sessao nº 5

UNANIMIDADE 
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*** CamaraMunicipal de Conceição de 
itis Macabu - RJ 
-11P4'. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5o Ordinária da P Sessão Legislativa da 190 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 11/03/2025 - 11:20 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / PDT ; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; 
Samuel da Musica / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Guta / Atestado Médico 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO N.° 037/2025 - do Prefeito 
Municipal ao Presidente daCamara: encaminha o Balancete da Receita e Despesa dos 
meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, para conhecimento. OFICIO N.0073/2025 - 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Vereadores: convida a participarem do 
Desfile Cívico de 15 de março, em comemoração aos 73 anos de emancipação. Leitura de 
Matérias: OFICIO N.o 05/2025 - da Vereadora Nathália Braga ao Prefeito Municipal: 
solicita a intervenção da Secretaria de Serviços Públicos para realização de limpeza na 
Rua Genoveva Vesquine Gabriel, na Bocaina. OFICIO N.o 14/2025 - do VereadorGauchoa 
Arteris S.A.: solicita revisão e manutenção do sistema de iluminação no trevo localizado 
entre Conceição de Macabu/RJ e Carapebus/RJ. REQUERIMENTO (LAI) - Do Presidente da 
Câmara ao Prefeito Municipal: Requer cópia dos contratos, processos de pagamento e 
medições relativas ao Transporte Escolar no município; cópia dos contratos, processos de 
pagamento e medições relativas ao Transporte Coletivo Urbano e Transporte Universitário 
no município; cópia de todos os contratos e aditivos realizados pela Prefeitura a partir de 
01/05/2024, com os respectivos empenhos.; cópia de todas as anulações de empenho 
realizadas pela Prefeitura em 2024; cópia de todos os processos de inexigibilidade 
realizados pela Prefeitura em 2023, 2024 e 2025; cópia de todos os processos que 
originaram as atas realizadas e aderidas pelo município - com seus contratos e empenhos 
- dos anos 2023, 2024, 2025; cópia de todos os demonstrativos contábeis, financeiros e 
bancários dos recursos utilizados em janeiro de 2025 para o pagamento dos funcionários 
referente a dezembro de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 24 de 2025, Aumento da gratificação de 
docência (regência) para o patamar de 30% e os professores que possuem alunos 
especiais para 40% e ainda, aumento no percentual da qualificação profissional. Autor: 
Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 51, Processo: 24/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação no 26 de 2025, Indica contratação de um medico 
reumatologista para atendimento a pacientes com fibromialgia. Autor: Nathália Braga, 
Número de Protocolo: 69, Processo: 26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Complementar no 2 de 2025, Dispõe sobre alteração na Lei 
Complementar Municipal n° 1641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e 
mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos 
Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2025 e 
seguintes e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 67, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 11 de 2025, Dispõe sobre a criação de adicional 
de assessoramento e cooperação técnica em licitação ao agente de contratação e da 
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 71, Processo: 11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Projeto de Resolução no 24 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense em 
reconhecimento a sua relevante contribuição para o município de Conceição de Macabu, 
como produtor rural na localidade de Santa Maria, Senhor Marzio Borgo, natural de 
Mantena/MG Autor: Tido da Usina, Número de Protocolo: 68, Processo: 24/2025, Tipo: 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu3j.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução n225 de 2025, Concede 
ComendaDr.José de Castro, de Honra ao Mérito naareada Saúde, aoDr.Flavio dos 
Santos Antunes, em reconhecimento ao seu papel fundamental no avanço do diagnóstico, 
tratamento e prevenção de câncer na regido, bem como a sua dedicação incansável 
melhoria da gestão hospitalar e ao atendimento de qualidade à população Autor: Toninho 
da Saúde, Número de Protocolo: 70, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Projeto de Resolução n226 de 2025, Fica concedido Titulo de Cidadão 
Macabuense ao servidor público municipal, ocupante do cargo de operador de máquinas e 
equipamentos, lotado na Secretaria Municipal de Agropecuária do Município de Conceição 
de Macabu, Sr. Daniel Bogado Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao município. 
Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 72, Processo: 29/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Resolução n227 de 2025, Concede o Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. Marcos de Mello Viana, natural do Rio de Janeiro/RJ, em 
reconhecimento ao seu importante trabalho social com os jovens desta comunidade, 
apoiando e financiando projetos culturais e de lazer que têm contribuído para o 
desenvolvimento e bem-estar dos mesmos ao longo dos últimos anos. Autor: Samuel da 
Música, Número de Protocolo: 73, Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Projeto de Resolução n228 de 2025, Titulo de Cidadã Macabuense à Sra. 
Ivanilde Ramalho da Silva, natural de Bardo de Grajad/MA, em reconhecimento a. sua 
atuação como artesã e fomentadora da cultura e comercio local, incentivando o consumo 
de produtos feitos a mão em Conceição de Macabu/RJ ao longo dos últimos 11 (onze) anos. 
Autor: Samuel da Musica, Numero de Protocolo: 74, Processo: 28/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Resolução n229 de 2025, Titulo de Honra ao 
Mérito ao Sr. Elenilton Augusto de Andrade (Pastor Tota), em reconhecimento ao impacto 
significativo de seu trabalho na comunidade ao longo dos 13 (treze) anos a frente da Igreja 
Evangélica Missionaria Chama Viva, especialmente por meio da liderança de projetos 
sociais que têm transformado a vida de muitas pessoas. Autor: Samuel da Musica, Número 
de Protocolo: 75, Processo: 29/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto 
de Resolução n230 de 2025, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Colégio Estadual, 
em reconhecimento aos seus 100 (cem) anos de existência, desempenhando um papel 
fundamental na formação de inúmeras gerações, contribuindo significativamente para o 
desenvolvimento educacional e social do município, fica concedido o Maria Lobo Viana. 
Autores: Toninho da Saúde, Coutinho, Dhal, FilipeFelix, Gaucho,Guta, Nathdlia Braga, 
Pedro Henrique, Rafinha da Saúde, Samuel da Musica, Tido da Usina, Número de 
Protocolo: 76, Processo: 30/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de 
Resolução n231 de 2025, Concede Moção de Aplausos à Sra.JessicaBorges Ferreira, 
em reconhecimento aos 10 (dez) anos dedicados ao empreendedorismo em Conceição de 
Macabu/RJ, destacando-se como proprietária do saldo"JessicaBorgesHair"- referência 
naAreada beleza. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 77, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Resolução n232 de 2025, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. Wilson Cleber Mendes da Silva, natural de Rio Bonito /RJ, em 
reconhecimento 6. sua contribuição ao esporte macabuense, especialmente como 
organizador e locutor de eventos demotocrossao longo dos últimos 10 (dez) anos. Autor: 
FilipeFelix,Número de Protocolo: 79, Processo: 32/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução n233 de 2025, Concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Sr. Alziro Paula Júnior, natural do Rio de Janeiro/RJ, em reconhecimento 
aos 43 (quarenta e três) anos dedicados ao município de Conceição de Macabu/RJ, tendo 
se destacado nas áreas do empreendedorismo - como comerciante - e da cultura - como 
Diretor de Harmonia da Escola de Samba da Bocaina. Autor: Guta, Número de Protocolo: 
80, Processo: 33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Resolução 
no 34 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. Rhildo da Silva Fidelis, 
natural de Macaé/RJ. em reconhecimento aos anos dedicados a. promoção da cultura e do 
lazer em Conceição de Macabu/RJ, destacando-se como cantor de pagode e artista que 
leva o nome da cidade aos palcos. Autor: Guta, Número de Protocolo: 81, Processo: 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceiciio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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Sl Y Macabu - RJ 
34/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento ng 3 de 2025, 
Requer informações no que diz respeito aoart. 14 da Lei 11.947/2009, de onde se extrai 
que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser 
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do 
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da 
reforma agraria. Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 78, Processo: 3/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar ng 1 de 2025, Altera 
os incisos I e II do artigo 7° da Lei Complementar Municipal n.g 1.622, de 12 de dezembro 
de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações 
relacionadas 6. manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição 
de Macabu. Suprime o incisoIIIdo mesmo artigo. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 36, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 7 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa "Pequenos 
Legisladores" no município. Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 37, Processo: 
7/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 9 de 2025, Dispõe sobre a autorização 
para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e dá outras 
providencias. Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 42, Processo: 9/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 10 de 2025, Altera Lei n.° 1.772/2022, que dispõe sobre a 
organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir 
a função gratificada de fiscal de contrato, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. JoseBonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiciio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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