sessao nº 3

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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APROVADOI NA1II641DrE 
PRESIDENTE 
Ata Eletrônica da 34Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 25/02/2025 - 11:27 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT 
; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da 
Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Leitura de Matérias: MEMORANDO N. 04/2025 - do Setor de 
Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminha, para ciência do Plenário, o recibo 
do envio dos dados da Deliberação TCE/RJ n° 248/08 referente ao exercício financeiro de 
2024 destaCamaraMunicipal. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA N. 1/2025 - do Vereador 
Dhal ao Presidente da Câmara: encaminha, para conhecimento do Plenário, justificativa de 
ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, com atestado anexo. OFICIO 
N. 3/2025 - do Vereador Gaúcho ao Prefeito Municipal: solicita instalação de redutores de 
velocidade ao longo da Rua Maria Adelaide, Vila Nova. OFICIO N. 4/2025 - do Vereador 
Gaúcho ao Prefeito Municipal: solicita instalação de placas de identificação com os nomes 
das ruas. OFICIO N. 1/2025 - da Vereadora Nathdlia Braga a Fundação CECIERJ: solicita 
informações acerca dos procedimentos necessários para a implantação de um polo pré￾vestibular Cecierj no município. OFICIO S/N.° - do Vereador FilipeFelixao Conselho 
Tutelar: solicita plantão especial durante o período do Carnaval no Município de 
Conceição de Macabu/RJ. OFICIO S/N.° - do Vereador FilipeFelixao 32° Batalhão de 
Policia: solicita reforço do efetivo policial para atuar no município de Conceição de 
Macabu/RJ durante o período de Carnaval. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2025, Altera os 
incisos I e II do artigo 7Q da Lei Complementar Municipal n.01.622, de 12 de dezembro de 
2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas 
manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. 
Suprime o incisoIIIdo mesmo artigo. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 7 de 2025, Dispõe sobre a 
criação do Programa "Pequenos Legisladores" no município. Autor: Toninho da Saúde, 
Número de Protocolo: 37, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 8 de 2025, Autoriza a Desafetação deAreade Propriedade 
do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica. Autor: Prefeitura Municipal 
de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Processo: 8/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2025, Dispõe 
sobre a autorização para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e 
da outras providências. Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 42, Processo: 
9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução n° 5 de 2025, 
Concede Titulo de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição na 
intermediagdo de atendimentos à população carente de Conceição de Macabu, 
viabilizando a distribuição de vagas naareada saúde junto à rede pública estadual e da 
Baixada Fluminense ao Senhor Fabricio Gaspar Rodrigues. Autor: Tido da Usina, Número 
de Protocolo: 38, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 - Projeto de 
Resolução n° 6 de 2025, Concede Titulo de Cidadã Macabuense, em reconhecimento a. 
sua contribuição no exercício da advocacia previdenciaria a população de Conceição de 
Macabu, a Senhora, natural do Rio de Janeiro, Lídia Maria de Brito Coutinho Carvalho 
Autor: Tido da Usina, Número de Protocolo: 39, Processo: 06/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução n° 7 de 2025, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense em reconhecimento a sua contribuição ao município de Conceição 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicao de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Macabu, através de sua atuação como advogado e assistente jurídico, prestando 
relevantes serviços à administração publica e a comunidade local ao Senhor Hugo dos 
Santos Monteiro Autor: Gaucho,Número de Protocolo: 40, Processo: 07/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução ng 8 de 2025, Concede 
Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação como psicólogo, coordenador do 
Programa Federal "Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz", pelo trabalho na inclusão de 
crianças com deficiência por meio da musica e por sua contribuição ao cenário cultural do 
município, ao Senhor Rafael Mobarak Santuchi Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 43, 
Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Resolução ng 9 
de 2025, Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Regina Célia Vasconcelos e dá outras 
providências. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 47, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Resolução ng 10 de 2025, Concede Moção de 
Aplausos â. Secretaria de Defesa Civil do município de Trajano de Moraes/RJ pelo auxilio 
durante a tragédia de 2022 e dá outras providências. Autor: Rafinha da Saúde, Numero de 
Protocolo: 48, Processo: 10/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de 
Resolução ng 11 de 2025, Concede Diploma Cidadã-Centenária A Sra. Guilhermina 
Souza De Oliveira E Da Outras Providências. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 49, 
Processo: 11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação ng 20 de 
2025, Indica instalação de ar-condicionado nas escolas públicas municipais. Autor: 
Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 35, Processo: 20/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação ng 21 de 2025, Indica disponibilização gratuita de água 
potável durante o período o período de Carnaval, em razão das altas temperaturas. Autor: 
FilipeFelix,Número de Protocolo: 44, Processo: 21/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Indicação ng 22 de 2025, Indica aumento do quantitativo de ônibus 
universitário para atender à demanda dos estudantes. Autor: FilipeFelix,Número de 
Protocolo: 45, Processo: 01/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação 
ng 23 de 2025, Indica destinação de um varredor de rua para atender o bairro Rhódia. 
Autor: FilipeFelix,Número de Protocolo: 46, Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA;Gaucho/ PP ; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro 
Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / 
SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 4 de 2025, Dispõe sobre 
a denominação de logradouro público e dá outras providencias (prolongamento da Rua 
Raphael Monteleone).Autores: Gaucho,Guta, Número de Protocolo: 16, Processo: 4/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 
- Projeto de Lei Ordinária ng 5 de 2025, Institui a Campanha Municipal Permanente de 
Conscientização e Divulgação da Lei FederalNQ14.443/2022, que Altera a LeiNQ9.263, 
de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo Para Oferecimento de Métodos e 
Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização noAmbit°do 
Planejamento Familiar. Autor: Gaúcho, Número de Protocolo: 20, Processo: 5/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Projeto de Resolução ng 1 de 2025, Concede o Diploma Mulher do Ano 6. Marilia Nunes 
Bastos Barbosa. Autor: Guta, Número de Protocolo: 18, Processo: 01/2025, Turno: tJnico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 
- Projeto de Resolução no 2 de 2025, Concede a Comenda ProfessoraCelinaBellas 
Sra. Juranda de Souza Fernandes. Autor: Gaucho,Número de Protocolo: 28, Processo: 
2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução ng 3 de 2025, Concede o Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Sr.KellenJosé Medeiros Barreto e dá outras providências. Autor: Gaúcho, 
Número de Protocolo: 29, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiceio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
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0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Resolução ng 4 de 2025, 
Concede o Titulo de Honra ao Mérito a Marcio Mota da Paixão e dá outras providências. 
Autor: Dhal, Número de Protocolo: 32, Processo: 4/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento ng 1 de 2025, 
Solicita esclarecimentos acerca de Depósito Público Municipal para Apreensão de 
Veículos. Autores: FilipeFelix,Gaúcho, Ratinha da Saúde, Número de Protocolo: 8, 
Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 8 - Requerimento ng 2 de 2025, Solicita esclarecimentos acerca da 
reforma da creche do bairro Vila Nova (Creche Vovó Aurea Pacheco Daumas). Autor: 
Gaúcho, Número de Protocolo: 21, Processo: 2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Por requerimento da Vereadora Nathália Braga, aprovado por 
unanimidade pelo Plenário, houve inversão de pauta. Projeto de Decreto Legislativo n.12 
02/2025 foi retirado de pauta por pedido de vista, aprovado por unanimidade pelo 
Plenário, do Vereador Guta. Conforme OficioGPn.g 34/2025, foi realizada a formação da 
Comissão de Ética Parlamentar: Pedro Henrique; Ratinha da Saúde; Samuel da Música; 
Sebastião Gonçalves; Coutinho. 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicáo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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