protocolo: 20, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n26 de 2025, Altera artigo e inclui parágrafos na Lei n° 1.554 de 
05/12/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e, 
Indireta do Município de Conceição de Macabu e cld outras providências (1/3 extraclasse). 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 26,.. 
Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultadp: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo n21 de 2025, Susta o Decreto n.° 014/2025, de 21 de janeiro de 2025. 
Autores: Dhal, FilipeFelix, Gaucho,Guta, Rafinha da Saúde, Samuel da Musica, Toninho 
da Saúde, Número de Protocolo: 19, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2025, Susta a alteração no inciso II do 
art. 11 do Decreto Municipal n.° 050/2013 alterados pelos Decretos n.° 41/2024 e 57/2024 
peloart.19do Decreto n.° 10/2025, de 14 de janeiro de 2025. Autor: Toninho da Saúde, 
Número de Protocolo: 30, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Resolução n22 de 2025, Concede a Comenda ProfessoraCelinaBellas à Sra. 
Juranda de Souza Fernandes. Autor: Gaucho,Numero de Protocolo: 28, Processo: 2/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução n23 de 2025, Concede 
o Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. KellenJose Medeiros Barreto e dá outras 
providências. Autor: Gaucho,Número de Protocolo: 29, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nt? 1 de 2025, Solicita esclarecimentos 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
acerca de Depósito Público Municipal para Apreensão de Veículos. Autores: FilipeFelix, 
Gaúcho, Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 8, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 7 de 2025, Propõe a realização do Programa 
de Recuperação de Créditos Tributários (PROREC) no âmbito do Município de Conceição 
de Macabu/RJ. Autor: Guta, Número de Protocolo: 7, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 8 de 2025, Indica a realização da Operação 
"CAÇA-FIOS", em cumprimento dos ditames da lei Complementar n.21.622/2019, visando 
organização e regularização da fiação aérea presente nos postes de energia elétrica no 
Município. Autores: Gaúcho, Guta, Núrhero de Protocolo: 10, Processo: 8/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n° 10 de 2025, Reitera Indicação n.2 
85/2021, a fim de que sejam tomadas providências para extensão da rede elétrica e 
iluminação pública na RuaRaphael Monteleone.Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 14, 
Processo: 10/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 11 de 
2025, Indica limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua Rodrigues de Souza, Vila Nova, 
com a disponibilização de uma caçamba. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 15, 
Processo: 11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n° 12 de 
2025, Reitera o Anteprojeto de lei n211 de 2021, encaminhado ao Poder Executivo sob o 
protocolo n211.062/21, objetivando o reconhecimento da função de condutor de 
ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalham na função por mais de 
03 anos. Autor: Guta, Número de Protocolo: 17, Processo: 12/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 13 de 2025, Indicação reiterando a 
Indicação 01/2022, a fim de alterar o Estatuto do Servidor Público para incluir parágrafo 
único ao artigo 98, de modo que caso a folga por aniversário natalício não ocorra em dia 
útil, a concessão ocorra no primeiro dia útil subsequente. Autor: Gaúcho, Número de 
Protocolo: 22, Processo: 13/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação 
n° 15 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal que atue junto 6. ANATEL e ao Ministério da 
Comunicações a fim de aumentar a cobertura e o sinal de telefonia móvel eInternetno 
âmbito do município de Conceição de Macabu. Autor: Pedro Henrique, Número de 
Protocolo: 24, Processo: 15/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação 
n° 16 de 2025, Indica reabertura da Biblioteca Municipal, com a renovação/atualização 
de seu acervo e a criação de espaço confortável, climatizado, destinado a estudos 
individualizados e "Coworking" no âmbito da biblioteca. Autor: Pedro Henrique, Número 
de Protocolo: 25, Processo: 16/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Considerações Finais: Por requerimento, consigna-se Moção de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Samuel Azevedo Ozório,ex-vereador e ex-presidente desta Casa de Leis. 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiciio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
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