sessao nº 6

APRcAolDo POR LINANIMIDADE 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64 Ordinária da 14- Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/03/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 12/03/2025 - 11:01 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO;; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaucho / PP; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO;; Samuel da Musica / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Guta / Atestado Médico 
Expedientes: Leitura de Matérias: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - do Presidente 
da Comissão de Saúde (COMSUS) ao Plenário: com fulcro nosarts.228 e 229 do 
Regimento Interno, requer a convocação do Secretario de Saúde para prestar 
esclarecimentos acerca do Hospital Municipal Ana Moreira nesta Casa de Leis em 
18/03/2025, as 8h. REQUERIMENTO (LAI) - do Presidente da Câmara ao Prefeito 
Municipal: requer cópia processo administrativo que originou a contratação do parque de 
diversão da Exposição Agropecuária de 2024, bem como cópia dos comprovantes de 
pagamentos DAMs para assinatura do contrato; e cópia do comprovante de baixa bancária 
dos DAMs emitidos para o Sesc Verão 2024, bem como os nomes completos dos 
respectivos pagadores. OFÍCIO N. 06/2025 - da Vereadora Nathdlia Braga a Comissão de 
Pessoas com Deficiência (CPD): solicita reunido da CPD com a Secretária Municipal de 
Educação e Cultura para tratar de assuntos relacionados ao Centro de Atendimento 
Individual Especializado (CAIE)Raphael Donato. OFÍCIO/PEDRO/CMCM N° 0003/2025 - 
do Vereador Pedro Henrique ao Gabinete do Deputado Estadual VitorJunior: solicita 
atuação junto aos órgãos competentes no sentido de compelir a Transportadora Macabu a 
a disponibilizar pelo menos mais um horário dos seus serviços ao fim do dia, tanto para 
saída de Macaé sentido Conceição Macabu, quanto para saída de Conceição de Macabu 
sentido Macaé. OFICIO/PEDRO/CMCM N° 0004/2025 - do Vereador Pedro Henrique ao 
Gabinete do Deputado Estadual VitorJunior: solicita intervenção junto ao Governo do 
Estado pelo recapeamento asfaltico da rodovia "RJ196", na extensão da quilometragem 
que liga o município de Conceição de Macabu ao seu único distrito Macabuzinho. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n° 35 de 2025, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr. Darly Marques Filho, natural do Rio de Janeiro/RJ, em 
reconhecimento as várias décadas dedicadas ao município de Conceição de Macabu/RJ, 
cidade na qual formou família e onde se destacou como jogador do tradicionalSaoLuiz 
Futebol Clube. Autor: Guta, Número de Protocolo: 82, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução n° 36 de 2025, Concede Moção de 
Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Francisco Alves Machado Neto(Chico 
Machado). Autor: Toninho da Saúde, Numero de Protocolo: 83, Processo: 36/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA; Gaucho/ PP; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Musica / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n° 24 de 2025, Concede Titulo 
de Cidadão Macabuense em reconhecimento a sua relevante contribuição para o 
município de Conceição de Macabu, como produtor rural na localidade de Santa Maria, 
Senhor Marzio Borgo, natural de Mantena/MG Autor: Tido da Usina, Número de 
Protocolo: 68, Processo: 24/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução n° 25 de 2025, 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceictio de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Concede ComendaDr. José de Castro, de Honra ao Mérito na área da Saúde, ao Dr.Flávio 
dos Santos Antunes, em reconhecimento ao seu papel fundamental no avanço do 
diagnóstico, tratamento e prevenção de câncer na regido, bem como h sua dedicação 
incansável h melhoria da gestão hospitalar e ao atendimento de qualidade h população 
Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 70, Processo: 25/2025, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de 
Resolução n° 26 de 2025, Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao servidor 
público municipal, ocupante do cargo de operador de máquinas e equipamentos, lotado na 
Secretaria Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, Sr. Daniel 
Bogado Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao município. Autor: Toninho da Saúde, 
Número de Protocolo: 72, Processo: 29/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução n° 27 de 2025, 
Concede o Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. Marcos de Mello Viana, natural do Rio de 
Janeiro/RJ, em reconhecimento ao seu importante trabalho social com os jovens desta 
comunidade, apoiando e financiando projetos culturais e de lazer que têm contribuido 
para o desenvolvimento e bem-estar dos mesmos ao longo dos últimos anos. Autor: Samuel 
da Musica, Número de Protocolo: 73, Processo: 27/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução n° 28 
de 2025, Titulo de Cidadã Macabuense h Sra. Ivanilde Ramalho da Silva, natural de Bardo 
de Grajaii/MA, em reconhecimento h sua atuação como artesã e fomentadora da cultura e 
comercio local, incentivando o consumo de produtos feitos a mão em Conceição de 
Macabu/RJ ao longo dos últimos 11 (onze) anos. Autor: Samuel da Música, Número de 
Protocolo: 74, Processo: 28/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Projeto de Resolução n° 29 de 2025, Titulo 
de Honra ao Mérito ao Sr. Elenilton Augusto de Andrade (Pastor Tota), em reconhecimento 
ao impacto significativo de seu trabalho na comunidade ao longo dos 13 (treze) anos h 
frente da Igreja Evangélica Missionária Chama Viva, especialmente por meio da liderança 
de projetos sociais que têm transformado a vida de muitas pessoas. Autor: Samuel da 
Musica, Número de Protocolo: 75, Processo: 29/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Projeto de Resolução n° 30 
de 2025, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Colégio Estadual, em reconhecimento aos 
seus 100 (cem) anos de existência, desempenhando um papel fundamental na formação de 
inúmeras gerações, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional e 
social do município, fica concedido o Maria Lobo Viana. Autores: Toninho da Saúde, 
Coutinho, Dhal, FilipeFelix, Gaucho,Guta, Nathdlia Braga, Pedro Henrique, Rafinha da 
Saúde, Samuel da Música, Tido da Usina, Número de Protocolo: 76, Processo: 30/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Projeto de Resolução n° 31 de 2025, Concede Moção de Aplausos h. Sra.JessicaBorges 
Ferreira, em reconhecimento aos 10 (dez) anos dedicados ao empreendedorismo em 
Conceição de Macabu/RJ, destacando-se como proprietária do saldo"JessicaBorgesHair" 
- referência naAreada beleza. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 77, Processo: 2/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Projeto de Resolução n° 32 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. 
Wilson Cleber Mendes da Silva, natural de Rio Bonito /RJ, em reconhecimento 6. sua 
contribuição ao esporte macabuense, especialmente como organizador e locutor de 
eventos demotocrossao longo dos últimos 10 (dez) anos. Autor: FilipeFelix,Número de 
Protocolo: 79, Processo: 32/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Resolução n233 de 2025, 
Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. Alziro Paula Júnior, natural do Rio de 
Janeiro/RJ, em reconhecimento aos 43 (quarenta e três) anos dedicados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ, tendo se destacado nasareasdo empreendedorismo - como 
comerciante - e da cultura - como Diretor de Harmonia da Escola de Samba da Bocaina. 
Autor: Guta, Numero de Protocolo: 80, Processo: 33/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Projeto de Resolução ng 34 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro- Conceictio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
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Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. Rhildo da Silva Fidelis, natural de 
Macae/RJ. em reconhecimento aos anos dedicados à promoção da cultura e do lazer em 
Conceição de Macabu/RJ, destacando-se como cantor de pagode e artista que leva o nome 
da cidade aos palcos. Autor: Guta, Número de Protocolo: 81, Processo: 34/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - 
Projeto de Resolução ng 35 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Sr. 
Darly Marques Filho, natural do Rio de Janeiro/RJ, em reconhecimento as várias décadas 
dedicadas ao município de Conceição de Macabu/RJ, cidade na qual formou família e onde 
se destacou como jogador do tradicional São Luiz Futebol Clube. Autor: Guta, Número de 
Protocolo: 82, Processo: 35/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Resolução ng 36 de 2025, 
Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Francisco Alves 
Machado Neto(ChicoMachado). Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 83, 
Processo: 36/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 14 - Requerimento ng 3 de 2025, Requer informações no que diz 
respeito aoart. 14 da Lei 11.947/2009, de onde se extrai que, do total dos recursos 
financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de 
Alimentação Escolar, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição 
de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar 
rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária. Autor: 
Pedro Henrique, Número de Protocolo: 78, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceidio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
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