sessao nº 7

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 18/03/2025 - 11:37 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; 
Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.° 043/2025 - Prefeito ao 
Presidente daCamara: Relatóro Resumido da Execução Ogamentária, Relatório de Gestão 
Fiscal e o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal. Leitura de 
Matérias: OFÍCIO GV N. 007/2025 - do VereadorRaphaelBarbosa a Secretária 
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita serviços de limpeza com 
remoção de lixo e entulhos em Rua Projetada do Curato de Santos Catarina. OFÍCIO N.° 
01/2025 - da Comissão de Pessoa com Deficiência (CPD) a Secretária de Educação e 
Cultura: solicita reunido para tratar de assuntos pertinentes ao Centro de Atendimento 
Individual Especializado (CAIE)Raphael Donato.OFICIO N.° 01/2025 - do Vereador Dhal 
ao Prefeito Municipal: solicita adoção das providências necessárias para o cumprimento 
da Lei Municipal n.° 1.392/2015 (elaboração do Plano Municipal de Educação a vigorar 
neste decênio). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n21 de 2025, Indica implantação dos 
Programas Guarda Sênior e Guarda Mirim no Município de Conceição de Macabu. Autor: 
Guta, Número de Protocolo: 6, Processo: 01/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação'IQ27 de 2025, Retorno das aulas de canoagem no Parque 
de ExposiçõesDr. OttoGuimarães Linhares como forma de incentivar o lazer, o esporte e a 
saúde dos macabuenses. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde 
/ UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n42 de 2025, Dispõe 
sobre alteração na Lei Complementar Municipal n° 1641 de 01 de julho de 2020, definindo 
o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e 
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o 
exercício de 2025 e seguintes e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Processo: 2/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Emenda n41 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 006/2025, a fim de suprimir 
integralmente oart. 2° e renomear oart. 3°, que passará a ser"art.22". Autor: Pedro 
Henrique, Número de Protocolo: 34, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária n46 
de 2025, Altera artigo e inclui parágrafos na Lei n° 1.554 de 05/12/2018, que trata do 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de 
.Conceição de Macabu e dá outras providências (1/3 extraclasse). Autor: Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Processo: 6/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n48 de 2025, Autoriza a Desafetação deAreade Propriedade 
do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica. Autor: Prefeitura Municipal 
de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Processo: 8/2025, Tipo: 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
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Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária nQ 11 de 2025, Dispõe sobre a criação de adicional de 
assessoramento e cooperação técnica em licitação ao agente de contratação e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 71, Processo: 11/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceiceio de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
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