sessao nº 1

* Audiência Pública &
do he Quadrimestre 2023
Valmir Tavares Lessa — Prefeito
Alexandro Silva Santos — Sec. de Planejamento
Marcello Silva Carvalho — Contador Geral
Luis Eduardo Sancho Gomes — Sec. de Fazenda
Robson Nunes Paulo — Controlador interno
AS A SEREM AVALIA
RENCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO DA REGEINA o
sem a
Até 3º 02024
RR O DD CAD E "Da PREVISÃO: SA
PREVISÃO INICIAL ARRECADADO ATUALIZADA
138.960.000,00 153.927.989,04 110,77
Até 3º Q 2023
"ARRECADADO
Até 3º Q 2024
VARIAÇÃO R$ | VARIAÇÃO %
“440.865.488,60 153.001.61146 14.941,611,46 10,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
A RCL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$
134.061.601,32. A base de apuração da RCL é o valor do mês
atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como
parâmetro para apurar O índice constitucional de gastos com
pessoal e a dívida pública consolidada.
123432.877,70 134.061.601,32 10.628.723,62 8,61
RESULTADO ORCAMENTÁRIO
DESPESAS EM R$ 1,00
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as despesas
empenhadas até o 3º Quadrimestre de 2023, temos à seguinte
SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$
153.927.989,04 e as Despesas Empenhadas R$ 154.927.989,04,
o que representa O percentual aplicado sobre a receita de
100,67%. O resultado demonstra que O Município encerrou O 3º
QUADRIMESTRE de 2024, com DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, no
montante de R$ 1.026.377,58.
LTADO ORÇAMENTÁRIO
TA X DESPESAS EMPENHADAS oo
O DESPESASEMRSL00D
ais “RECEIAS [ça "DESPESAS | SE) Haden A en to
am “EmpENHADAS | RESULTADO Fº o
Até3Q2024 153901611,46 154.927.989,04 -1.026.377,58 era
Alé3Q2023 140.865448.,60 164.770.436,90 - 23.904.988,30 16,97%
1303616286 - 984244786 - 2287861072
Variação R$/% ! Ra ú
ção R$/% 9,25% “5,97% - 95,71%
RESULTADO FINANCEIRO
CO DESPESASEMBSAOO aa a
Observa-se que as receitas foram realizadas em montante
equivalente a R$ 153.901.611,46. enquanto que as despesas
liquidadas no montante de R$ 146.805.998,47, O que
representa O percentual sobre a receita de 95,39%. O
resultado financeiro demonstra que O Município encerrou
até o 3º QUADRIMESTRE de 2024, com Superávit montante
de R$ 7.095.612,99.
“RECEITAS | DE:
Até 3º Q
2024 153.901.611,46 146.805.998,47 7.095.612,99 4,81%
Até 3º Q
2023 164.770.437,00 147.496.954,20 17.273.482,80 10,48%
Variação 10.868.825,54 - 690.955,73 - 10.177.869,81
R$/% - 6,60% - 0,47% - 58,92%
O paGrsTÃODOSINDICEISCONSTHUCIONAISO
As Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de
governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis específicas
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação de
15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a
Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e
pela LRF, que estabelecem o limite máximo de 54% sobre
a RCL para o Poder executivo, e 6% para O Poder
legislativo.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88.
O total das receitas que servem de base de cálculo para
apuração dos gastos na Educação foi na ordem de R$
74128.105,01, enquanto que as despesas somaram O
montante de R$ 19.938.491,33 que correspondem ao
percentual aplicado de 26,89 % até o 4º Quadrimestre de 2024.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo de 25 %
é anual.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO . .
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da
PERÍODO | ApRECADADAS |
ETR 26,89
e a us 30,03
875781381 308.319,43
Variação R$/% —(+13,40%) (+1,57%)
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
O total dos recursos recebidos referentes as transferências do
FUNDEB no montante de R$ 18.135.229,67 e O gasto na
aplicação na remuneração do magistério alcançou O valor de R$
18.016.593,31, correspondendo a 99,35% aplicados dos recursos
recebidos, ficando ACIMA do mínimo de 70% estabelecido por
lei, até o 3º Quadrimestre de 2024.
Ressalta-se que O atingimento do percentual mínimo é de
70 % ao ano.
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
Até 3º Q 2024
18.016.593,31
o 18.135.229,67 8
Até 3º Q 2028 17.079.344,28 97,13
Ea 17.584.390,20 7.079.344,
Variação R$/% 550.839,47 937.249,03
(+3,13%) (+5,49%)
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
O total das receitas que servem de base de cálculo para apuração
dos gastos com SAÚDE, apresentou um montante de R$
74.128.105,01 enquanto que as despesas liquidadas somaram O
montante de R$ 18.765.487,97, o que corresponde ao percentual
alcançado 25,31% até o 3º Quadrimestre de 2024.
O total de despesas liquidadas em Saúde junto com os repasses do
SUS, alcançou o montante de R$ 39.337.955,96 em despesas
liquidadas.
Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 15% ao
ano. ms
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCTArt. 77
Mínimo de 15 %.
PERÍODO
| ARRECADADAS |
aro T4120 1050! fossa 25,31
AG3Q2023 6296292270 18.162.824,10 28,85
Ra + 1116518231 + 602.663,87
Variação R$/% (+17,73%) (+3,32%)
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite
máximo estabelecido para O Poder Executivo de 54% da Receita
Corrente Líquida.
A receita líquida apurada no Período de Jan/2024 a Dez/2024 foi
de R$ 134.061.601,33, e a despesa no mesmo período alcançou O
montante de R$ 59.369.657,93, correspondendo ao percentual
gasto de 44,28% .
Limites:
Máximo: 54,00%
Prudencial: 51,30%
Alerta: 48,60%
O BERÍODO - JANEIRO IDEZEMBRO-2024 o
Câmara Municipal 4.650.193,60
Fundo Municipal de Saúde 24.841.800,81
Fundo Municipal de Assistência Social 5.660.000,00
Fundo Municipal da Criança € Adolescente 0,00
Instituto de Pensão e Aposentadoria — Aporte Financeiro 3.283.507,98
Total 38.435.502,39
SALDO FINANCEIRO 9º QUADRIMESTRE 2024.
PREFEITURA — FONTE 1500 - Ordinários 6.017.883,38
PREFEITURA — FONTE 1704 — Royalties 1.495.874,12
PREFEITURA — Demais Fontes 6.734.743,60
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.680.655,16
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.794.957,66
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 46.238,20
TOTAL 28.770.352,12
Obrigado a todos pela
presença!
Esta apresentação estará disponível no Site Oficial da
Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico:
https: /Avww.conceicaodemacabu É ri.gov.br/
Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto aos números
ora apresentados, a Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu -RJ encontra-se à disposição para OS devidos
esclarecimentos.
concEIÇÃO DE

ATA DIGITAL N.º 01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO: 2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de
Conceição de Macabu/RJ referente ao terceiro quadrimestre de 2024 realizada
aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. A realização da
prestação de contas foi solicitada por meio do Ofício GP nº 033/2025, em
atendimento às disposições do 84º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal). Estiveram presentes os vereadores Pedro
Henrique — PTD, Samuel da Música - SDD, Tião da Usina — SDD, Guta —
CIDADANIA, Filipe Fellix — CIDADANIA, Gaúcho — PP e Rafinha da Saúde —
UNIÃO. A Audiência foi presidida pelo Vereador e Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), Carlos Augusto Paula Barbosa e
iniciada as 9 h. O Secretário de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, foi
convidado pelo Presidente a dar início à Prestação de Contas e o fez por meio
da apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Gestão
Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2024, em atendimento à Lei
Complementar 101/2000. Durante a apresentação, foram detalhados pelo
secretário, diversos aspectos quanto a Execução da Receita, Receita Corrente
Líquida, Resultado Orçamentário, Resultado Financeiro, Educação, Saúde,
Gasto com Pessoal, Transferências Intra-orçamentárias e Saldo Financeiro. Ao
final da apresentação, o Secretário Alexandro Silva dos Santos concedeu a
palavra aos vereadores e demais presentes para questionamentos ou
esclarecimentos adicionais. Não havendo manifestações, o Vereador Carlos
Augusto Paula Barbosa declarou encerrada a Audiência Pública de Prestação
de Contas às 9h28min.
Carlos Aug Paula Barbosa
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR
1n